A próxima etapa da reforma da Previdência é levar adiante a chamada PEC paralela, que trata da inclusão de estados e municípios. Mas ninguém acredita que seja aprovada.

A PEC paralela possibilita que estados e municípios sejam incorporados à reforma da Previdência, mas não só isso. Tem sido comparada a um gatilho que desencadeará mudanças estruturais na gestão e no controle do gasto público em âmbito local. 

A CCJ do senado analisa o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Foram apresentadas 168 emendas.

No limite, seria possível levar o tema a votação na CCJ até 19 de novembro e, idealmente, pautar em plenário no mesmo dia.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, está em contato com governadores e alguns prefeitos em busca de apoio para a proposta. Rodrigo Maia, pela Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado, também seguem articulando.

A proposta tem a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, como primeira signatária. Em acordo com o governo e lideranças do Congresso, o relator optou por não mudar o texto original da PEC enviada pelo Executivo, para não atrasar a votação da proposta no Plenário. Assim, as sugestões dos parlamentares foram agrupadas na PEC Paralela, que já recebeu 168 emendas.

Estados e municípios

A PEC Paralela reúne diversas alterações na reforma da Previdência. Uma delas é a inclusão de estados e municípios na reforma. Os estados poderão, por projeto de lei ordinária aprovado nas assembleias legislativas, seguir as mesmas regras da União. Os municípios, se não aprovarem regras próprias, vão automaticamente aderir ao regime da União, aprovado anteriormente pelo estado do qual fazem parte.

A adoção integral das regras da União vai implicar a adoção imediata da alíquota mínima de contribuição previdenciária (14% como regra geral). Os entes poderão, no entanto, estabelecer alíquotas progressivas. Estados, Distrito Federal e municípios terão o prazo de dois anos para implementar um plano de equacionamento do déficit atuarial do respectivo regime próprio de Previdência Social.

Em seu relatório, Tasso registra que o déficit atuarial de vários estados é maior do que o próprio PIB local. Ou seja, o passivo do estado com seus servidores “é muitíssimo maior do que os passivos que o estado tem com a União, objeto de sucessivas renegociações neste Congresso Nacional ao longo dos anos”. Segundo o senador, se não for buscada uma solução, “problemas sociais de proporções épicas aguardam os entes subnacionais brasileiros”. Tasso lembra que são os estados e municípios que atendem a população na ponta, em suas necessidades de saúde ou de segurança pública.

Valores e prazos

Além da inclusão de estados e municípios, a PEC deve trazer a garantia de que a pensão por morte nunca será inferior a um salário mínimo e o aumento do percentual acrescido à pensão por dependentes menores de idade. A matéria também vai reabrir por seis meses o prazo para que o servidor público federal migre para um fundo privado, como é o caso da Funpresp.

A proposta traria ainda novas opções de fontes de financiamento do sistema previdenciário, como a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas. A ideia é implementar uma cobrança gradual de contribuições de instituições educacionais ou de saúde com capacidade financeira enquadradas como filantrópicas. Também haverá cobranças do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas.

— As grandes empresas exportadoras devem pagar a previdência de seus funcionários. Se elas não pagarem, outros trabalhadores vão pagar por eles. É justo? — questionou o relator, em entrevista à TV Senado.

O relator porem desistiu de cobrar das filantrópicas e do agronegócio e aponta que a reforma serviria, assim, ao objetivo de colocar a trajetória da dívida pública em direção mais sustentável, tanto combatendo o endividamento primário quanto os juros altos. Ele acrescenta que o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial é um escudo essencial aos mais pobres e às gerações futuras. De acordo com Tasso, as alterações contidas na reforma podem aliviar em até R$ 1 trilhão os gastos do governo na próxima década.

A CCJ vem realizando audiências públicas para debater o conteúdo das propostas da PEC Paralela. Na audiência que contou com o secretário de Controle Externo da Gestão da Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves Dutra, ele afirmou que a PEC 6/2019 resolve apenas em parte os problemas da Previdência.

