A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, recebeu em 15.04, em reunião virtual, membros do Fundo Monetário Internacional (FMI). O objetivo dos integrantes do Fundo era avaliar o impasse orçamentário de 2021 e os possíveis cenários fiscais para o Brasil. Também se discutiu a questão do teto de gastos e das novas regras fiscais criadas pela Emenda Constitucional 95. A IFI expôs ainda ao FMI sua avaliação sobre como a situação da pandemia alterou os cenários.

O teto de gastos, segundo Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, tem risco alto de ser rompido em 2025. Mas em 2021 a situação não é de tranquilidade. Com os cortes a serem feitos no Orçamento de 2021, a despesa discricionária (aquela em que há maior flexibilidade para ajustes) ficará em R$ 107,2 bilhões, nível já bastante baixo, mas que a IFI classifica como de risco moderado de levar ao rompimento do teto em 2021.

A chefe da missão do FMI, Cheng Hoon Lim, questionou sobre a regra dos 95% de despesas obrigatórias, que foi estabelecida pela Emenda 109 (oriunda da PEC Emergencial). Felipe Salto explicou os cálculos feitos pela IFI para essa regra, mostrando que ela só será rompida em 2025, não contribuindo para ampliar o ajuste fiscal a partir do ano que vem

Outro ponto importante discutido foi quanto aos cenários para a dívida pública. Salto mostrou que a IFI projeta crescimento da relação dívida bruta/PIB, em 2021, para 92,7%, e alta contínua até 2030. O indicador deve alcançar 100% entre 2027 e 2028, segundo o atual cenário da IFI, que será reavaliado em maio, conforme cronograma de trabalhos da instituição. Também se discutiu a dificuldade de recuperar o resultado primário, transformando-o em superavit, em médio prazo

Os economistas buscaram também avaliar possíveis saídas para a questão das despesas obrigatórias que foram subestimadas no Orçamento de 2021. Questionada por Roberto Perrelli, do FMI, a IFI explicou que o Executivo provavelmente precisará vetar parcialmente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Também se discutiu uma possível nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vem sendo cogitada, conforme notícias veiculadas pela imprensa, para ampliar despesas fora do teto de gastos.

Por fim, os economistas do FMI questionaram sobre o papel das reformas e a possibilidade de avanço dessa agenda ainda em 2021 ou 2022. O também Diretor da IFI Josué Pellegrini explicou que a reforma tributária é importante para simplificar o sistema tributário nacional e colaborar, a longo prazo, para ampliar as possibilidades de crescimento econômico. Disse, ainda, que a reforma fiscal segue sendo o grande desafio do país. Na semana passada, a IFI publicou estudo com simulações para a reforma administrativa. Salto apresentou aos economistas os principais resultados do trabalho, que indica uma economia de R$ 128 bilhões em dez anos, caso as medidas simuladas pela IFI sejam adotadas.

Joana Pereira, representante do FMI em Brasília, também participou da reunião e agradeceu pela disponibilidade da IFI em discutir com o fundo.

Para Felipe Salto, a discussão foi, como sempre, bastante profícua e rica para a IFI.

— É sempre uma oportunidade de submeter ao escrutínio do FMI os trabalhos que têm sido realizados por este órgão do Senado Federal — disse Salto.

Tradução

O diretor da IFI disse ainda que o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de fevereiro, contendo os cenários atuais previstos pela instituição, foi traduzido para o inglês, prática que será intensificada na IFI, com apoio do Serviço de Tradução e Interpretação (Setrin) do Senado.

— O envio do documento em inglês para os economistas do fundo facilita a compreensão dos intrincados problemas fiscais e econômicos brasileiros. Esse trabalho, em conjunto com o Setrin, está sendo reorganizado e a produção do relatório completo em inglês é o primeiro fruto dessa iniciativa. O documento foi enviado também aos economistas da OCDE. A reação foi bastante positiva — disse Salto.

*Com informações Agência Senado

Comunicado 2

Sancionada lei que permite contratação de pessoal por universidades neste ano

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, projeto do Senado que permite a contratação de pessoal efetivo por seis universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Lei Complementar 180/21 foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União.

A nova lei cria uma exceção à regra prevista na Lei Complementar 173/20, que proibiu, até o final do ano, concursos públicos e contratação de pessoal para o quadro permanente por órgãos das três esferas administrativas (União, estados e municípios), exceto para os casos em que não há aumento de despesas.

A Ebserh é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação que gerencia a rede de hospitais universitários federais. As universidades federais beneficiadas são: Jataí (UFJ, em Goiás), Catalão (UFCAT, também em Goiás), Rondonópolis (UFR, no Mato Grosso), Delta do Parnaíba (UFDPar, no Piauí), Agreste de Pernambuco (Ufape) e Norte do Tocantins (UFNT).

