Total de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave foi de 19 milhões em 2020 para 33 milhões em 2022

População brasileira em pobreza extrema passou de 5,3% em 2019 para 5,9% em 2021

A Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos (RPU) avalia, a cada quatro anos, as condições de 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação a diversos parâmetros. São os próprios países que fazem recomendações uns aos outros sobre os pontos que precisam ser levados em conta.

Um Observatório Parlamentar, fruto de parceria entre a ONU e a Câmara dos Deputados, ligado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, examina o cumprimento dessas recomendações. Estudo recente da Consultoria Legislativa da Câmara mostra que, nas áreas de trabalho, redução da pobreza e da desigualdade, das 13 recomendações, 10 não foram cumpridas, duas sofreram retrocessos e só em uma houve avanços. (ver quadro abaixo)

Os consultores Pedro Garrido Lima e Alan Ribeiro de Castro também compararam a avaliação do cumprimento das recomendações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela ONU para serem seguidos até 2030. O período estudado vai de 2017 a 2021, com algumas atualizações de dados para 2022.

No que diz respeito à proteção social, ou seja, ao atendimento à população mais vulnerável, a conclusão do estudo é que o desempenho governamental oscilou nesse período e melhorou diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus. Ainda há barreiras a serem transpostas, como diminuir a fila de espera pelos benefícios e estabelecer uma indexação do valor dos auxílios de acordo com a inflação.

Em entrevista à Rádio Câmara, o consultor Alan de Castro salientou o papel fundamental do Estado no amparo à parcela mais vulnerável da população. “Essas pessoas pobres, que vivem em extrema privação de uma série de direitos de cidadania, privação não somente na dimensão monetária, na ausência de renda, mas também no acesso a direitos de educação, saúde, trabalho, moradia, infraestrutura, transporte, uma série de privações… essa população sofre com a informalidade, uma inserção mais precária no mercado de trabalho, essas altas taxas de rotatividade, enfim, é uma população que é marcada por uma grande volatilidade de renda”, disse.

Em relação ao mercado de trabalho, a avaliação é que a recuperação depois do período mais grave da pandemia trouxe uma diminuição no desemprego, mas o nível de renda média também caiu. Houve queda de investimentos em áreas como saúde, educação e políticas para crianças e adolescentes, o que impacta na redução das desigualdades.

O consultor Pedro Garrido Lima lembra que está em vigor a Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos públicos. “Essa tendência de redução de gastos públicos se torna muito complicada pra a estratégia de desenvolvimento econômico e social brasileiro, porque, sejam os gastos sociais, sejam os investimentos públicos, eles são essenciais para o crescimento da economia e também para a redução das desigualdades”, disse.

Os dois consultores informam que, apesar dos esforços governamentais para a redução da pobreza e do alívio obtido em 2020 com os auxílios emergenciais, o percentual da população brasileira em pobreza extrema passou de 5,3% em 2019 para 5,9% em 2021. O total de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave foi de 19 milhões, em 2020, para 33 milhões em 2022.

O consultor Pedro Garrido Lima aponta que é possível, ao mesmo tempo, promover o crescimento econômico e melhorar os índices de desigualdade entre os diversos extratos da população. “Existem grandes estudos recentes em economia que mostram que, para um país crescer, ele não precisa ser mais desigual. Pelo contrário, os países mais ricos são menos desiguais. Também os países que têm políticas industriais, políticas de desenvolvimento produtivo, de geração de emprego, emprego de melhor qualidade, seja pelo nível tecnológico, seja por elos que trazem maior valor à produção, também são países menos desiguais”.

Os especialistas sugerem a adoção de várias políticas públicas que sejam planejadas de maneira integrada e que contemplem áreas como transferência de renda, geração de emprego, inovação e industrialização. Eles ressaltam que o Poder Legislativo tem participação essencial no estabelecimento dessas políticas públicas.

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Comunicado 1

TF determina reativação do Fundo Amazônia no prazo de 60 dias. Nova derrota do capitão.

O julgamento da matéria foi finalizado nesta quinta-feira (3). Prevaleceu o voto da relatora, ministra Rosa Weber, presidente da Corte.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à União que adote, no prazo de 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia, sem novas paralisações. A maioria dos ministros concluiu pela inconstitucionalidade dos decretos que alteraram o formato do fundo e impediram o financiamento de novos projetos, manifestando-se também no sentido da retomada do modelo anterior.