Para Tiago Dutra, a aprovação da PEC Paralela, com inclusão de estados, DF e municípios na reforma, vai ajudar mais no equilíbrio das contas — O sistema previdenciário atual é insustentável e caríssimo. O TCU fala a 15 anos que o sistema é insustentável. A mudança é urgente — afirmou Dutra.

A  senadora Zenaide Maia (Pros-RN) pediu aos parlamentares que aproveitem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 para amenizar o que qualificou de males causados pela reforma da Previdência (PEC 6/2019) aos trabalhadores do país.

Ela afirmou que, na discussão da PEC Paralela, os senadores deveriam ter um olhar humano, pensar nas pessoas e não apenas nos números. 

— Tivemos agora, com tristeza, com todo o respeito a esta Casa, que aprovou, sendo que uma grande parte comemorou a reforma da Previdência. Vemos mais uma vez o Congresso aprovando o desmonte da seguridade social, criada na Constituição de 1988. Existem, inclusive, universidades brasileiras que questionam esse déficit. E, quando dizem que o maior déficit deste país é o da Previdência, olhem o Orçamento Geral da União. Vamos tomar como base o de 2017, que é a base para os 20 anos de congelamento. Quase 50% do que os brasileiros pagam de imposto são para juros e serviços de uma dívida a bancos. Que nenhum governo permitiu, mesmo havendo isto na Constituição, que ela fosse auditada — afirmou.

Zenaide Maia comparou a situação brasileira com a do Chile. Para ela, as políticas liberais implementadas por sucessivos governos levaram a maioria do povo a perder a esperança no futuro, o que provocou a atual onda de manifestações, levando famílias inteiras às ruas.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recém-concluída coloca em perspectiva o sistema de Previdência no Brasil.

O documento traz números e contextos sobre o sistema e faz referências aos diversos regimes, público e privado, federal, estadual, distrital e municipal, civil e militar.

O TCU não analisa que os R$ 800 bi da suposta economia com a reforma da previdência na realidade deixarão de ser pagos aos aposentados e pensionistas. Não trata o financiamento com seriedade e isenção. Quando o rural vai pagar previdência?

Falar de déficit é mole quando não se fiscaliza não se cobra da renuncias e desonerações, faz refis e não se recupera crédito.

Mirante

Bloomberg Informa 1: – Mubadala de olho no Brasil para investimentos de 5 a 10 anos.

Ambev ganhará fatia de mercado no mercado brasileiro este ano.

Arco Platform: preço de ação oferta é fixado em U$ 43 dólares cada.

Dória: EDP fará investimentos de R$ 2,5 bilhões em São Paulo em 2019/2023.

CSN prevê 4T muito melhor após reforma do alto forno.

Light: Cledorvino Belini renuncia assento no Conselho da Light.

Samarco obtém licença ambiental para retomar operações.

Taesa admite R$ 594 mi de debentures de infraestrutura.

Setor de petróleo volta a contratar e já se prevê criação de 400 mil vagas.

Bloomberg informa 2 – CVM confirma preço em IPO do Banco BMG: R$ 11,60.

CVM confirma preço em IPO da C&A: R$ 16,50.

ARX: BC só vai agir com força no câmbio se houver anomalia.

BC fará oferta de U$ 523 milhões à vista.

BC anuncia leilões swap reversível para janeiro.

BC: volume de crédito subiu 1.0% em set m/mp R$ 3,361 trilhões.

Safra: resultados da Vale devem permanecer sólidos m o 4T.

Vale deve retomar pagamento de dividendos.

Vale: momento de retomar dividendos ainda não chegou.

Petrobrás inicia fase vinculante para venda das refinarias.

Petrobras considera M&A e tornar Braskem uma corporation.

Petrobras: Conselho aprova JCC antecipada de R$ 60 bilhões.

