Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que ocorrem 800 mil suicídios por ano no mundo, o que significa um suicídio a cada 40 segundos. Mais de 100 mil são suicídios de pessoas com menos de 19 anos de idade. Os dados foram apresentados pelo psiquiatra e professor de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Christian Kieling, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados na quinta-feira (30).

Segundo ele, entre adolescentes, o suicídio é a segunda ou terceira causa de morte em todo o mundo. “Para meninas, é a segunda causa de morte, só atrás de acidentes de trânsito. Para meninos, mesmo em termos absolutos o número sendo maior do que o das meninas, é a terceira causa de morte, porque infelizmente, em locais como no nosso País, temos mortalidade grande por violência interpessoal, violência urbana”, apontou.

Conforme o médico, o suicídio não tem uma causa única, pois envolve diversos fatores de risco e não existe um remédio para preveni-lo, mas existem fármacos para tratar transtornos mentais. A prevenção também deve envolver psicoterapia e a atuação das escolas. “A gente sabe que os transtornos mentais estão extremamente associados ao suicídio, e a gente tem intervenções para os transtornos mentais; é importante a gente falar sobre a depressão”, ressaltou.

“A gente tem dados muito claros e a experiência clínica mostram que perguntar sobre suicídio para alguém que está sofrendo, que está pensando em suicídio, não só não aumenta a probabilidade de engajar no comportamento suicida, como alivia o sofrimento”, frisou.

A deputada Liziane Bayer (PSB-RS), que pediu o debate, disse que o objetivo da audiência pública foi justamente quebrar o silêncio para ajudar as pessoas a encontrar saídas para o sofrimento. “A pauta do suicídio, da autolesão, foi velada por muito tempo, porque tínhamos receio de comentar. Nós vemos que isso não funcionou. Nós precisamos falar sobre a dor das pessoas, falar sobre nosso sentimento. Quem atenta contra a vida não quer morrer, quer acabar com uma dor”, destacou.

Redes sociais

Elias Lacerda, da Escola da Felicidade, que funciona no Distrito Federal, salientou que o uso excessivo de redes sociais constitui fator de risco, especialmente em tempos de pandemia. “O maior fator de risco para os jovens é o bullying e o cyberbullying. E surgiu uma nova modalidade, agora mais intensa na pandemia, que é o chamado auto-cyberbullying”, apontou. Nessa modalidade, segundo ele, o adolescente cria um perfil nas redes sociais para a autodepreciação.

Meditação, exercício físico, sono adequado, terapias por meio de artes, resgate da espiritualidade estão entre algumas estratégias citadas por ele para melhorar a saúde mental.

Números no Brasil

Andrea Chaves, da equipe de emergência psiquiátrica do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) do Distrito Federal, afirmou que há uma pandemia em curso envolvendo a saúde mental: “No ano passado mais de 12 mil pessoas morreram [por suicídio] no Brasil, lembrando que esses dados podem ser subnotificados”, observou.

Ela chamou a atenção para a falta de psicólogos e psiquiatras na rede pública de saúde e disse que campanhas de educação devem alertar sobre a necessidade de cuidado da saúde mental. E afirmou que há quatro eixos de cuidado: biológico, psicológico, social e espiritual. “Existem pessoas que cometem suicídio porque não têm comida em casa, então a gente não pode ignorar as questões sociais também”, salientou. Segundo ela, saúde mental não é a ausência de conflitos, mas “a habilidade de dar ordem às situações caóticas por meio da escolha de comportamentos assertivos”.

Leitos psiquiátricos

Coordenador geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Rafael Ribeiro informou que o principal ponto da política do ministério é a ampliação da rede ambulatorial de atendimento, especialmente a ampliação do número de leitos psiquiátricos nos hospitais. “Onde nós entendemos que é o ponto de estrangulamento e precisamos atuar: o atendimento das urgências e emergências e no seguimento das pessoas pós-crise”, disse.