A Corte avaliou que as alterações promovidas no formato do fundo, desde 2019, com a extinção unilateral de comitês e sem a criação de outro órgão administrativo, impediram o financiamento de novos projetos, o que configura omissão do governo em seu dever de preservação da Amazônia.

A matéria foi analisada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), cujo julgamento foi finalizado nesta quinta-feira (3) com os votos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes (decano). No mérito, eles se uniram à maioria já formada e acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, para invalidar os decretos questionados na ação.

Votos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o tema é relevante para as gerações presentes e futuras do país. Ela observou que alguns parceiros internacionais, principalmente a Noruega e a Alemanha, sinalizaram que, para que haja a recomposição do fundo, é necessária a adoção das providências e de tratativas, bem como a retomada de projetos. “O Supremo está determinando que se retirem as travas para que se tenha o pleno emprego dos valores e dos recursos depositados naquele fundo”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância que o texto constitucional conferiu à questão da proteção ambiental, da Floresta Amazônica, e de seu financiamento. De acordo com ele, os governos dispõem de poder para estabelecer políticas públicas, mas essas devem estar em consonância com a Constituição.

No julgamento, ficou vencido o ministro Nunes Marques, que votou pela improcedência dos pedidos. Já o ministro André Mendonça ficou vencido apenas no ponto referente à determinação para que a União não mais paralise o funcionamento do Fundo Amazônia.

Com informações, STF.

Comunicado 2

Câmara aprova urgência para projeto que pode garantir pagamento do piso da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou, o caráter de urgência para o projeto que prorroga para 2023 a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). O texto poderá ser uma alternativa para o financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e logo enviado à Câmara. A matéria atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. Assim, os recursos desses fundos também poderiam ser usados para garantir o piso mínimo para os profissionais de enfermagem. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

Heinze disse ter a expectativa de que “o projeto seja aprovado na íntegra” ainda este mês. Ele ressaltou, no entanto, que não é possível falar em prazo para que o piso realmente esteja em vigor, já que “ainda estamos na etapa de aprovação do projeto”.

— Formulamos uma lei que precisa entrar em vigor. É preciso considerar que caberá a regulamentação pelo Poder Executivo. Entretanto, sigo comprometido para que possamos garantir efetividade ainda em 2022 — registrou o senador, em entrevista exclusiva à Agência Senado.

 Suspensão

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do piso da enfermagem foi promulgada pelo Congresso Nacional no mês de julho. De acordo com a Lei 14.434, de 2022, o piso salarial de enfermeiros fica definido em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375. A lei decorre do PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-PI), aprovado pelo Senado em novembro do ano passado.

O piso da enfermagem está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro Roberto Barroso, autor da decisão, a criação desse piso sem uma fonte de recursos garantida poderia levar a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. Desde então, senadores e deputados têm trabalhado em projetos que possam ajudar nos recursos para garantir o piso.

 Opções

O Senado também trabalha em outros projetos que podem servir de fonte de recursos para o pagamento do piso. Um deles é o que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados (PL 798/2021). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou na semana passada que a matéria deve retornar à pauta do Plenário neste mês de novembro.

— A expectativa é que os impostos revertam para estados e municípios poderem honrar o compromisso justo que nós aqui acordamos com a enfermagem em geral do nosso país — afirmou Pacheco.

Outro projeto que pode ajudar no piso da enfermagem é o que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap). O objetivo do PL 458/2021 é permitir a atualização de valores e a correção de dados de bens móveis e imóveis de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil, com a consequente aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda sobre o acréscimo patrimonial e a exclusão de penalidades decorrentes da omissão objeto de correção. Uma parte da arrecadação seria destinada para o piso. Do senador Roberto Rocha (PTB-MA), a matéria foi aprovada pelos senadores em abril do ano passado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Uma outra proposta também pode ajudar nos recursos para o piso da enfermagem. Do senador Luis Carlos Heinze, o PL 1.417/2021 prevê o pagamento de um auxílio financeiro pela União para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O benefício é estimado em R$ 2 bilhões e deve ser direcionado ao pagamento dos profissionais de saúde. O texto foi aprovado no Senado em outubro de 2021 e encaminhado à análise da Câmara dos Deputados.

Com informações, Agência Senado.

