Estados e municípios terão seis meses para implementar regras próprias de reforma previdenciária

O presidente Michel Temer vai propor o prazo de seis meses para que os Estados e municípios elaborem regras próprias para a reforma da Previdência. Caso as reformas locais não sejam aprovadas em 180 dias, ficam valendo as regras estabelecidas pelo Congresso.  Essa solução foi a encontrada após reunião entre o presidente Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, e serviu como alternativa ao anúncio do presidente de  retirar servidores estaduais da reforma da Previdência.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que juridicamente, essa solução é viável e também disse que vai ficará a critério do Estado adotar ou não um regime diferente do que a União propor.  O prazo de seis meses para implementar as reformas nos Estados e municípios vão contar a partir do momento em que Temer sancionar o projeto de reforma.

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