Ele pediu apoio do Parlamento para destinar verbas para a ampliação dos leitos psiquiátricos e para modernizar os hospitais psiquiátricos existentes, e chamou atenção para o baixo orçamento destinado à saúde mental, que representa menos de 2% do orçamento da saúde pública. Segundo ele, a expansão dessa rede ambulatorial complementa o atendimento feito pelos Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro reiterou que há aumento no número de suicídio no Brasil e ligou esse cenário não só aos transtornos mentais como à dependência química: “A gente precisar investir no tratamento de pessoas com dependência química, em serviços de internação, em serviços de base comunitária, em serviços de acolhimento, não cabendo mais ao poder público tratar de maneira ideológica esse tema”, afirmou. Segundo ele, o governo vem atuando nesse sentido.

Ele lembrou que em abril de 2019 foi publicada a lei que instituiu a política nacional de prevenção da automutilação e do suicídio (Lei 13.819/19), que deve ser implementada pelo governo federal em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios.

Envolvimento da família

Secretária Nacional da Família Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Vidal Gandra acredita que a família precisa ser envolvida para a política pública ser eficaz. Ela citou o projeto do ministério “Acolha a vida porque a vida valha a pena”, que disponibiliza vídeos e cartilhas informativas sobre automutilação e suicídio.

“Esse projeto tem três vertentes: conscientização das famílias; formação de educadores, agentes públicos, sensibilizando-os, não só com informações técnicas, mas para a dimensão afetiva e emocional do ser humano; e a terceira vertente é o sentido da vida, para fomentar em cada ser humano o desejo de viver”, disse.

Dados constantes na cartilha do governo afirmam que, no Brasil, comparando os anos de 2011 e 2017 houve um aumento de 10% na taxa de morte por suicídio na população de 15 a 29 anos. Além disso, os dados demonstram o aumento de casos de automutilação nos últimos anos. No período de 2011-2018, 45,4% das notificações de violência autoprovocadas ocorreram na faixa etária de 15 a 29 anos, sendo 67% nas mulheres e 32% nos homens.

Suicídio e racismo

Para Francisco Xavier, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) pode atuar na dimensão social do problema e começar um movimento nesse sentido. Ele informou que, durante a campanha de prevenção ao suicídio Setembro Amarelo, neste ano, o ministério disponibilizou curso de ensino a distância para os integrantes da rede de assistência social sobre o tema.

Segundo ele, o suicídio não atinge igualmente todos os grupos populacionais da mesma forma, afetando, por exemplo, a população negra de forma diferente. “Há estudos do Ministério da Saúde apontando como o racismo é fundamental para pensar a questão do suicídio, a questão das autolesões e do sofrimento psíquico”, disse.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 1

Lira diz em Roma que o Congresso atua para garantir sustentabilidade e segurança alimentar na pandemia

Presidente da Câmara participa da 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G-20

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em discurso na 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G-20, em Roma (Itália), que o Parlamento brasileiro atua de forma a garantir sustentabilidade e segurança alimentar durante a pandemia de Covid-19. A secretária de Relações Internacionais da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), também participa do evento.

Ao discursar na sexta-feira (8), Lira destacou a aprovação da Lei 13.98620, conhecida como Lei do Agro, que modernizou o sistema de financiamento privado do agronegócio; e a Lei 14.016/20, que estabeleceu medidas sobre o combate ao desperdício de alimentos e doação de excedentes de alimentos para consumo humano.

Outras propostas aprovadas pelo Congresso elencadas por Lira foram a Lei 14.048/20, batizada de Lei Assis Carvalho, que apresentou medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares; a Lei 14.166/21, que permitiu a renegociação extraordinária de débitos de agricultores com os fundos constitucionais de financiamento; e a Lei 14.177/21, que ampliou o prazo de registro de imóveis na fronteira

“Podemos afirmar, com muita satisfação, que este arcabouço legal aprovado de maneira célere e decidida pelo Parlamento brasileiro foi decisivo para que conseguíssemos atenuar os efeitos da crise sanitária”, afirmou Lira.

