A incerteza sobre o futuro da política fiscal do país e os estímulos fiscais de aquecimento da economia, como os auxílios dados pelo governo à população e a setores produtivos, pode elevar a expectativa de inflação no país. A avaliação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

“O comitê avalia que políticas temporárias de apoio à renda devem trazer estímulo à demanda agregada e que o prolongamento de tais políticas pode elevar os prêmios de risco do país e as expectativas de inflação à medida que pressionam a demanda agregada e pioram a trajetória fiscal. O comitê reitera que há vários canais pelos quais a política fiscal pode afetar a inflação, incluindo seu efeito sobre a atividade, preços de ativos e expectativas de inflação”, diz a ata.

No encontro da semana passada, o Copom elevou a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 13,25% para 13,75% ao ano e já sinalizou que deve fazer um ajuste de mais 0,25 ponto na próxima reunião, em setembro, mantendo o ciclo de elevação da taxa de juros e aperto monetário para controle da inflação.

“Concluiu-se que um novo ajuste de 0,50 ponto percentual era apropriado frente a um ambiente de elevada incerteza, apesar do estágio já significativamente contracionista da política monetária, que, considerando suas defasagens, deve impactar a economia mais fortemente a partir do segundo semestre deste ano”, diz a ata.

O colegiado também considerou a maior persistência das pressões inflacionárias globais, como os impactos da guerra na Ucrânia, a política chinesa de combate à covid-19 e as políticas que restringem o comércio de produtos agrícolas em países produtores de commodities. Por outro lado, segundo o BC, uma desaceleração da atividade econômica mais acentuada do que a projetada é um risco de baixa para o cenário inflacionário, com o cenário de energia na Europa, uma possível recessão nos Estados Unidos e as perspectivas de crescimento mais gradual na China.

No âmbito doméstico, o Copom avalia que ainda há ociosidade na economia, mas os dados referentes ao mercado de trabalho, em especial o volume de contratações e a taxa de desocupação, surpreenderam. “O conjunto dos indicadores de atividade econômica divulgado desde a última reunião do Copom segue indicando crescimento ao longo do segundo trimestre, com uma retomada no mercado de trabalho mais forte do que era esperada pelo comitê. Tanto os indicadores referentes à contratação de emprego formal quanto as taxas de ocupação e desocupação sugerem uma normalização rápida dos setores intensivos em trabalho após a pandemia”, diz a ata.

Para decidir sobre a elevação da Selic, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em torno de 6,8% para 2022, 4,6% para 2023 e 2,7% para 2024. As projeções para a inflação de preços administrados são de -1,3% para 2022, 8,4% para 2023 e 3,6% para 2024.

Esse cenário supõe trajetória de juros que termina 2022 em 13,75% ao ano, reduz-se para 11% em 2023 e 8% em 2024. O Copom adotou ainda a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2022, de 2023 e de 2024 e a suposição de que o preço do petróleo siga aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passe a aumentar 2% ao ano posteriormente.

Inflação

A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Esse foi o 12º reajuste consecutivo na taxa Selic.

Em julho, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi negativa em 0,68%, ou seja, houve deflação. Apesar da queda no mês passado, a inflação oficial no país acumula alta de 4,77% em 2022 e de 10,07% nos últimos 12 meses.

Os números continuam acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

“A inflação ao consumidor segue elevada, com alta disseminada entre vários componentes, se mostrando mais persistente que o antecipado. A redução de impostos sobre os preços de energia já começa a ser observada nos indicadores de alta frequência, mas os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que apresentam maior inércia inflacionária, mantêm-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação”, diz o BC, na ata.

Com informações, Agência Brasil.

Comunicado 1

STF veda pagamento de salário inferior ao mínimo para servidor em horário reduzido

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última semana que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso de jornada reduzida de trabalho. A decisão se deu por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 964659, com repercussão geral (Tema 900).

O recurso foi apresentado por quatro servidoras públicas , aprovadas em um concurso público de um Município gaúcho. Elas cumprem jornada de 20 horas semanais e ingressaram com ação de cobrança para receber a diferença entre a remuneração mensal e o salário mínimo. Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, sob o argumento de que elas recebiam valor pouco superior a meio salário mínimo e, ao prestarem o concurso público, sabiam da carga horária e da remuneração.

