Entrou em vigor hoje a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será operado pelo governo federal. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.069/20 é oriunda de projeto do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias