Reforma deve ser aprovada pelo Senado

Técnicos do governo, do TCU e da Unicamp debateram os números apresentados pelo governo para justificar a reforma da Previdência
Pedro França/Agência Senado

Os cálculos e dados apresentados pelo governo federal para justificar a necessidade da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foram um dos temas do debate promovidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também foi debatida a chamada PEC Paralela (PEC 133/2019), que inclui estados, municípios e Distrito Federal nas novas regras previdenciárias.

A reunião foi iniciada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que logo passou a condução dos trabalhos para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para realização da audiência pública interativa. 

Insustentável

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães, explicou os modelos de cálculos usados pelo governo para orçar os deficits do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).

— Nos últimos 10 anos, a despesa previdenciária cresceu, em média, no Regime Geral, 5,2% ao ano — isso em valores reais — em função do envelhecimento da população brasileira. Com um crescimento de despesa nessa magnitude é insustentável manter o modelo atual. Para o gasto continuar no mesmo percentual do PIB precisaríamos crescer 6% ao ano, todos os anos, nos próximos 40 anos, o que é muito pouco provável que aconteça. Nós mostramos o impacto real da reforma, números que são inquestionáveis. O novo sistema reduz a desigualdade da Previdência — afirmou Rolim.

De acordo com o secretário, o déficit do RGPS em 2018 foi de R$ 113 bilhões e, este ano, deve chegar a R$ 125 bilhões. Já o RPPS, segundo o governo, teve deficit no ano passado de R$ 51 bilhões e deve chegar a R$ 60 bilhões em 2019. Além disso, afirmou Rolim, há deficit de R$ 19 bilhões nas pensões militares. O rombo total foi de R$ 265 bilhões em 2018 e pode chegar a R$ 295 bilhões em 2019, segundo Rolim.

O secretário também afirmou que o déficit previdenciário comprime o orçamento público, diminuindo a disponibilidade de recursos para investimentos, para educação, infraestrutura, assistência social e saúde. Em sua análise, a nova Previdência aperfeiçoa a distribuição de renda.

Superavit

Já o professor da Unicamp Henrique Nogueira de Sá Earp e o mestre em História Econômica pela USP André Luiz Passos Santos apresentaram estudo que fizeram sobre os cálculos apresentados pelo governo para justificar a reforma da Previdência. Segundo eles, há erros nos cálculos.

— O Ministério da Economia apresentou dados falsos à sociedade, à imprensa e ao Parlamento. Com isso, ele desvirtuou o debate sobre a reforma da Previdência naquilo que tange ao Regime Geral.

Ele explicou que o estudo foi feito com as planilhas de cálculos oficiais do governo e teria demonstrado que, atualmente, as aposentadorias por tempo de contribuição geram superavit, não déficit, e têm impacto positivo na diminuição da desigualdade.

O governo também teria superestimado o valor atual das aposentadorias, ao usar a aposentadoria pelo maior salário em vez de usar a média de 80% dos maiores salários, como determina a regra atual. Isso, segundo o professor, inflou artificialmente o suposto déficit previdenciário.

Outra irregularidade nos cálculos do governo, de acordo com Henrique Nogueira e André Luiz, é que foi subestimado o valor das contribuições feitas no passado e foi ignorada a existência do fator previdenciário, instrumento que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.

— Nós chegamos à conclusão oposta à do governo. O nosso resultado é o oposto ao que o governo apresenta. Onde o governo aponta deficits há, na verdade superávits. Os cálculos estão completamente errados. A previdência do jeito que ela é hoje transfere recursos dos estados mais ricos, onde se concentram os trabalhadores com melhores salários, para os estados mais pobres, que tipicamente se aposenta por idade. Ou seja, essa reforma não vai diminuir, ela vai aumentar a desigualdade — afirmou André Luiz.