Na avaliação do relator, ministro Dias Toffoli, a administração pública, ao fixar a carga horária em tempo reduzido, deve assumir o ônus de sua escolha e não pode impor ao servidor ou empregado público o peso de viver com menos do que aquilo que o próprio Poder Público considera o mínimo necessário a uma vida digna. Esse entendimento, a seu ver, se aplica apenas ao servidor público estatutário com jornada reduzida, não se estendendo a contratações temporárias ou originadas dos vínculos decorrentes das recentes reformas trabalhistas, até mesmo em razão da natureza distinta do vínculo com a administração pública.

Tese
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, ainda que labore em jornada reduzida de trabalho”.

Com informações, Agência CNM de Notícias.

Comunicado 2

UN – General Santos Cruz deve chefiar missão de apuração dos fatos na Ucrânia

General brasileiro já comandou duas missões de paz das Nações Unidas

Secretário-geral da ONU António Guterres disse que iniciativa ocorre a pedido dos governos da Ucrânia e da Rússia para investigar o que realmente ocorreu no Centro de Detenção de Olenivka, em 29 de julho, após uma explosão matar dezenas de prisioneiros de guerra.

O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz foi escolhido pelas Nações Unidas para liderar uma missão de apuração dos fatos na Ucrânia.

O anúncio do nome do brasileiro Santos Cruz foi feito pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, durante uma conversa com jornalistas ao lado do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e do presidente turco Recep Tayyip Erdogan, na cidade de Lviv, nesta quinta-feira.

Guterres quer acesso para a Cruz Vermelha ao local

De Brasília, Santos Cruz disse à ONU News que se sentiu muito honrado por ter seu nome considerado por Guterres.

“Eu tomei conhecimento agora de que o secretário-geral da ONU considerou o meu nome para cumprir uma tarefa na Ucrânia. Eu fico muito honrado e tenho a certeza de que os companheiros que irão também ser selecionados pelas Nações Unidas são pessoas da mais alta qualidade, e isso é uma grande garantia para o nosso trabalho, para que possamos ter um resultado positivo sobre o assunto que vai ser tratado.”

O general brasileiro já comandou duas missões de paz das Nações Unidas, a Minustah, no Haiti, e a Monusco, na República Democrática do Congo, na África.

Ele também produziu um relatório, conhecido como Santos Cruz Report, sobre o funcionamento de missões de paz pelo mundo.

Guterres afirmou que o que aconteceu no centro de detenção foi inaceitável. Ele lembrou que todos os prisioneiros de guerra têm de ser protegidos sob a Lei Humanitária Internacional.

O chefe da ONU também afirmou que a Cruz Vermelha precisa ter acesso aos detentos.

Oficial respeitado com mais de 40 anos de experiência em segurança

A missão de apuração dos fatos, a ser liderada pelo general brasileiro, foi um pedido dos governos da Ucrânia e da Rússia à ONU.

Os termos de funcionamento da missão serão compartilhados com ambos os países assim como a configuração da equipe.

General Santos Cruz diz que outros selecionados pelas Nações Unidas são pessoas da mais alta qualidade.

Ao mencionar sua intenção de nomear Santos Cruz, Guterres disse que o militar é um oficial respeitado com mais de 40 anos de experiência em segurança pública e militar incluindo o comando de missões de paz.

Para o secretário-geral, é preciso continuar obtendo as garantias necessárias para o acesso seguro aos sítios e locais relevantes para a apuração do que ocorreu em 29 de julho.

Ele finalizou dizendo que uma missão de apuração dos fatos deve ser livre para encontrar os fatos, e que a equipe tem que poder recolher e analisar a informação necessária.

De forma segura e com acesso irrestrito às pessoas e às evidências sem interferência de nenhum lugar.

E segundo Guterres, a ONU continuará cooperando para fazer sua parte.