Serrote

O ex-chanceler e ex-ministro da Defesa Celso Amorim, um dos principais interlocutores de Lula para a área, disse ao Estadão que o petista não vai mexer em nenhum dos quatro pontos que os militares consideram sensíveis: não pretende retomar a Comissão Nacional da Verdade, não pretende alterar a Lei de Anistia, nem mudar a forma de promoção dos generais ou alterar o currículo de suas academias. A declaração de Amorim foi uma forma de apaziguar os ânimos nas casernas, demonstrando disposição de virar a página na relação conflituosa com os militares.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Campos Neto vê Brasil muito dividido pela eleição presidencial; 2) Marcelo Castro: Bolsa Família precisa de acréscimo de R$ 70 bilhões em 2023; 3) PetroRio vende 10% em Manati à Gas Bridge Storage por R$ 124 milhões; 4) Stone Co: Pedro Zien sucederá a Thiago Piau como CEO; 5) Petrobrás aprovou R$ 43 bilhões em dividendos; 6) Marcelo Castro sugeriu PEC Transição para pagar o Bolsa Família em 2023; 7) Banco perde US$ 7 bi em valor de mercado após acordo com Credit Suisse; 8) Amazon se junta à onda de congelamento de contratações em meio a incertezas; 9) ‘Herança maldita’ exigirá decisões difíceis de Lula, diz Mendonça de Barros. Em entrevista à ‘Bloomberg Línea’, economista diz que o presidente eleito terá de construir uma nova regra fiscal com credibilidade; 10) Estrangeiro de volta ao Brasil? Banco suíço explica por que prefere esperar. CIO do Lombard Odier, que tem cerca de US$ 370 bilhões sob gestão, comenta em relatório sobre os desafios de Lula após a eleição; 11) Petrobrás: Tribunal aprova negociação com Eneva PetroReconcavo; 12) Rumo Conselho aprova execução do Projeto Mato Grosso.

São muitas as cascas de bananas, jacas e melancias que o Bolsonaro está deixando para o presidente Lula. Trata-se uma “herança maldita” ou “entulho autoritário 2:

1) o gabinete do ódio ao lado do gabinete do presidente, com aparatos de robôs nas redes sociais. A sala deveria ser lacrada e colocado uma placa “aqui se destilava o ódio”;

2; Ciro nogueira e Artur Lira, com o Centrão e o orçamento secreto de R$ 16,0 bilhões em 2022 e de R$19,0 bilhões em 2023, como emendas do relator;

3) As queimadas na Amazônia, com o favorecimento de sojeiros, pecuaristas, madeireiros, garimpeiros, grileiros, contrabandistas, matança de índios;

4) caminhoneiros e motoqueiros das carreatas e motociatas;

5) desmantelamento da FUNAI, do IBAMA, do INSS, da Farmácia Popular, conferências nacionais, nomeação de reitores pela lista tríplice, distribuição de absorventes para as meninas pobres, redução dos orçamentos de Ciência e Tecnologia;

6) patrulhamento de controle da ABIN, Policia Federal, da Policia Rodoviária federal, da Forçam Nacional, o DOI/CODI do ministério da Justiça, da procuradora geral da República, da CGU;

7) o uso indevido de símbolos nacionais como a Bandeira Nacional como logo de um partido politico ou de uma claque nazifascista;

8) pastores evangélicos com suas igrejas eletrônicas que querem levar vantagem as suas operações;

9) as milícias que dividem com o tráfico o comando de Rio de Janeiro e de São Paulo, controlando uber, taxi, vans, empresas de ônibus, de gás, gato net, postos de gasolina, redes de comida pronta, nas barbas dos profetas;

Como ficam os projetos contra a pesquisa eleitoral. Nenhum deles, nem o preferido do rei, nem os pagos pelo PL et caterva, apostou na vitória do Bolsonaro. Todos publicaram que perderia. Será que vão levar adiante um projeto que revogue a metodologia universal de pesquisa para atender ao capricho de quem paga ou de quem quer ser ditador e amado. O negacionista negou a vacina e nem citou os 680 mil mortos.

A desmilitarização da Esplanada será um dos primeiros pontos quentes da transição para Lula. A começar da intenção do petista de voltar a nomear um civil para pasta da Defesa.

O Bolsonaro fez um ministério cheio de militares. Todo o Palácio do Planalto foi tomado por generais, além de outras pastas civis, como a Saúde e a de Minas e Energia. Ao todo, mais de 6 mil deles foram nomeados para cargos de natureza civil, dos quais mais de 2 mil estariam em situação irregular, segundo fiscalização feita pela Controladoria Geral da União (CGU), absolutamente omissa sobre isso e sobre a roubalheira na saúde e na Codevasf e do orçamento secreto, O controle interno do governo foi administrado no quintal do Alvorada.

