Patrícia Pereira

Foi publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União, a determinação do Ministério da Economia para que estados e municípios comprovem até julho de 2020 a adequação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Entre as adequações previstas, os governos municipais e locais deverão ajustar as alíquotas da contribuição dos seus servidores ao regime de previdência de forma que elas não sejam inferiores ao da contribuição dos servidores da União.

Segundo a portaria, as alíquotas deverão estar embasadas em avaliação atuarial que demonstre que a sua aplicação contribuirá para o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.