Arthur Lira ainda ressaltou outras propostas aprovadas, como a lei que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (14.119/21). “A regulamentação do pagamento por serviços ambientais é um importante incentivo à conservação e ao desenvolvimento sustentável. O pagamento pelos serviços ambientais poderá ser feito de diversas formas, não apenas por retribuição pecuniária, como também pela prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas, dentre outras modalidades”, disse o presidente.

Segundo Lira, o Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária registrou alta de 2% em 2020, em relação ao ano anterior, e a balança comercial das exportações brasileiras do agronegócio somou mais de 100 bilhões de dólares em 2020.
“Estes são resultados que nos dão grande satisfação, uma vez que temos plena consciência da importância estratégica da produção alimentar brasileira para o planeta. E temos nos empenhado, fortemente, para que essa oferta extraordinária de alimentos, que tanto tem contribuído para minimizar a fome no mundo, seja produzida de forma cada vez mais sustentável”, concluiu.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

Comunicado 2

Supremo define valores de pagamento por serviços prestados por hospital particular a usuário do SUS

O critério será o mesmo adotado para calcular o ressarcimento ao SUS por atendimento a beneficiários de planos de saúde

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o valor indenizatório por serviços de saúde a hospitais da rede privada não conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por serviços prestados a pacientes do sistema, por determinação judicial, deve ser o mesmo adotado para ressarcir o SUS por atendimento a beneficiários de planos de saúde. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 666094, com repercussão geral (Tema 1033), que servirá como parâmetro para a resolução de, pelo menos, 175 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias.

No caso dos autos, o Governo do Distrito Federal (GDF) questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-DFT) que o condenou ao pagamento, em valores de mercado, dos serviços de saúde prestados a um usuário do SUS que, por falta de vaga na rede pública, obteve ordem judicial determinando sua internação em hospital da rede privada não conveniada. No recurso ao STF, o GDF alegava que os valores deveriam ser limitados à tabela do SUS.

Saúde complementar e suplementar

O relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, observou que a Constituição Federal admite duas modalidades de execução de serviços de saúde por agentes privados: a complementar e a suplementar. Na primeira, a entidade privada presta os serviços mediante convênio com o SUS, sujeitando-se às regras do sistema. A suplementar, por sua vez, abrange atividades de profissionais de saúde, clínicas, hospitais particulares e operadoras de planos de saúde sem relação negocial com o poder público, sujeitos, apenas, à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Intervenção estatal

Segundo o ministro, a prestação de serviço de saúde por agente privado em cumprimento de ordem judicial não é um ato negocial, mas uma intervenção do Estado na propriedade privada, admitida de forma excepcional, nos casos em que há necessidade de atendimento de interesse público concreto. Em relação ao pagamento por esses serviços, ele não considera possível impor à unidade privada de saúde a “Tabela SUS” nem estabelecer que a indenização deve corresponder ao valor arbitrado unilateralmente pelo agente privado.

Solução razoável

Barroso considera que, embora a execução privada dos serviços de saúde não afaste sua relevância pública, o ressarcimento, segundo as diretrizes e valores do SUS, a agente privado não conveniado viola a livre iniciativa (artigo 170, caput, da Constituição) e a garantia de propriedade privada (artigos 5º, inciso XXII, e 170, inciso II).

Para o ministro, a solução razoável é a adoção dos mesmos valores de referência fixados pela ANS, que deve atuar como árbitro do sistema, para que os planos de saúde indenizem o SUS pela prestação de serviços a seus beneficiários. “Parece razoável que a referência de ressarcimento para o sistema público por serviço prestado em favor de beneficiários da saúde suplementar também seja utilizada como limite máximo para a indenização por requisição de serviço em favor do Estado”, afirmou.

Analogia

Ele explicou que, como não há previsão legal para essa modalidade de ressarcimento, os critérios são aplicados por analogia. Contudo, nada impede que o legislador estabeleça outros parâmetros para a apuração do valor indenizatório, que, em seu entendimento, devem observar a realidade do segmento, “sem deixar de atender ao interesse público que permeia a atividade de prestação de serviços de saúde”.