Ao que tudo indica, o presidente Lula não fará como o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que escolheu um general jovem para o comando do Exercito. O ex Chanceler Celso Amorim acena com o fato de Lula usar o critério da antiguidade para escolher os futuros comandantes, afastando-se de ações doo presidente colombiano.

Dois nomes são lembrados como possíveis comandantes do Exército: general Tomás Ribeiro Paiva, atual comandante militar do Sudeste e ex-ajudante de ordens de Fernando Henrique Cardoso, e o chefe do Departamento de Engenharia de Construção, general Júlio César de Arruda.

O acordo de Valdemar Costa Neto, dono do PL, sem mandato, para apoiar reeleição de Arthur Lira na Câmara: Pelo acerto, Lira apoiará a eleição de um nome do PL para a presidência do Senado no início do ano. Valdemar gostaria que esse nome fosse o da senadora Teresa Cristina. Mas o PSD fará esforços com o PT e a coligação que elegeu Lula para manter Rodrigo Pacheco.

A estreia de lula na COP do Clima, no Egito, fará com que possa antecipar os nomes do chanceler e do ministro do Meio Ambiente. Há expectativa. No Itamaraty todos acreditam no retorno do embaixador Celso Amorim ou alguém indicado por ele. Mas não será fácil apagar da memória de muitos embaixadores a suprema humilhação de serem removidos de seus postos e alojados no subsolo (garagem) do Itamaraty sem direito a ar condicionado, desprezados como entulho. A passagem do embaixador Eresto Araujo pelo Itamaraty foi uma tragédia anunciada que levou o brasil a sumir do cenário internacional. Até hoje, choram as viúvas do Barão. E mais: colocou dois embaixadores do Brasil em Washington um do Itamaraty e outro de Paulo Guedes. O fim da picada.

Valdemar Costa Neto, não se deu por satisfeito com o resultado das eleições deste ano, que ajudaram o partido a conquistar a maior bancada do Senado a partir de 2023, com 15 senadores. Quer agora negociar a filiação de pelo menos mais dois senadores à legenda, o que pode fazer a bancada da sigla no Senado aumentar para 17 parlamentares.

Um dos alvos de Valdemar é a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul. Tereza avalia deixar o PP, caso seu atual partido se funda com o União Brasil.

O nome do outro senador é mantido sob sigilo por integrantes do PL, sob o argumento de que a divulgação pode atrapalhar as negociações lideradas por ele. Com o orçamento secreto a mão.

Sem ganhar nada no Piaui, o senador Ciro Nogueira, dono do PP, do Centrão e que tem a chave e o segredo do cofre do orçamento secreto, enfrenta desconfianças generalizadas. Seu 1º reinado acabou

A corrida contra o tempo leva à PEC da Transição com um rombo no teto de gastos para beneficiar 21,6 milhões de famílias pobres com os R$ 600 mensais, já em janeiro de 2023, para pagar comida, milícia, tráfico e o consignado na Caixa. O senador Randolfe Rodrigues acredita que Lula reunirá pelo menos 49 senadores e 308 deputados na bancada do governo. O Centrão já apresentou a conta, incluindo o orçamento secreto, a chave, Arthur Lira, Ciro Noguera e exclusão Rodrigo Pacheco.

Resultado da fusão entre PSL e DEM, o União Brasil nasceu em outubro de 2021 com a maior bancada da Câmara dos Deputados. Agora, um ano depois e após o pleito eleitoral de 2022 o partido expõe richas internas para que haja mudanças na direção. O atual presidente da sigla é o deputado federal Luciano Bivar, que foi reeleito à Câmara pelo Pernambuco, contra a vontade de seus pares. A turma do alvoroço quer a agora anexar o União Brasil ao PL, livrando-se de Bivar.

Pfizer entregou ao Ministério da Saúde, na última semana, pouco mais de 1 milhão de doses de sua vacina contra a Covid-19 específica para crianças entre 6 meses e 5 anos. A pasta liberou a aplicação do imunizante neste público há duas semanas e decidiu que o primeiro foco serão as crianças com comorbidades. Já na China foi lançada a primeira vacina inalável oral contra a doença. Ela servirá como opção de reforço, segundo a empresa CanSinoAmeaça à ciência.