A companhia norueguesa Statkraft foi uma das vencedoras do último leilão de energia nova promovido pelo governo recentemente. A empresa faturou dois empreendimentos eólicos: Ventos de Santa Eugênia (420 MW) e Serra de Mangabeira (75,6 MW), ambos localizados no estado da Bahia. Agora, o próximo passo é planejar o começo das obras dos projetos, que devem começar entre o final de 2020 e início de 2021, de acordo com o diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios da Statkraft no Brasil, Talvani Nolasco Filho. “O investimento total, considerando o que temos de mercado hoje, algo em torno de R$ 4 milhões por MW, será de R$ 2 bilhões”, complementou. A conclusão das obras está prevista entre 2022 e início de 2023.

Uma comitiva de alto nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) visita o Brasil em novembro para analisar os esforços do país no combate à corrupção. A Comissão Anti-suborno da OCDE está preocupada com a capacidade do Brasil de investigar corrupção envolvendo funcionários públicos estrangeiros. Estão apreensivos com a decisão do atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de proibir o compartilhamento de informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) com órgãos de investigação, sem prévia autorização judicial. A comitiva deverá ser reebida pela Comissão de Relações Exteriores do Senado.

A CRE também convida para o debate o procurador-geral da República, Augusto Aras; o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça; e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. A data será definida pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Central dos Servidores 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sabatina amanhã o indicado para assumir a Diretoria de Política Econômica do Banco Central do Brasil, Fabio Kanczuk.

Os senadores da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovaram a realização de outra audiência pública com o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ainda sem data definida, o debate deve abordar as diretrizes dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão.

Pediu as contas: Jamil Megid Junior do cargo de secretário nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura.

Exonerado José Lindoso de Albuquerque Filho do cargo de secretário nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Nomeada: Leticia Dorneles da Silva, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB.

A Brasiltour no GSI:

Capitão de Fragata Clayton França de Menezes, assessor militar, Grupo 0002, Letra B, da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar do Workshop regional sobre Cultura de Segurança Nuclear na Prática, a ser realizado na cidade de Buenos Aires, República Argentina. 

Francisco Valnor Rodrigues da Silva, coordenador na Coordenação Institucional do Departamento de Acompanhamento de Assuntos Espaciais da Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para participar da “United Nations/Áustria World Space Fórum”, a ser realizada na cidade de Viena, República da Áustria. 

A Brasiltour no Ministério da Cidadania: 

Eduardo Pareja Coelho, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da agenda de trabalho da Unesco, por ocasião da sua 40ª Conferência-Geral, a realizar-se em Paris, França, no período de 19 a 21 de novembro de 2019.

Leandro Gomes Cardoso, coordenador-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da Reunião do Grupo de Trabalho sobre Políticas Sociais (Social Policy Working Party) da OCDE, a realizar-se em Paris, França, nos dias 28 e 29 de novembro de 2019.

Luísa Parente Ribeiro Rodrigues de Carvalho, secretária nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem – ABCD, da Secretaria Especial do Esporte deste Ministério, para participar da Conferência Global Anticorrupção e de Recuperação de Ativos da INTERPOL e em Workshop Regional Antidoping, a realizar-se em Medellín, Colômbia, no período de 18 a 20 de novembro de 2019.

A Brasiltour no Ministério da Agricultura:

Duarte Vilela, pesquisador contratado pela EMBRAPA, lotado no CNPGL, a afastar-se do País, com o objetivo de proferir seminário e debater temas de interesse com especialistas em gado de leite, além de visita a fazendas e trocas de experiências, em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 27/10 a 3/11/2019. 

Debora Pignatari Drucker, analista contratada pela EMBRAPA, lotada na Informática Agropecuária, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reunião conjunta de grupos de trabalho do IPBES (Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos), em Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 9 a 16/11/2019.

André Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA, a afastar-se do País, com o objetivo de participar da reunião do Comitê de Normas da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais da FAO, em Roma, República Italiana, no período de 9 a 17/11/2019.

Cristiane Harumi Okita, lotada na Superintendência Federal de Agricultura – SFA/SC, a afastar-se do País, com o objetivo participar no evento de capacitação/Curso de Idioma – Inglês, em Vancouver, Canadá, no período de 2.11.2019 a 19.3.2020.