Serrote

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) elabore relatório detalhando todos os descumprimentos das medidas cautelares alternativas à prisão praticadas pelo deputado federal Daniel Silveira. A medida foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos autos no Inquérito (INQ) 4898, que apura se Silveira praticou o crime de desobediência a decisão judicial. Na mesma decisão, o ministro prorrogou por mais 60 dias o inquérito, diante da necessidade de prosseguimento das investigações.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, no âmbito da Ação Penal (AP) 1044. Em sua manifestação, a PGR requereu a elaboração do relatório sobre as violações, discriminando-as pelos períodos anterior e posterior ao decreto presidencial que concedeu a graça constitucional ao deputado.
Ao acolher o pedido, o ministro verificou a necessidade de mais elementos para viabilizar a conclusão das investigações.

Mirante

Deu na Bloomberg: O presidente do Bundesbank, o banco central alemão, Joachim Nagel, disse ao jornal Rheinischen Post que o Banco Central Europeu deve continuar aumentando as taxas de juros, já que a inflação permanecerá desconfortavelmente alta ao longo de 2023 – mesmo que uma recessão na Alemanha seja cada vez mais provável; 2) Adidas procura novo CEO após saída surpresa do presidente executivo. Kasper Rorsted, que liderou a recuperação das ações da companhia nos últimos anos, vai deixar a marca de artigos esportivos no fim de 2022; 3) Gol tem perspectiva rebaixada pela S&P de positiva para inalterável; 4) AES Brasil conclui cotação para JV com Unipar para projeto eólico; 5) Arroz com biscoito: Camil compra Mabel e usará marca Toddy após acordo com Pepsico; 6) Os ganhos da Bolsa brasileira destoaram das perdas apresentadas na Europa e em Wall Street, com investidores cautelosos à espera de novas sinalizações do Federal Reserve sobre sua política de aperto monetário.

iFood é avaliado em US$ 5,4 bilhões e se torna a startup mais valiosa do Brasil A Prosus, grupo investidor holandês que faz parte da sul-africana Naspers, com sede na Cidade do Cabo, agora é controladora do iFood. A Prosus pagou US$ 1,8 bilhão (cerca de R$ 9,35 bilhões) para adquirir os 33% de participação da Just Eat na empresa de delivery brasileira, avaliando o negócio do iFood em US$ 5,4 bilhões (R$ 28 bilhões. A transação faz do iFood a startup mais valiosa do Brasil e a segunda da América Latina: apenas Kavak (US$ 8,7 bilhões) vale mais. A Rappi foi avaliada em US$ 5,25 bilhões após uma rodada de financiamento de US$ 500 milhões em julho do ano passado, segundo o PitchBook.

O presidente indonésio Joko Widodo há muito vem colocando as preocupações domésticas à frente da diplomacia. Ele está prestes a sediar uma das reuniões geopolíticas mais significativas dos últimos anos, ele disse à Bloomberg News que o presidente russo Vladimir Putin e o presidente chinês Xi Jinping planejam participar da cúpula do Grupo dos 20, o G20. Não falou de Biden, Zelensky e Macrom

Após uma fuga de capital estrangeiro em abril e maio, quando R$ 13,8 bilhões deixaram a Bolsa brasileira, e um cenário morno em junho e julho, quando R$ 2,3 bilhões ingressaram, os primeiros dias de agosto registraram uma mudança. Em 15 dias, o investidor estrangeiro injetou R$ 11 bilhões na B3, ajudando o mercado acionário a se recuperar – no mês, o Ibovespa, principal índice da Bolsa, subiu 10%.

A mudança de expectativa em relação à desaceleração da economia global – que poderá ser mais suave do que o estimado inicialmente – e a deterioração do cenário político e econômico de outros países emergentes têm favorecido o ingresso de capital internacional no Brasil.

O presidente Bolsonaro criou a Medalha do Mérito Blindado que se destina a premiar os militares do Comando do Exército que, por dedicação, abnegação e capacidade profissional, tenham prestado, no mínimo, cinco anos de serviços em organização militar blindada, mecanizada e autopropulsada. Será concedida a oficiais, subtenentes e sargentos de carreira. Poderá ser concedida aos militares do Comando do Exército falecidos que tenham servido em organização militar blindada, mecanizada ou autopropulsada, como homenagem post mortem, desde que o militar tenha falecido por motivo de acidente ou doença contraída no exercício da função ou em operação militar. Há outras blindagens de Bolsonaro, que impõe 100 anos de sigilo para divulgação do que lhe incomoda.

