Quem usa o e-Social, sistema que reuniu os pagamentos de todas as contribuições dos empregados domésticos, ainda enfrenta problemas. O sistema apresenta falhas que podem motivar ações trabalhistas contra os empregadores. As informações são de reportagem divulgada pelo jornal Extra.

A falta de integração do sistema e-Social com o do INSS impede empregados domésticos de receber benefícios, entre eles, licença-maternidade, auxílio-doença ou pensão por morte.

De acordo com o Instituto Doméstica Legal, a ferramenta só apresenta o que efetivamente deve ser pago ao trabalhador quando o abono é indenizado.

A Receita Federal informou que ainda está trabalhando para oferecer as funcionalidades de falecimento e mudança de titularidade, porém sem prazo para sua ativação porque “os esforços atuais estão direcionados ao eSocial para as empresas”. O Fisco acrescentou que “não haverá prejuízo para o empregador ou empregado porque o INSS vai detectar dois vínculos com a mesma data de início e fará o acerto no Cadastro Nacional de Informações Social (CNIS)”.

O e-Social é um projeto do governo que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados domésticos.