A excessiva judicialização dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou ao radar do governo. O tema foi discutido em recente reunião de técnicos da área econômica com a Controladoria-Geral da União (CGU), que produziu relatório executivo com uma radiografia sobre o problema. O documento está sendo tratado de forma reservada.

Uma fonte graduada ouvida pelo Valor destaca que o volume de disputas judiciais sobre benefícios como aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC, voltando para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência) é alvo de grande preocupação do governo.

Algumas medidas têm sido adotadas para tentar reduzir as ações na Justiça, mas o governo quer avançar com mudanças na legislação e colocando em prática regras já aprovadas no Congresso.

Uma das tentativas é fazer andar o projeto de lei 6160/2019. Com o texto, que andará junto com o PL 5266/2011, o governo quer trazer para a Previdência mecanismo aprovado na reforma trabalhista: quem perde a ação é responsável pelos custos jurídicos.

No caso da Previdência, muitas pessoas entram com a mesma ação em várias varas para ver se obtêm ganho de causa em uma delas. Caso o governo consiga a aprovação desse PL, esse tipo de judicialização diminuiria.

*Com informações, Valor Econômico