Alvo de resistência no Congresso Nacional, a PEC Emergencial- matéria que integra O pacote de medidas econômicas do governo federal, começou a ser esvaziada. Recente emenda apresentada ao texto original sugere a supressão dos artigos que tratam especificamente dos servidores públicos.

Caso seja aprovada, a alteração retira a possibilidade de governadores e prefeitos reduzir a jornada de trabalho. Há também a anulação de parte da proposta que impede os chefes de executivos de promover funcionários – com exceção de servidores do serviço exterior, Judiciário, Ministério Público, policiais e militares. Com a emenda, eles ficarão liberados para dar reajuste, criar cargos, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizatórias. 

Embora esteja no Congresso há cerca de 20 dias, houve poucos avanços na tramitação da matéria defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A rejeição é grande e, até o momento, cerca de duas mil emendas foram apresentadas ao texto original encaminhado pelo Palácio do Planalto.

*Com informações, Blog do Servidor Público