Beneficiado com mais de R$ 23 milhões em emendas, ex-prefeito de Rio Largo ostenta parceria com o presidente da Câmara e já foi preso 3 vezes. A mentira tem perna curta e o crime não compensa. Aliado de Arthur Lira e beneficiado com mais de R$ 23 milhões em emendas do orçamento secreto em 2021 e 2022, o ex-prefeito de Rio Largo (AL) Gilberto Gonçalves foi preso pela Polícia Federal, em desdobramento da operação Beco da Pecúnia. Ele é apontado como chefe de uma organização criminosa instalada na Prefeitura. Há algumas semanas tem sido alvo de busca e apreensão. A análise do celular de Gonçalves, encontrado pelos agentes da PF num terreno baldio ao lado de sua residência, revelou gestões para obstruir as investigações.

Ele é acusado de usar empresas de fachada para desviar recursos da saúde e da educação. Até agora, o inquérito apontou que ao menos R$ 10,6 milhões em pagamentos feitos pela Prefeitura às empresas Litoral e Reauto foram sacados por seus sócios — apontados como laranjas — na boca do caixa. Segundo a investigação, a Litoral não possui funcionários e sua sede funciona num hotel. Ela pertence a Adson Lima da Silva, filho de Ailton José da Silva, dono da Reauto, que também não possui estrutura compatível com as movimentações financeiras registradas. Ao todo, as duas empresas receberam da Prefeitura mais de R$ 62 milhões, na gestão de Gonçalves.

Bolsonaro no Jornal Nacional é a maior audiência da TV Globo em 2022

Números da pesquisa preliminar da Grande São Paulo, região mais valorizada pelas agências de publicidade, superam o ibope de Palmeiras x Chelsea, jogo da final do Mundial de Clubes.

A entrevista que Jair Bolsonaro concedeu a William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do “Jornal Nacional”, bateu o recorde de audiência de Palmeiras x Chelsea, jogo que decidiu o Mundial de Clubes da FIFA.

Com o futebol, em 12 de fevereiro, a Band conseguiu picos de 34,6 (35) pontos na Grande São Paulo, região usada como referência pelo mercado publicitário. Com a sabatina presidencial, a Globo atingiu máxima de 36,6 pontos na coleta preliminar da Kantar ––esse índice deve subir para 37 pontos. Nem a novela “Pantanal”, que atingiu 35 pontos na terça-feira passada, reuniu tantos espectadores em 2022.

O “Jornal Nacional” manteve média de 32,5 pontos.

A entrevista que Jair Bolsonaro concedeu a William Bonner e Renata Vasconcellos, com 23m 37s, registrou 32,5 pontos de média e picos de 36,6 em São Paulo.

Os números colhidos na pesquisa preliminar da Kantar são bem diferentes dos registrados pelo noticioso na segunda-feira anterior: 26,6 pontos de média e 29,9 de pico. SBT e Record ficaram bem atrás da Globo, com índices na faixa dos 6 pontos – a rigor, a vice-liderança na faixa do noticioso pertence, e não é de hoje, às plataformas de streaming.

O presidente Bolsonaro foi ao Twitter ironizar a sua participação no Jornal Nacional. Segundo o presidente da República, “foi uma enorme satisfação participar do pronunciamento de William Bonner”. Na medida do possível, com muita humildade, pudemos esclarecer e levar algumas informações que raramente são noticiadas em sua emissora. Pela paciência e audiência, o meu muito obrigado a todos”, declarou o presidente da República, em referência ao que o comitê de campanha chamou de tom inquisitório do apresentador do JN. A mesma linha foi adotada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro.

“Apesar do tom arrogante, caras e bocas dos entrevistadores, não conseguiram desestabilizar Bolsonaro que, com humildade e sem fugir dos assuntos, ainda encerrou brilhantemente”, disse Flávio também pelo Twitter.