Ele acrescentou que, em sua análise, a reforma da Previdência vai prejudicar a população mais pobre, em especial as mulheres de baixa renda. Essas pessoas terão de pagar mais para terem direito à mesma aposentadoria do modelo atual, disse André Luiz. Além disso, afirmou que 21 milhões de domicílios brasileiros têm pelo menos um aposentado. Dessas residências, 13,5 milhões dependem da renda do aposentado.

— Uma mulher pobre que recebe hoje dois salários mínimos vai se aposentar só com um salário mínimo. Como isso distribui renda? Como isso beneficia os trabalhadores mais pobres? Como?  Vamos colocar milhões de trabalhadores na pobreza. É esse o custo de a gente equilibrar esse suposto deficit da Previdência — afirmou André Luiz.

Urgência

Por sua vez, o secretário de Controle Externo da Gestão da Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Alves Dutra, afirmou que a PEC 6/2019 resolve apenas em parte os problemas da Previdência. Para ele, a aprovação da PEC 133/2019, com inclusão de estados, DF e municípios na reforma, vai ajudar mais no equilíbrio das contas. Atualmente, segundo ele, 67% dos militares se aposentam antes dos 50 anos, 50% dos trabalhadores do RGPS se aposenta com menos de 60 anos e 49% dos do RPPS federal se aposentam com menos de 60 anos, todas as idades muito baixas, de acordo com parâmetros internacionais.

— O sistema previdenciário atual é insustentável e caríssimo. O TCU fala há 15 anos que o sistema é insustentável. A mudança é urgente — afirmou Tiago.

Renúncias fiscais

A diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, Virgínia de Angelis Oliveira de Paula, falou sobre o grande número de renúncias de receitas tributárias feitas pelo governo brasileiro há muitos anos, como a imunidade tributária constitucional para entidades filantrópicas das áreas de educação, saúde e assistência social. Segundo a secretária, essas renúncias chegaram a R$ 62,5 bilhões em 2018.

— A escolha de qual instrumento será utilizado para financiar uma política pública tem que ser sempre pautada por uma avaliação de custo e benefício. — disse Virgínia.

De acordo com ela, um estudo do TCU de 2013 mostrou que todos os contribuintes arcam com os custos das renúncias que beneficiam grupos específicos. Ela sugeriu fiscalização mais efetiva em relação às entidades educacionais filantrópicas que têm isenção tributária; definição de regras mais rígidas para a criação de novos subsídios; realização de uma ampla revisão dos benefícios existentes, fixando prazos máximos de vigência; ampliação dos mecanismos de transparência e controle social; garantia de possibilidade de auditoria das renúncias fiscais e estabelecimento de limites relativos aos impactos fiscais.

Também participaram da audiência pública os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator de ambas as PECs, Esperidião Amin (PP-RS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Cid Gomes (PDT-CE), Jean Paul Prates (PT-RN) e outros. Fonte: Agência Senado.

Mirante

• LO ULTIMO – Inúmeras comitivas e delegações de autoridades brasileiras foram a Pequim nos últimos tempos. 
• O crescimento da China perdeu fôlego para além do que se esperava no terceiro trimestre. O avanço foi de 6% – ritmo mais lento desde o início dos anos 1990.
• O indicador reflete o que o mundo já sente e sabe: a China lida com problemas que não são pequenos e que, para piorar, atuam de forma combinada.

• O diplomata Claudio Raja Gabaglia, indicado para chefiar a embaixada do Brasil nas Bahamas, afirmou que pretende colaborar com investigações sobre fuga de capitais conduzidas pelo Banco Central (BC). Os brasileiros mantêm U$ 40 bilhões (o equivalente a R$ 166 bilhões) nas Bahamas, que sofre sanções internacionais por ser um paraíso fiscal. A indicação de Gabaglia foi aprovada. Os serviços bancários respondem por 36% do PIB das Bahamas, que só perde para as Ilhas Cayman em depósitos provenientes do Brasil.

