Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10966/18 que garante a estabilidade no emprego aos responsáveis por pessoa com deficiência. A proposta de autoria da deputada Conceição Sampaio (PSDB-AM) insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo texto, os pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência não poderiam ser mais despedidos senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior devidamente comprovadas.