Visita ao Brasil do Ministro das Relações Exteriores da Índia, Dr. Subrahmanyam Jaishankar

O Ministro das Relações Exteriores da Índia, Doutor Subrahmanyam Jaishankar, realiza visita oficial ao Brasil de 23 a 24 de agosto

Em 24 de agosto, o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, e o Ministro Jaishankar copresidirão, no Palácio Itamaraty, a 8ª Reunião da Comissão Mista de Cooperação Política, Econômica, Científica, Tecnológica e Cultural, principal instância de diálogo regular entre o Brasil e a Índia. A reunião ocorre no marco do Plano de Ação para Fortalecer a Parceria Estratégica, adotado por ocasião de visita de Estado do Sr. Presidente da República à Índia, em janeiro de 2020. Serão discutidos temas como comércio, investimentos, cooperação, situação na Ucrânia, segurança alimentar e energética e questões da agenda do Conselho de Segurança das Nações Unidas, inclusive sua reforma, já que os dois países integram o órgão em 2022. Serão examinados, ainda, temas relativos a BRICS e IBAS e coordenação em foros internacionais sobre desenvolvimento sustentável.

Central de servidores

ATOS DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

TORNAR PÚBLICA a composição do Plenário, Corte Especial, Conselho de Administração, 1ª Seção, 2ª Turma, 2ª Seção e 4ª Turma, a partir de 19/8/2022, conforme disposição abaixo:

PLENÁRIO Desembargador Federal OLINDO MENEZES Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES Desembargador Federal I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO – Presidente Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO – Vice-Presidente Desembargador Federal N ÉVITON GUEDES – Corregedor Regional Desembargador Federal NOVÉLY VILANOVA Desembargador Federal NEY BELLO Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA Desembargador Federal HERCULES FAJOSES Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Desembargador Federal RAFAEL PAULO Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO – Presidente Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO – Vice-Presidente Desembargador Federal NÉVITON GUEDES – Corregedor Regional Desembargador Federal OLINDO MENEZES ;

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO;

CORTE ESPECIAL Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO – Presidente Desembargador Federal OLINDO MENEZES Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO – Vice-Presidente Desembargador Federal NÉVITON GUEDES – Corregedor Regional Desembargador Federal NEY BELLO Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Desembargador Federal HERCULES FAJOSES Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER;

1ª SEÇÃO Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA Desembargador Federal RAFAEL PAULO – Presidente de 19/8/2022 a 18/8/2024 Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA;

2ª TURMA Desembargador Federal JOÃO LUIZ DE SOUSA Desembargadora Federal RAFAEL PAULO – Presidente de 19/8/2022 a 18/8/2024 2ª SEÇÃO Desembargador Federal OLINDO MENEZES Desembargador Federal NEY BELLO;

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO – Presidente de 31/7/2021 a 30/7/2023 Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal CÉSAR JATAHY;

4ª TURMA Desembargador Federal OLINDO MENEZES – Presidente de 23/10/2021 a 22/10/2023 Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR.

ATOS MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR FRANCISCO PESSANHA CANNABRAVA, Diretor do Departamento do Mercosul da Secretaria das Américas da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores.

ATOS DO O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Nomear a servidora FABIANE MACEDO BORGES Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Serviços de Acolhimento, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério;

Designar a servidora JUSSIARA FIGUEIREDO OLIVEIRA CHAVES Assessor, da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério;

Nomear o servidor CARLOS DE SOUZA ANDRADE NETO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, do Gabinete do Ministro, deste Ministério;

Nomear o servidor MURILO DAVI LORDELLO Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério;

Nomear ANA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA FRAGA, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério;

Nomear o servidor FELIPE PINHEIRO DE ABREU ZORDAN, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Instrumentos de Repasse, do Departamento de Planejamento e Avaliação, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social;

Nomear a servidora GEORGEANE ALMEIDA DO NASCIMENTO, e Assessor, do Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério;

Nomear JOANA GELIANE DOS SANTOS, Assessor Técnico, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País do servidor AILTON NUNES DE MATOS JÚNIOR, Coordenador-Geral de Sistemas e Automação da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no período de 21 a 30 de outubro de 2022, com ônus, para participar do Fórum Mundial de Seguridade Social da Associação Internacional de Seguridade Social – AISS, em Marrakech – Marrocos.