Criação

As seis universidades foram criadas a partir do desmembramento de outras existentes e ainda estão em processo de implantação. Autores do projeto que deu origem à lei complementar, os senadores Wellingon Fagundes (PL-MT) e Weverton Rocha (PDT-MA) alegam que sem a contratação de pessoal efetivo as instituições não poderão funcionar.

No total, segundo eles, as universidades apresentam 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos.

O projeto (PLP 266/20) foi aprovado na Câmara dos Deputados com parecer favorável do relator, deputado José Nelto (Pode-GO). Na época da votação ele disse que havia espaço orçamentário para as contratações.

*Com informações Agência Câmara

Serrote

“O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, suspendeu duas investigações sobre o empresário Benjamin Steinbruch, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional.

Ele é suspeito de pagar propinas a partidos políticos por intermédio de Marcelo Odebrecht: R$ 2,5 mi para o PSB, na campanha em favor de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, em 2010; e R$ 14 mi para o PT, no mesmo ano, a pedido de Antonio Palocci.

O ex-ministro petista disse que doação ao PT tinha como contrapartida medidas provisórias de interesse de Steinbruch.

Em sua delação, Marcelo disse que recebia pedidos de empresários para fazer doações a políticos. No caso de Steinbruch, a Odebrecht seria recompensada com um contrato na CSN para a construção de uma fábrica de aço.

Lewandowski, no entanto, afirmou que, em depoimento, Marcelo Odebrecht não disse a forma como Steinbruch queria fazer as doações, se de forma oficial ou por meio de caixa 2.

Mirante

-Hoje, 20.04, ainda não foi publicada uma só portaria do Comando do Exército com a assinatura do general Paulo Sergio Nogueira, Comandante da Arma. Todas as portarias, inclusive as publicadas ontem (19.04) trouxeram o nome do general Edson Leal Pujol, como comandante do Exército. Será que o Exército está mandando para o Diario Oficial com assinatura do gal Pujol, como fosse do gal Paulo Sergio? Assim, foram publicadas a exoneração Adjunto da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, o Maj Inf GUILHERME COLOMBO, a nomeação do Cap MB PAULO ZUCHETO TADIELO, do CIAvEx, para o mesmo posto, as designações para o Ministério da Defesa (Brasília-DF), dos oficiais S TEN ART MANOEL CIPRIANO BESSA DOS SANTOS, do COLOG (Brasília-DF)., Cel Inf MAURICIO DE SOUZA BEZERRA, do GSIPr (Brasília-DF); – 1º Ten QAO ROMERSON DA SILVA DE ALMEIDA, do GSIPr (Brasília-DF); – 1º Ten QAO RIVANILDO GOMES DOS SANTOS, do GSIPr (BrasíliaDF) e 1º Ten QAO () JOÃO BATISTA AZAMBUJA DOS SANTOS, do CMB (Brasília-DF).

–O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA AMAZÔNIA LEGAL, general Hamilton Mourão, prorrogou por mais 1 (um) ano o prazo de duração das seguintes Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal, na contramão do que pensa o capitão e do que faz o ministro Salles.

I – Subcomissão de Articulação Institucional;

II – Subcomissão de Cooperação Internacional;

III – Subcomissão de Integração de Sistemas;

IV – Subcomissão de Saúde e Cidadania.

-Após os ataques de Jair Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso em razão da decisão sobre a CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira lembrou que “na vida real”, o presidente “trabalhou contra os pedidos de impeachment de ministros do Supremo”.

“Ontem, Vieira ironizou as declarações de Bolsonaro, que agora cobra publicamente a instalação de processos de impeachment de ministros do STF. Ele disse a O Antagonista:

“É o mesmo presidente que tentou retirar assinaturas da CPI da Lava Toga.

-A ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu o inquérito instaurado de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para investigar ex-integrantes da Lava Jato.

Aa investigação ficará suspensa até análise da Primeira Turma. 

O inquérito aberto por Humberto Martins, com base em mensagens roubadas da Lava Jato e pinçadas pela defesa de Lula, tem inicialmente seis procuradores como alvos.

Os investigados são Luiza Frischeisen, Eduardo Pelella, Januário Paludo, Orlando Martello Júnior, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos.

As únicas provas usadas para abrir a investigação são matérias jornalísticas baseadas nas mensagens hackeadas e numa entrevista do próprio Walter Delgatti, preso na Operação Spoofing.

-Em recurso ao STJ, o subprocurador geral José Adonis Callou de Araújo Sá ressaltou a inconstitucionalidade da investigação, que usa prova ilícita para “para investigar e punir”.

O Antagonista mostrou que, ao negar acesso da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) aos autos do inquérito, Humberto Martins, escreveu sobre “futuras diligências sigilosas que deverão ser realizadas”.