• No Senado, revelou Claudio Raja Gabaglia “estive com técnicos do BC que estão mapeando estas remessas. Isso porque num primeiro momento não existe uma explicação para tantos investimentos. Os “paraísos fiscais” são países onde há pouca ou nenhuma tributação sobre recursos aplicados por estrangeiros. São contestados internacionalmente porque nem sempre os recursos provêm de atividades lícitas. As Bahamas concordaram em assinar um acordo de cooperação judiciária penal com o Brasil. O acordo permitirá ao fisco brasileiro intensificar o combate à lavagem de dinheiro e a operações fraudulentas que usam o sistema financeiro das Bahamas”.

• O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a indicação de Todd C. Chapman para o cargo de embaixador do país no Brasil. Estava no Departamento de Estado desde 2015 como Acting Assistant Secretary of the Bureau of Political-Military Affairs.  Já serviu no Brasil de 2011 a 2014. Antes estivera em Maputo, de 2007 a 2010, onde aprendeu português;
• Trata-se de um diplomata de carreira com vivência e expertise em América Latina – Chapman já foi embaixador dos Estados Unidos no Equador –, olhar sênior sobre assuntos econômicos e uma larga jornada acumulada no Departamento de Estado.
• Serviu no Afeganistão, Bolivia, Costa Rica, Nigeria e Taiwan.

• O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), do Senado Federal, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e os senadores, Humberto Costa (PT-PE) e Chico Rodrigues (DEM-RR) formarão uma comitiva à Argentina para acompanhar o processo eleitoral daquele país em 27 de outubro, quando eleitos um novo presidente da República e legisladores. O objetivo dos senadores será manter contatos com dirigentes políticos locais, incluindo os vitoriosos, tanto no Executivo quanto no Legislativo. 

Central dos Servidores

Nomeados:

Luiz Fernando Tomasi Keppen, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Henrique Gonçalves Trindade, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, no cargo de juiz titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Diego Luiz Lima de Castro.

Jamile Duarte Coelho Vieira, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, no cargo de juíza substituta, em vaga decorrente do término do segundo mandato de José Fragoso Cavalcanti.

Francisco Érico Carvalho Silveira, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, no cargo de juiz substituto, em vaga decorrente da posse de Davi Sombra Peixoto no cargo de Juiz Titular.

Nuria de Andrade Peris, juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do juiz Bruno Losada de Albuquerque Lopes.

• O Senado aprovou a indicação do juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2019-2021. vai ocupar uma vaga destinada a um indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é juiz auxiliar da presidência do CNJ. 

A Brasiltour na Secretaria Geral da Presidência da República

Rodrigo Viana Boeckelcollor, lotado na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, para participar do curso: 

Strategy and Defense Policy no Perry Center, em Washington DC, Estados Unidos, no período de 19 de outubro a 3 de novembro de 2019. 

 A Brasiltour na AGU:

Aline Cardoso Dória Dantas, matrícula Siape nº 2086040, lotada e em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para realizar estudos e pesquisas para conclusão do curso Máster Iberoamericano em Políticas Anticorrupción, promovido pela Universidade de Salamanca e pela Tirant Formación, em Salamanca, Espanha, no período de 2 de janeiro a 4 de maio de 2020.

Cedido o procurador federal Alessandro Antônio Stefanutto, da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, para o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), com a finalidade de atuar como conselheiro, da representação governamental, na 1ª Composição Adjunta da 14ª Junta de Recursos, instalada na cidade de São Paulo/SP.

Exonerado Guilherme Galvão de Oliveira Pinto, do cargo em comissão de diretor da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.

• Exonerado Giovani Souza Filho do cargo de diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio.

A Brasiltour no Ministério da Justiça e Segurança Pública:

Guilherme Silveira Jacques, coordenador da Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos da Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação da Diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para participar do “Curso: Últimos Avances en Genética Forense. Perspectiva Legal y Bioética”, em Montevidéu, Uruguai, no período de 3 a 8 de novembro de 2019.

• Dispensados os Conselheiros da Comissão de Anistia os seguintes membros:

I – Representante do Ministério da Defesa:

1. a) Sávio Luciano de Andrade Filho;

II – Representante dos Anistiados:

1. b) Victor Mendonça Neiva.