O caminhão de mudanças do Bolsonaro que vai para o Rio de Janeiro não levará caixas e caixas de vinhos e uísque, como aconteceu com Lula. Provavelmente não levará nada do palácio.

O Bolsonaro está levando pra casa, no Rio de Janeiro, um editorial da revista científica Nature public da em Londres contra sua reeleição. Com o título “Há apenas uma escolha na eleição do Brasil — para o país e para o mundo”, a publicação britânica afirmou que um eventual segundo mandato do político representaria “uma ameaça à ciência, à democracia e ao meio ambiente”.

“Populista e ex-capitão do Exército, Bolsonaro assumiu o cargo negando a ciência, ameaçando os direitos dos povos indígenas, promovendo armas como solução para preocupações de segurança e promovendo uma abordagem de desenvolvimento a todo custo para a economia. Bolsonaro foi fiel à sua palavra. Seu mandato foi desastroso para a ciência, o meio ambiente, o povo do Brasil — e do mundo”, disse a revista.

Central dos servidores

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País do Servidor LUIS CARLOS MACHADO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1189213, Assistente de ex-Presidente, CCE 2.07, lotado no Apoio a ex[1]Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança e o apoio pessoal da Ex-Presidente Dilma Vana Rousseff, em Santa Marta e Bogotá/Colômbia, no período de 09 a 13 de novembro de 2022 e em Chicago/Estados Unidos da América, no período de 13 a 18 de novembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País da Servidora NATÁLIA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA, Gerente de Projeto, em exercício na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria[1]Geral da Presidência da República, para participar da XXI Reunião Anual Regional das Américas do Grupo Consultivo Internacional de Busca e Resgate (INSARAG) e da XI Reunião Consultiva sobre o Mecanismo da Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações Unidas das Américas (UNDAC), organizadas conjuntamente pelo Governo Argentino e pelo Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), a realizar[1]se em Buenos Aires/Argentina, no período de 6 a 10 de novembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País da Servidora ISABELLA CHRISTINE VIEIRA CANÇADO, Coordenadora-Geral, lotada na Coordenação-Geral de Políticas Sociais da Subchefia Adjunta de Políticas Sociais da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar da XXI Reunião Anual Regional das Américas do Grupo Consultivo Internacional de Busca e Resgate (INSARAG) e da XI Reunião Consultiva sobre o Mecanismo da Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações Unidas das Américas (UNDAC), organizadas conjuntamente pelo Governo Argentino e pelo Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), a realizar-se na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 06 a 10 de novembro de 2022;

autorizar o afastamento do País da Servidora PAULA ZAGOTTA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE Assessora Especial, CCE 2.15, lotada no Apoio a ex[1]Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para assessorar a Ex[1]Presidente Dilma Vana Rousseff em Agenda Internacional a realizar-se em Santa Marta e Bogotá/Colômbia, no período de 09 a 13 de novembro.

DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO:

AUTORIZAR o afastamento do País do Advogado da União FERNANDO FILGUEIRAS DE ARAÚJO, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar da 11ª Reunião do GT para o Incremento da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) e da 13ª Sessão do Grupo de Revisão da Implementação da UNCAC, em Viena, Áustria, no período de 7 a 11 de novembro, e da Terceira Reunião Plenária da Rede Operacional Global de Autoridades de Aplicação da Lei Anticorrupção (Rede GlobE Network), em Madri, Espanha, no período de 15 a 17 de novembro;

AUTORIZAR o afastamento do País do Advogado da União RAFAEL RIBEIRO ROSA, matrícula Siape nº 1507733, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar do evento Invitation to attend International Expert Meeting on Asset Return and the 2030 Agenda for Sustainable Development, no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC), em Nairóbi, Quênia, no período de 26 de novembro a 1º de dezembro de 2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA:

DESIGNAR o General de Exército LAERTE DE SOUZA SANTOS, Chefe do Estado[1]Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da IV Reunião Tripartite Colômbia, Brasil e Peru, em Bogotá, Colômbia, no período de 8 a 12 de novembro de 2022 incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.