O que Martins quer é apreender os celulares dos procuradores — especialmente o de Deltan Dallagnol — que foram invadidos pelos hackers de Araraquara. Ele espera obter uma perícia que valide os diálogos extraídos do notebook de Walter Delgatti.

Além disso, o presidente do STJ busca detalhes das negociações do acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, que o acusou de receber R$ 1 mi em propina para arquivar um processo de interesse da empreiteira. O anexo com a acusação foi sumariamente arquivado por Raquel Dodge quando PGR.

-A Segunda Turma do Supremo derrubou decisão do Tribunal de Contas da União que impedia Andrade Gutierrez, UTC Engenharia e Queiroz Galvão de voltarem a firmar contratos com o governo.

Elas foram declaradas inidôneas pelo TCU por causa de fraude a licitações e formação de cartel para obras da usina de Angra 3, caso revelado pela Lava Jato.

No STF, elas alegaram que já se acertaram no pagamento de multas pactuadas em acordos com o Ministério Público Federal, com a Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União ou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em maio do ano passado, quando começou o julgamento, Gilmar Mendes votou pela reabilitação das construtoras junto à administração pública. Hoje, na retomada, reiterou sua posição e foi acompanhado por Kassio Marques e Ricardo Lewandowski.

-O plenário do TCU absolveu Dilma Rousseff e condenar o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli por prejuízos provocados à estatal na compra da refinaria de Pasadena (EUA.Os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da Lava Jato, também foram condenados no processo.Dilma, que era integrante do conselho de administração da Petrobras na época do negócio, votou a favor da compra da refinaria. À época, ela alegou não ter tido acesso a todas as informações necessárias sobre a aquisição. Nos casos de Gabrielli, Costa, Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva, o tribunal viu irregularidades. Eles foram condenados a multa de R$ 110 mi e oito anos de inabilitação para exercer cargos públicos. Próprio TCU calculou que a aquisição da refinaria americana, em 2006, provocou prejuízo de US$ 792 mi para a Petrobras.

-Para o senador Alessandro Vieira, líder do Cidadania no Senado, a mistura da “ganância do Centrão” com a “incompetência do governo” chegou ao seu extremo no Orçamento de 2021.

“Da forma como está, é inviável e pode até gerar impedimento do presidente por crime de responsabilidade”, disse Vieira, que já enviou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando a situação. O caso está nas mãos do ministro Bruno Dantas.

“Vou até ao STF, caso o orçamento seja sancionado sem os vetos necessários”, antecipou o senador, lembrando que o Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI) — criticado recentemente por Paulo Guedes — estima em R$ 35 bi o valor que precisará ser vetado para que Bolsonaro consiga “fugir da contabilidade criativa”.

CENTRAL DOS SERVIDORES

Atos do Poder Executivo:

-Nomear, JÔNATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República.

-Nomear, FLÁVIO ADALBERTO RAMOS GIUSSANI, para exercer o cargo de secretário especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

-Exonerar, ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO do cargo de secretário especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República.

-Exonerar, ex officio, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o major-brigadeiro do Ar PAULO ROBERTO DE BARROS CHÃ, do Comando da Aeronáutica, do cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais.

-Nomear, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o brigadeiro do Ar RODRIGO ALVIM DE OLIVEIRA, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais, ficando exonerado, ex officio, do cargo de vice-presidente executivo da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais.

-Nomear, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica.

-Major-brigadeiro, do Ar PEDRO LUIS FARCIC, para exercer, interinamente, o cargo de comandante-geral de apoio, ficando exonerado, ex officio, do cargo de chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica.

-Major-brigadeiro, do Ar ARY SOARES MESQUITA, para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Comandante da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do cargo de secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

-Brigadeiro do Ar MAURICIO FERREIRA HUPALO, para exercer o cargo de subchefe de Operações de Paz do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado, ex officio, do cargo de subchefe de Comando e Controle do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

-Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS, para exercer o cargo de chefe do Centro Conjunto de Operações Aéreas do Comando de Operações Aeroespaciais, ficando exonerado, ex officio, do cargo de comandante da Ala 5.

-Brigadeiro do Ar CLÁUDIO WILSON SATURNINO ALVES, para exercer o cargo de secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Brasília.

-Nomear, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA, juiz federal da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz José Lázaro Alfredo Guimarães.

-SÔNIA DINIZ VIANA, juíza federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Jirair Aram Meguerian.

-Exonerar, a pedido, LUIZ FERNANDO BOTELHO DE CARVALHO do cargo de assessor especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

-Nomear, ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, para exercer o cargo de assessor especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.

-Nomear, ANA PAULA ANDRADE DE MELO, para exercer, interinamente, o cargo de subchefe adjunta de Revisão de Atos Normativos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.