Tese

Por unanimidade, o colegiado deu provimento parcial ao recurso extraordinário do Distrito Federal. A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:

“O ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde, em cumprimento de ordem judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde”.

Serrote

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participou) da 7ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20, em Roma, na Itália, intitulada “Parlamento para as Pessoas, o Planeta e a Prosperidade”. O objetivo da cúpula foi debater como os legislativos das maiores economias do mundo podem contribuir para a superação da pandemia e o estabelecimento de padrões de crescimento mais equitativos, ambientalmente sustentáveis e compartilhados.

Em seu discurso, Pacheco afirmou que, 66% do território brasileiro é de mata nativa. E salientou que medidas “importantes e inovadoras” que foram aprovadas pelo Congresso nos últimos cinco anos. “Tudo isso haverá de ser feito com respeito ao meio ambiente e à sustentabilidade: 80% da nossa matriz energética é limpa, 62% vêm de hidrelétricas, 8,6% eólica, 8,5% biomassa e 3,1% solar”, completou.

Mirante

– A votação do projeto de lei que inscreve João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PLS 340/2018) foi adiada, a pedido do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele explicou que a Marinha vai apresentar documentos sobre o tema. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que o chamado Almirante Negro foi líder da Revolta da Chibata, uma mobilização de marinheiros, em sua maior parte negros, em 1910, contra os castigos corporais aplicados na Marinha. Para o senador Flávio Arns (Rede-PR), o Brasil precisa pedir desculpas por erros do passado.

– Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua. A medida integrava o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, “O Congresso precisa derrubar o veto para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, tuitou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que foi a relatora projeto  da deputada Marília Arraes (PT-PE), O 1º vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), também lamentou o veto: “votamos favoravelmente a esta proposta e, mais uma vez, constatamos o descompromisso do presidente Bolsonaro com os menos favorecidos”, afirmou.

– O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para investigar a atuação omissa do Conselho Federal de Medicina (CFM) que recomendou o suposto “tratamento precoce”, com medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, contra a Covid-19. O pedido foi apresentado pelo médico Bruno Caramelli, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e diretor de uma unidade clínica do Incor (Instituto do Coração. Mas o Procurador da República, Dr. Augusto de Aras é contra. “O inquérito civil também incluiu a ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o Conselho Federal de Medicina, na qual cobra indenização por danos morais. O relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu incluir o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Luiz de Brito Ribeiro como investigado.

– O Congresso aprovou o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 16, com a divisão de R$ 690 milhões inicialmente previstos para o Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações com outros ministérios. A mudança representou corte de cerca de 90% dos recursos que viriam para o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) via abertura de crédito suplementar. Com a alteração, o montante foi destinado, por exemplo, para os ministérios da Educação (R$ 107 milhões), da Saúde (R$ 50 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 150 milhões). Na forma em que foi aprovado, deixou R$ 55,2 milhões para o MCTI.O Ministro Marcos Pontes protestou, pois não foi ouvido nem ele nem a comunidade científica. Um agravo da equipe de Paulo Guedes.

– O ministro Marcos Pontes, afirmar, disparou em seu perfil no Twitter, que houve uma “falta de consideração” na redução de recursos do orçamento da pasta. O ministro disse que os cortes, feitos a pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, são “equivocados e ilógicos”. “Ainda mais quando são feitos sem ouvir a Comunidade Científica e Setor Produtivo. Isso precisa ser corrigido urgentemente”, defende.

– Um grupo de 37 subprocuradores assinaram manifesto público contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão responsável por processar e julgar integrantes da categoria.). Se aprovada, a PEC permitirá ao Congresso indicar o corregedor-nacional do Ministério Público, que também ocupará a vice-presidência do Conselho. Além disso, o número de cargos destinados ao Ministério Público da União seria reduzido de 4 para 3 e o número de indicações feitas pelo Congresso subiria de 2 para 4. …. Entre os subprocuradores, a proposta foi batizada de “PEC da Vingança” por ter sido elaborada na esteira da operação Lava jato. O procurador-geral Augusto Aras pediu à Câmara dos Deputados que adiasse a votação da PEC. O PGR diz que as discussões sobre o tema precisam ser “aprofundadas”. 