ATOS DO COMANDANTE DO EXÉRCITO:

REVERTER, a partir de 14 de novembro de 2022 ao respectivo Quadro, os seguintes Oficiais-Generais: General de Divisão Combatente ADILSON CARLOS KATIBE; General de Divisão Combatente MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO; e General de Divisão Combatente ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO;

AGREGAR, a partir de 14 de novembro de 2022 ao respectivo Quadro, os seguintes Oficiais-Generais: General de Brigada Combatente CARLOS JOSE ROCHA LIMA; e General de Brigada Combatente JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO.

DESPACHO DO O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 03 a 12 de novembro de 2022 limitado para a Codevasf, do servidor FREDERICO ORLANDO CALAZANS MACHADO, Analista em Desenvolvimento Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, para participar de intercâmbio técnico em cooperativas italianas, com visita à Aliança das Cooperativas Italianas, em Roma, visita à Legacoop Emilia Romagna, em Bolonha, além de participação na Feira Economondo em Rimini, Itália, no período de 03 a 12 de novembro de 2022;

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 23 a 27 de novembro de 2022; para este Ministério, do servidor ANDRÉ BRAGA GALVÃO SILVEIRA, Secretário Nacional de Saneamento Substituto deste Ministério do Desenvolvimento Regional, para participar do projeto de Prevenção da Poluição por Resíduos Plásticos no Mar do Caribe (PROMAR), iniciativa executada por diversos países com apoio financeiro do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de novembro de 2022 em San Jose, Costa Rica.

DESPACHO DA SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de:

MATEUS CARVALHO BRANCO SILVA, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 09 a 12 de novembro de 2022; a fim de participar da 192ª Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), que será realizada em Montevidéu, Uruguai;

RAFAEL VIEIRA LIMA LAURENTINO, Coordenador Geral de Regimes de Origem da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 13 a 18 de novembro de 2022; inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 124ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 3 “Normas e Disciplinas Comerciais”, que será realizada em Montevidéu, Uruguai;

THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, Chefe de Divisão da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 13 a 18 de novembro de 2022; inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 124ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 3 “Normas e Disciplinas Comerciais”, que será realizada em Montevidéu, Uruguai.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA:

Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, a servidora SANDRA MAGALHÃES SARAIVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, participar das reuniões de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI), em Praia, Cabo Verde, no período de 11 a 27 de novembro de 2022 com ônus para o Inmetro, no que tange à meia-diária de trânsito. As despesas com passagens aéreas, seguro viagem e diárias serão custeadas pela Agência Brasileira de Cooperação – ABC;

Afastamento do País autorizado na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990. Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor LEONARDO BATISTA PAIVA, Coordenador-Geral da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade, matrícula nº 1758361, acompanhar o Presidente do Inmetro em reuniões e eventos nas áreas da infraestrutura da qualidade, metrologia científica e industrial, metrologia legal, regulamentação técnica, barreiras técnicas ao comércio, vigilância de mercado e fiscalização, em Berlim, Alemanha, no período de 19 a 26 de novembro de 2022;

Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, o servidor GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 2030988, participar da comitiva que representará o Brasil nas atividades da 27ª Conferência Geral de Pesos e Medidas – CGPM 2022; na condição de delegado e candidato brasileiro à eleição para membros do Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM), em Paris, na França, e de visitas ao Physikalische-Technische Bundesanstalt (PTB) em Berlim e Braunschweig, na Alemanha, no período de 12 a 24 novembro de 2022;

Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, a servidora IAKYRA BORRAKUENS COUCEIRO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, representar o Inmetro na 27ª Conferência-Geral de Pesos e Medidas (CGPM) do Bureau Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), como integrante da comitiva de delegados que representarão o Brasil, em Paris (França) e de visitas técnicas no Physikalisch-Technische Bundesanstalt (PTB), em Berlim e Braunschweig (Alemanha), no período de 12 a 24 de novembro de 2022.

DESPACHO DO PESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESE NVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES:

Afastamento do País DE RAFAEL DORNELLES FELER, chefe de departamento, para representar o BNDES no evento de premiação Bonds & Loans Latin America & Caribbean 2022; em Miami/EUA, no período de 29/11/2022 a 02/12/ 2022.