-Nomear, RENATO BATISTA DE MELO, diretor de Formulação de Políticas e Estratégias da Secretaria de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

-Exonerar, LEONARDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO CABRAL diretor de Formulação de Políticas e Estratégias da Secretaria de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

-Nomear, ALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS, assessora especial do Advogado-Geral da União.

-Exonerar, FERNANDA REGINA VILARES assessora Especial do Advogado-Geral da União.

-Exonerar, NEUSA KEMPFER Diretora do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

-Nomear, RONALDO FRANÇA NAVARRO, secretário de Avaliação e Gestão da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

-Nomear, LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES, assessora especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.

-Desguiar, RODRIGO CARNEIRO GOMES, diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

-Dispensar, ALEXANDRE DA SILVEIRA ISBARROLA da função de diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

-Exonerar, ALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS do cargo de assessora especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

-Nomear, MARCOS PAULO CARDOSO COELHO DA SILVA, para exercer o cargo de assessor especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

-Nomear, FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS, para exercer o cargo de diretora-executiva da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

-Nomear, RICARDO ZONATO ESTEVES assessor técnico, na Coordenação-Geral de Planejamento da Diretoria de Formulação de Políticas e Estratégias da Secretaria de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

-Nomear, LEONARDO SALEMA GARÇÃO RIBEIRO coordenador-geral, código da Coordenação-Geral de Planejamento da Diretoria de Formulação de Políticas e Estratégias da Secretaria de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Atos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

-Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Comitê-Executivo do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, coordenado pelo Gabinete 1 Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República T Maj Brig Ary Soares Mesquita (SADSN). S Cel (EB) André Luciano Bittencourt Barbosa (SADSN). T Paulo Henrique Pinho Sousa (ABIN). S Gustavo Gomes Bezerra (ABIN).

2 Ministério da Justiça e Segurança Pública T DPF Cézar Luiz Busto de Souza (PF). S DPF Elvis Aparecido Secco (PF). T Marcio Almeida Marques (PRF). S Catiane Maria Santos Gomes (PRF). T Cel PMDF Agrício da Silva (SENASP). S Cel PMCE Antonio Aginaldo de Oliveira (SENASP). T DPF Clyton Eustáquio Xavier (SEOPI). S Ten Cel Saulo de Tarso Sanson Silva (S EO P I).

3 Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas T Gen Bda Sérgio Rezende de Queiroz. S Cel (EB) José Jacaúna de Souza Neto. 4 Ministério das Relações Exteriores T Ministro André Veras Guimarães. S Conselheiro Eric do Val Lacerda Sogocio. 5 Secretaria Especial da Receita Federal T Fausto Vieira Coutinho. S Karen Yonamine Fujimoto.

Atos do Gabinete Pessoal do Presidente da República:

-Exonerar, CAROLINA GOUVEIA DE SIQUEIRA CAMPOS do cargo de assessor, código DAS 102.4, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 12 de abril de 2021.

Atos do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro

-Nomear, JULIA SILVA DUARTE para o cargo de coordenador geral de Gestão de Pessoal e Material, do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro da Casa Civil da Presidência da República.

Atos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

-Designar MÁRIO TYAGO MURAKAMI como especialista suplente em Biotecnologia junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, e representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para o primeiro mandato de 2 (dois) anos.

Atos do Ministério da Defesa:

-Exonerar, EMÍLIO VANDERLEI RIBEIRO, assessor técnico da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa.

-Exonerar, PEDRO MORAES RASO SARDINHA PINTO, chefe da assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa.

-Nomear, MAURICIO DE SOUZA BEZERRA, chefe da assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa.

-Autorizar a prorrogação de afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor Leandro Puccini Secunho, ocupante do cargo de auditor federal de Finanças e Controle, do Ministério da Economia, para continuar exercendo atividades no Banco Mundial, em Washington, D.C., no cargo de Especialista Sênior de Dívida, pelo período de 29 de abril de 2021 a 29 de abril de 2024, com perda total da remuneração.

-Exonerar, a pedido, IVAN FURLAN FALCONI, chefe da assessoria de Assuntos Parlamentares do Ministério de Infraestrutura.

Atos do Ministério do Turismo:

-Nomear, MARCO AURÉLIO FRANCO coordenador-geral, do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, da Fundação Cultural Palmares.

-Nomear, MARCOS HENRIQUE PETRUCELLI de diretor, do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira, da Fundação Cultural Palmares.

-Nomear, MURILO BOTELHO FERREIRA coordenador, de Articulação e Apoio às Comunidades Remanescentes dos Quilombos, do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro, da Fundação Cultural Palmares.

-Fica dispensado, a pedido, o Dr. Leonardo Lopes dos Santos Bordini, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, do cargo de juiz auxiliar do gabinete do ministro Sérgio Banhos, do TSE, a partir do dia 1º de maio de 2021. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO presidente.