Central dos Servidores

Despacho do PR:

– Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.

Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

– Autoriza RAFAEL AUGUSTO DA COSTA PARRELLA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Milho e Sorgo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar e ministrar palestra no “Terceiro Congresso Europeu de Sorgo, O Sorgo: uma indústria comprometida com mercados promissores” e visita técnica à Empresa Global de Melhoramento, produção e comercialização de sementes “LI D EA SEEDS”, em Toulouse, República Francesa, no período de 9 a 17/10/2021.

– Autoriza JURANDIR VIEIRA DE MAGALHÃES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Milho e Sorgo, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de apresentar palestra no Terceiro Congresso Europeu de Sorgo, em Toulouse, República Francesa, no período de 10 a 15/10/2021.

– Autoriza NELSON DIAS SUASSUNA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar da avaliação de ensaios de linhagens e cultivares de algodoeiro convencionais da EMBRAPA em testes no Texas A&M University/Texas Agrilife e University of Georgia, em Lubbock e Tifton, Estados Unidos da Autoriza CAMILO DE LELIS MORELLO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Algodão, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de participar da avaliação de ensaios de linhagens e cultivares de algodoeiro convencionais da EMBRAPA em testes no Texas A&M University/Texas Agrilife e University of Georgia, em Lubbock e Tifton, Estados Unidos da América, no período de 24 a 31/10/2021, com ônus limitado. 

Atos do Ministério da Cidadania:

– Exonerar a servidora DANIELA CORDEIRO LÉDA, do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

– Nomear o servidor JOSÉ MIGUEL DA COSTA JÚNIOR, para exercer o cargo em comissão e Coordenador, código, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

– Nomear o servidor FÁBIO SANTOS DE GUSMÃO LOBO, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério

– Exonerar LUCIANA PERES, Chefe de Gabinete, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

– Nomear MÁRCIA REGINA DE MELO BENVENUTTI MACIEL, Chefe de Gabinete, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério. 

Ato do Ministério da Defesa:

– Autorizar o afastamento do país do General de Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Comandante do Exército Brasileiro, para participar da Conferência dos Exércitos Americanos – CICLO XXXIV (Atv PVANA G2PP-A104), na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, no período de 3 a 7 de novembro de 2021.

Atos do Comandante da Aeronáutica:

– Designar, por necessidade do serviço, ex officio, os Oficiais abaixo relacionados para os seguintes cargos, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam: Brigadeiro do Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR) – Comandante da Base Aérea de Natal; Coronel Aviador RENATO ALVES DE OLIVEIRA) Comandante da Base Aérea do Galeão; Coronel Aviador LUIZ ÂNGELO DE ANDRADE PINHEIRO BORGES  – Comandante da Base Aérea de Manaus; Coronel Aviador RICARDO BEVILAQUA MENDES – Comandante da Base Aérea de Belém; e Coronel Aviador DANILO POPP LUCAS  – Comandante da Base Aérea de Porto Velho.

Ato do Ministério da Economia:

– Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público HENRIQUE PISSAIA DE SOUZA, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1680904, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer atividades no Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no cargo de Chefe de Gabinete da Presidência Executiva, em Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, pelo período de dois anos, até 12 de novembro de 2023.

Ato do Ministério da Infraestrutura:

– Autoriza o afastamento do País de LUANA CHRISTINA FARIAS NATIVIDADE, Analista em Infraestrutura de Transportes da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul, matrícula SIAPE nº XXXXX, participação no treinamento presencial em Tecnologias de Dragagem “Dredging Technologies – Antwerp/Flanders Port Training Center – APEC”, na cidade de Antuérpia, Bélgica, no período de 9 a 23 de outubro de 2021, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/MInfra.