Alessandra de Lacerda Alves, lotada na Superintendência Federal de Agricultura – SFA/SC, a afastar-se do País, com o objetivo participar de Curso de Bem-Estar Animal na Produção de Suínos, como parte do programa “Better Training for Safer Food Training” – BTSF, em Oldenburg, República Federal da Alemanha, no período de 11 a 16/11/2019.

Cristina Galvão Alves, Analista Ambiental, do Quadro Permanente deste Ministério lotado no Serviço Florestal Brasileiro – SFB, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de Reuniões e palestras promovidas pela APEX para divulgação das concessões florestais: “Concessões florestais no Brasil: a busca da produção sustentável”, em Colônia, Bruxelas e Paris, República Federal da Alemanha, Reino da Bélgica e República Francesa, no período de 11 a 16/11/2019.

Márcio de Andrade Madalena, diretor do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados – DECAM, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF, a afastar-se do País,  com o objetivo de conhecer a plataforma cooperativa conjunta de comércio eletrônico Raiffeisen Netwold, compreender melhor o Sistema de ERP compartilhado (modelo GWS) e verificar exemplos atuais de digitalização e inovação em cooperativas agropecuárias, em Munique, Colônia, Munster e Hannover, República Federal da Alemanha, no período de 9 a 17/11/2019.

Graciane Gonçalves Magalhães de Castro, coordenadora-geral de Proteção de Plantas – CGPP, lotada na Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reunião sobre a construção de uma “Agenda de Pesquisa para exclusão, prevenção e manejo de surtos da raça tropical 4 do Fusarium (R4T) em cultivos de Masáceas da América Latina e do Caribe (ALC)”, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 6 a 9/11/2019.

Silvio Crestana, Pesquisador lotado na Instrumentação, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de reunião presencial do “Global Technology & Inovation Advisory Council”, em Hannover e Kaiserslautern, República Federal da Alemanha, no período de 10 a 16/11/2019.

Vinicius Pereira Guimaraes, pesquisador lotado no GREI/SIRE com o objetivo participar da “Agri-Sustainability talks” e reunir-se com a Cientista-Visitante Vanderlise Giongo para acompanhamento e prospecção de oportunidades para a EMBRAPA, em Londres e Hapenden, Reino Unido da Grã – Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 21 a 24/10/2019. 

Thiago Livio Pessoa Oliveira de Souza, pesquisador lotado no Arroz e Feijão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso V, com o objetivo Participar do evento técnico bianual da “Bean Improvement Cooperative – BIC”, o “2019 BIC Biennial Meeting”, em Fargo, ND, Estados Unidos da América, no período de 2 a 10/11/2019.

Newton Alex Mayer, pesquisador lotado no Clima Temperado, a afastar-se do País, com o objetivo de palestrar sobre o tema “A morte precoce do Pessegueiro no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil”, no “VIII Prunus Sin Fronteras”, em Canelones, República Oriental do Uruguai, no período de 5 a 9/11/2019.

Ieda de Carvalho Mendes, pesquisadora, lotada no Cerrado, a afastar-se do País, com o objetivo de ministrar um curso sobre a experiência brasileira em bioanálise de solo para pesquisadores da Agrosavia, INIAP e INIA, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 4 a 8/11/2019.

Autoriza Gustavo Heiden, pesquisador, lotado no Clima Temperado, a afastar-se do País, com o objetivo de participar do workshop “Escuela de Capacitación la Diversidad de la Papa em Mejoramiento Genético”, em Lima, República do Peru, no período de 4 a 8/11/2019.

Autoriza Graciela Luzia Vedovoto, analista lotada na Secretaria de Desenvolvimento Institucional, a afastar-se do País, com o objetivo de participar de missão da ABC para realizar a avaliação do projeto de cooperação técnica em algodão Shire Zambeze, em Blantwire e Tete, República de Moçambique e República do Malawi, no período de 26.10 a 10/11/2019.

A Candidata do PR, Luciana obteve 5.825 votos totalizados (1,53% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Amapá no 1º turno das Eleições 2018.

Foto: ale.ap.gov.br

Jb Serra e Gurgel
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