Designar JOSÉ ROBERTO FERREIRA SAVOIA e FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, pelo período de dois anos;

II – Designar NARLON GUTIERRE NOGUEIRA e MAURÍCIO DIAS LEISTER para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, pelo período de dois anos;

III – Designar MARJORIE ANTUNES BORTOLOTTO e JULIANA PIRES GONÇALVES CUNHA para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil da Presidência da República, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, pelo período de dois anos;

IV – Designar VINÍCIUS RATTON BRANDI e THIAGO PEDRA SIGNORELLI para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, pelo período de dois anos;

V – Reconduzir ALANO ROBERTO SANTIAGO GUEDES para exercer a função de membro titular, representante da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, pelo período de dois anos;

VI – Designar EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA para exercer a função de membro suplente, representante da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, pelo período de dois anos;

VII – Reconduzir EDÉCIO RIBEIRO BRASIL e designar LUÍS RICARDO MARCONDES MARTINS para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, pelo período de dois anos;

VIII – Designar CLAUDIA MUINHOS RICALDONI e PAULO ROBERTO BORGES GOMES DA SILVA para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – ANAPAR, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, pelo período de dois anos;

IX – Reconduzir AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA para exercer a função de membro titular, representante dos Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, pelo período de dois anos;

X – Designar REGINALDO JOSÉ CAMILO para exercer a função de membro suplente, representantes dos Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, no Conselho Nacional de Previdência Complementar, pelo período de dois anos.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar ROBERTO ANTÔNIO DE ALMEIDA FILHO, de Coordenador de Monitoramento e Execução Contratual, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar PAULO RICARDO MELLO, Chefe do Serviço de Gerenciamento e Avaliação 2, código FCE 1.05, da Coordenação[1]Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sul, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar GESMAR FERREIRA BORGES JUNIOR, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 31, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

ATO DO SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Declarar vago, a contar de 28 de julho de 2022, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe “C”, Padrão II, ocupado pelo servidor SERGIO SIMÃO DOS SANTOS, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT – RPPU/INSS:

Conceder pensão a Paulo Sérgio Nassif, na qualidade de cônjuge da ex[1]servidora aposentada, Flávia Gomes de Mattos Nassif, falecida em 18/02/2022;

Conceder Pensão a MARIA APARECIDA DE MEDEIROS ABDALLA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLAUDIO ANTONIO ABDALLA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 03/05/2022;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GELMO CORREA RIBEIRO, matrícula SIAPE 0890126, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANILDY RIBEIRO SOUZA PEREIRA , matrícula SIAPE 0693808, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder pensão a Maria da Conceição Costa Sousa, na qualidade de cônjuge do ex-servidor João Bezerra de Sousa, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 04/08/2022;

Conceder pensão a Maria Ivonete Alves Costa, na qualidade de cônjuge do servidor José Edísio Costa, ocupante do cargo de Dentista, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 08/07/2022;

Conceder Pensão à GUILHERME FRANCISCO NETO, na qualidade de Cônjuge da ex-servidora MARIA CELI DE ALMEIDA GUILHERME, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 07/07/2022;

Conceder Pensão à RUTH FELDBERG MACHADO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado ANTONIO BIZERRA MACHADO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 01/07/2022.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Dispensar, a pedido, IANE ROSAS CASAIS E SILVA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Irecê, da Gerência-Executiva Juazeiro/BA;

Designar GILSON PASCOAL RODINGER, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Recife – Corredor do Bispo da Gerência-Executiva Recife/PE.

RETIFICAÇÕES:

Na Portaria SRNE/INSS nº 212, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, página nº 86, onde se lê: “Designar CRISTIANO ROBERTO LUNELLI VOGADO, para o encargo de Gerente da AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MACEIÓ – TABULEIRO DO MARTINS, da Gerência Executiva Maceió/AL”, leia-se: “Designar CRISTIANO ROBERTO LUNELLI VOGADO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Maceió – Tabuleiro do Martins, da Gerência-Executiva Maceió/AL”;

Na Portaria SRNE/INSS nº 303, de 1º de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2022, Seção 2, página nº 88, onde se lê: “Designar DIEGO MICHEL PEREIRA XISTO, para exercer o encargo de Gerente da Agência da Previdência Social São Luís – Bom Menino – APSBMN, da Gerência Executiva São Luís/MA.”, leia-se: “Designar DIEGO MICHEL PEREIRA XISTO,, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social São Luís – Bom Menino, da Gerência-Executiva São Luís/MA.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE – INSS:

Dispensar, JOSÉ NAUM DE MESQUITA CHAGAS, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.