Atos do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

– Autoriza que se afastem do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal JANINE HENRIQUE BASTOS, Chefe da Delegacia de Defesa Social e Institucional da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, e o Agente de Polícia Federal ANDRÉ VIANNA ZANELLA, Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, com o objetivo de realizarem visita técnico-jurídica, em Caiena e Saint-Georges-L’Oyapock, Guiana Francesa, no período de 6 a 8 de outubro de 2021. 

– Autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal RODRIGO MARTINS MORAIS DA SILVA e PETERSON APARECIDO MANYS, para participarem da Reunión de Trabajo Red ARCO (Armas Cooperación), em Lima/Peru, no período de 24 a 28 de outubro de 2021.

Atos do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social Portaria /INSS: 

– Fixar localização física da servidora CAROLINE RIOS MATOS, designada para exercer a função Comissionada Técnica de Analista em Gestão de Atendimento, 1, da Diretoria de Atendimento, a serviço da Diretoria de Benefícios, na Agência da Previdência Social de Teleatendimento Salvador.

– Designar RODOLFO CESAR DE JESUS LIMA, Gerente da Agência da Previdência Social Móvel Flutuante Manaus I1, da Gerência-Executiva Manaus/AM.

– Designar ISAC MARTINS DOS REIS, na Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, código FG 1, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS

– Dispensar SEBASTIÃO DA SILVA, Gerente da Agência da Previdência Social Pinheiro, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva São Luis/MA.

– Dispensar JOEDSON LOBATO SILVA, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Pinheiro, da Gerência-Executiva São Luis/MA.

– Designar JOEDSON LOBATO SILVA, 87 Gerente da Agência da Previdência Social Pinheiro, da Gerência-Executiva São Luis/MA. 

– Dispensar VALERIO ADRIANO SILVA AIRES, substituto de Gerente da Agência da Previdência Social Humberto de Campos, código FCPE 101.1, da Gerência-Executiva São Luis/MA. 

– Designar VALERIO ADRIANO SILVA AIRES, Gerente da Agência da Previdência Social Humberto de Campos, da Gerência-Executiva São Luis/MA. 

– Designar ELIZABETH CARVALHO BENJÓ, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas, código FG Designar JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Reconhecimento de Direitos, código FG 1, da Gerência-Executiva Florianópolis/SC. 

– Dispensar VALERIA COSTA SALVETTI, substituta cada de Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, da Gerência-Executiva Contagem/MG.

– Designar VALERIA COSTA SALVETTI, Chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e;

– Dispensar, a contar de 5 de outubro de 2021, LUCILIA MARIA BARBOSA DE LIMA, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

– Designar FRANCIELE MARIA STRAPAZZON, Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social Videira, da Gerência-Executiva Chapecó/SC.

– Designar RACHEL BEZERRA DE MELO BARRAL, da Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios, código FG 1, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

– Designar ISABEL CRISTINA LEAL DE ARRUDA, de Chefe do Setor de Benefícios da Agência da Previdência Social João Pessoa – Sul, da Gerência-Executiva João Pessoa/PB.

– Designar JUNIA RIBEIRO E FONSECA, Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Patos de Minas, da Gerência-Executiva Uberaba/MG. 

– Designar ANDRÉ CAMARGO HORTA DE MACEDO, Chefe da Divisão de Integridade e Ações de Controle, 2, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

– Designar CLAUDOALDO DA SILVA FIGUEIREDO, Supervisor Operacional de Benefícios da Agência da Previdência Social Campina Grande – Dinamérica, da Gerência-Executiva Campina Grande/PB.

– Designar GERSON LUIZ DE ALMEIDA, de Gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais Curitiba,.1, da Gerência-Executiva Curitiba/PR, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. 

Ato do Procurador-Geral da República:

– Designar a Procuradora da República LIVIA NASCIMENTO TINOCO para exercer a função de Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta da Procuradoria da República no Estado de Sergipe.