*Colaborou Denise Cavalcante   

Foi apresentado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3422/2020, de autoria da deputada Lauriete (PL/ES), que concede autorização para empréstimo de material de informática ocioso das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e gratuidade de internet para alunos de baixa renda, onde for adotado o sistema de aulas não presenciais. O material emprestado será devolvido após o término das suspensões das aulas, não trazendo qualquer prejuízo à administração pública.

O objetivo da proposta é dar maior alcance do sistema de educação pública, visando minorar os prejuízos ao desenvolvimento escolar provenientes da suspensão das aulas causada pela pandemia por covid-19.

De acordo com a proposta, ficando comprovado que o aluno não tem condições de acompanhar as aulas virtuais fornecidas pelas escolas por falta de equipamento, o mesmo poderá requerer o empréstimo de material de informática ocioso da instituição de ensino onde está matriculado, além da concessão de internet gratuita para o acompanhamento das aulas.

Vale ressaltar que os custos para a provisória concessão de internet gratuita correrão pelo Ministério da Educação.