DESPACHOS DA PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

Autoriza o afastamento do País de LEONARDO ROBERTO CERON, Assessor Estratégico da Presidência da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – UNFCCC (COP-27), em Sharm EI-Sheikh, no Egito, no período de 04 a 20 de novembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País de CHRISTOPHER FRANCO BRAGA, Diretor Executivo da CaixAa Econômica Federal, com a finalidade de participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – UNFCCC (COP-27), em Sharm EI-Sheikh, no Egito, no período de 04 a 14 de novembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País de MÔNICA DOS SANTOS MONTEIRO, Vice[1]Presidente da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – UNFCCC (COP-27), em Sharm EI-Sheikh, no Egito, no período de 11 a 19 de novembro de 2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Autorizar que se afaste do País, a servidora FERNANDA ROCHA PACHECO SANTOS, Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do “Encuentro Anual del Programa de Asistencia contra El Crimen Transnacional Organizado – EL PAcCTO”, em Buenos Aires, Argentina, no período de 8 a 11 de novembro de 2022;

Autorizar que se afaste do País, a servidora ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO, Coordenadora de Processos Migratórios da Coordenação[1]Geral de Política Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho para a elaboração de propostas de acordos para a adoção de sistemas de intercâmbio de dados e de inteligência artificial no controle de fronteiras para a Fronteira Tripla, no âmbito do Programa de Cooperação Técnica EUROFRONT da União Europeia, em Buenos Aires, Argentina, no período de 15 a 18 de novembro de 2022;

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora BRUNA NOWAK, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial Internacional, para participar da 41ª Sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal, bem como da 108ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, a realizar-se em Genebra, Suíça, no período de 11 a 18 de novembro de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM:

Autorizar o afastamento do país de ANDREA DE OLIVEIRA GERMANO, Pesquisadora em Geociências, Assessora de Hidrologia e Gestão Territorial- DHT/ASSDH, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, a viajar a Buenos Aires, Argentina, no período de 13 a 19 de novembro de 2022; com ônus limitado, para participar da Oficina de Treinamento Interagency Water Working Group Science and Applications Team – CIC – OEA, em Buenos Aires, Argentina. CASSIANO DE SOUSA ALVES DESPACHO;

Autorizar o afastamento do país da CAMILA DALLA PORTA MATTIUZI, Pesquisadora em Geociências, do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, a viajar a Buenos Aires, Argentina, no período de 13 a 19 de novembro de 2022; com ônus limitado, para participar da Oficina de Treinamento Interagency Water Working Group Science and Applications Team – CIC – OEA, em Buenos Aires, Argentina.

DESPACHO DO PRESIDENTE DAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A:

Autorizar o afastamento do País para a Especialista Superior em Estratégia Nuclear, VIVIANE LOUISE ZANETTI, viajar a serviço pela ABACC para realização de inspeções de salvaguardas nucleares na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, no período de 12 a 19 de novembro de 2022.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

Dispensar FERNANDO VICENTE BELARMINO DE MACEDO substituto de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério;

Designar PATRICK BESTETTI MALLMANN, substituto de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério;

Dispensar, a pedido, ELAINE CRISTINA GUEDES MARTINS DELLA NINA Coordenadora-Geral da Comissão de Anistia deste Ministério, a contar de 4 de novembro de 2022;

Designar CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES, substituto do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério.

DESPACHOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA MOREIRA SERRA DE SOUZA, Assistente na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, no período de 12 a 19 de novembro de 2022 inclusive trânsito, a fim de participar do Projeto-país “Promoção do Trabalho Decente na Cadeia do Algodão no Peru”, em Lima, Peru;

Autorizar o afastamento do País dos servidores RÔMULO MACHADO E SILVA, Auditor-Fiscal e Subsecretário de Inspeção do Trabalho, com ônus correspondente a meia diária dia e GUILHERME SCHUCK CANDEMIL, Auditor-Fiscal e Assessor na Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, com ônus, para participarem da Reunião inaugural da Rede Ibero[1]Americana de Inspeção do Trabalho e do Fórum Técnico Internacional de Altos Gestores das Inspeções do Trabalho, no período de 15 a 19 de novembro de 2022 em Valência, Espanha;

Autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ ALBERTO MATOS DOS SANTOS, Subsecretário de Relações do Trabalho da Secretaria do Trabalho, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho de Conduta Empresarial Responsável da OCDE e da Reunião dos Pontos de Contato Nacionais Network da OCDE, no período de 12 a 19 de novembro de 2022 incluso o trânsito, em Paris, França.