• Remoções no Itamaraty:

Paulo Roberto da Costa Pacheco, ministro de segunda classe do consulado-geral do Brasil em Munique para a embaixada do Brasil em Ierevan, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.

Claudia de Borba Maciel, ministra de segunda classe, da delegação permanente do Brasil junto à UNESCO em Paris para o consulado-geral do Brasil em Munique, para exercer a função de cônsul-geral adjunta.

André Chermont de Lima, ministro de segunda classe da Secretaria de Estado para a delegação permanente do Brasil junto à UNESCO em Paris, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro.

• A Brasiltour no Ministério da Saúde:

Daniela Ferreira Salomão Pontes, coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar, como palestrante, de Simpósio sobre Transparência em Doação e Transplante na América Latina e do XXV Congresso Latino-Americano e do Caribe de Transplantes 2019, em Mérida – México, no período de 21 a 28 de outubro de 2019.

Wilson Savino, pesquisador em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de solenidade de assinatura de Memorandos de Entendimento entre a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), a Universidade da República do Uruguai (UDELAR) e o Instituto Pasteur de Montevidéu (IPMont), em Montevidéu – Uruguai, no período de 27 a 29 de outubro de 2019.

Arn Migowski Rocha dos Santos, médico lotado no Núcleo de Epidemiologia da Coordenação de Ensino e Pesquisa do Instituto Nacional de Cardiologia – INC, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar da 1ª Reunião do Conselho Consultivo – CanScreen5 e Redução da Desigualdade na Triagem do Câncer (Projeto CHAIN), promovida pela Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer (IARC), em Lyon – França, no período de 26 a 30 de outubro de 2019.

Thaísa Góis Farias de Moura Santos Lima, matrícula SIAPE nº 1492350, Assessora Especial do Ministro da Saúde, com a finalidade de assessorá-lo durante a participação na Cúpula Mundial da Saúde 2019, em Berlim – Alemanha, no período de 27 a 30 de outubro de 2019. 

Carolina Fittipaldi Pessôa, tecnologista – médica oncologista do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de realizar estágio observacional no Serviço de Neuro-Oncologia do Instituto de Câncer Dana-Farber, em Boston – EUA, no período de 19 de outubro a 26 de novembro de 2019, inclusive: 

Fabiano Romanholo Ferreira,  assessor técnico da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar de reunião regional para análise nos avanços do Plano Regional do Acesso Universal ao Sangue Seguro, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Punta del Este – Uruguai, no período de 21 a 24 de outubro de 2019.

Julio Henrique Rosa Croda, diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde, com a finalidade de participar da 50ª Conferência Mundial sobre Saúde Pulmonar, promovida pela União Internacional Contra Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union), em Hyderabad – Índia.

Rosane Cuber Guimarães, tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar da Terceira Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) – Rede Nacional de Laboratórios de Controle de Produtos Biológicos, em Joanesburgo – África do Sul, no período de 3 a 9 de novembro de 2019. 

• A Brasiltour na Procuradoria Geral a República

Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real, no período de 24 a 26 de outubro de 2019, para assessorar a Subprocuradora-geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat de Britto Pereira, durante o Seminário “Três Décadas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – avanços e dificuldades no marco da autodeterminação dos povos indígenas na região Pan-Amazônica”, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2019, na cidade de Bogotá, Colômbia.

 Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, no período de 24 a 26 de outubro de 2019, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do Seminário “Três Décadas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – avanços e dificuldades no marco da autodeterminação dos povos indígenas na região Pan-Amazônica”, a realizar-se no dia 25 de outubro de 2019, na cidade de Bogotá, Colômbia.

Nomeado Vinicius José Poli assessor de ministro, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.

A Candidata do DC, Diana Belo obteve 33.752 votos totalizados (0,84% dos votos válidos) e foi eleita Deputada Estadual no Pará no 1º turno das Eleições 2018.

FOTO: ALEPA.PA.GOV.BR

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