ATOS DP SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar ANDRÉ MEGALE MELO, Coordenador de Infraestrutura de TIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Reconduzir ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 29ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Rondônia, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir SANDRO SOARES DE MATTOS Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 28ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Pará, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir THAIS REZENDE COELHO ALVES Conselheira Titular, Representante dos Trabalhadores na 8ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir MARIA DE FÁTIMA GALVÃO MAGALHÃES COELHO Conselheira Titular, Representante das Empresas na 19ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Maranhão, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir FRANCISCO LÁZARO PEIXOTO DA SILVA Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 18ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir HELENA BEATRIZ SOLANO Conselheira Titular, Representante do Governo na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir ANABEL FRACALOSSE GARBINO Conselheira Suplente, Representante do Governo na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir ELISETE KRONBAUER Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 18ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir DECLÉSIA FERREIRA DA COSTA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 20ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Piauí, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Designar REGIANE SOUSA GARCIA para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Pagamento, da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Reconduzir JÉSSICA WANDERLEY LEAL Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Paraíba, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.

ATO DO CORREGEDOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar MESSIAS DA SILVA FERNANDES, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor Regional em Manaus/AM, da Corregedoria-Geral.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO:

Conceder aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor MARINHO CELESTINO DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Professor EBTT, Classe D, Padrão 402, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40 § 1º Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/03. Ampara do pelo art. 3º da EC 103/2019 quando a edição do laudo por junta médica oficial, constar a data da invalidez anterior a 13/11/2019;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DILSON JOSE LINS RABELO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a servidora FRANCISCA PAULA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §2º, média aritmética, na forma da lei;

Conceder Pensão à MARIA IRENE MOREIRA FRAZÃO, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA FRAZÃO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 18/05/ 2022;. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/05/2022 (data do óbito);

RETIFICAÇÃO:

Na Publicação DOU nº 179 de 20/09/ 2022; Seção 2, pág 45, Portaria nº 890 de 16/09/ 2022; onde se lê ” … fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º, média aritmética.., leia-se : fundamentada no Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, amparado pelo o art. 3º da EC103 de 2019, quando a edição do laudo por junta médica oficial, constar a data da invalidez anterior a 13/11/2019, conforme Nota Técnica nº 427/2011-SRH/MP, os proventos serão calculados com base no art. 1º da lei nº 10.887/04, média das contribuições ao PSS …”.

ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PFE/INSS:

Designar GABRIEL ÁVILA TORQUATO, Assistente Técnico, da Procuradoria Regional em Florianópolis, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

ATO D O SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar WIVIANE SOUSA ROCHA DE ALMEIDA, substituto eventual de Chefe do Setor de Despesas de Benefícios, código FCE 1.02, do Serviço de Contabilidade, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência-Regional Nordeste.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

Dispensar, a pedido, HERBERT MARRA LEAL, Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Contagem/MG;

Designar TATIANA POLIAKOFF CARTSOUNIS, Chefe de Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Contagem/MG;

Designar JUNIA GUEDES MACHADO, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sudeste II.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar ALEX RODRIGO EGEA, Gerente da Agência da Previdência Social Pinhão, da Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR, vinculada à Superintendência Regional Sul;

Designar TEREZA LILIAN GOMES DE LIMA SANTOS, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Sul.

DSPACHO MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

Autoriza o afastamento do país da servidora Simone Saad Calil, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União, no período de 6 a 11 de novembro de 2022; para participar do XXIII Encontro da rede de Transparência e Acesso à Informação que será realizado nos dias 7, 8 e 9 de novembro, na Cidade do Panamá/Panamá.

ATOS DA PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ):

AUTORIZAR a cessão ao Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, do servidor JEFFERSON BEZERRA CARNEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função comissionada de Assistente II, no Gabinete do Ministro Humberto Martins;

DISPENSAR a pedido, o Juiz Federal RAFAEL LEITE PAULO, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.

ATOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO:

Designar o servidor BEN HUR LOPES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT;

Designar a servidora ADRIANA MARIA DA SILVA VIEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas;

Designar o servidor LEONARDO RODRIGUES DO VALLE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, no período de 9 a 20 de janeiro de 2023;

Dispensar o servidor FELIPE DE MELO GAMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes;

Designar o servidor ALEXIS TURAZI, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes;

Designar a servidora NADEGE ALVES DE SOUZA LIMA, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Exmo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza;

Nomear, JOSE RICARDO ARIOLI, 8º lugar, aprovado em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Ana Paula Borges Galvão;

Exonerar, a pedido, a servidora CLARA MARIA ALVES DE SOUZA Assessora-Chefe da Assessoria Parlamentar da Presidência, com efeitos a contar de 24 de outubro de 2022.