O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu a 10ª Reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Regulamentação da Negociação das Relações de Trabalho na última terça-feira (26), em Brasília.

Com a presença de integrantes do governo federal e representantes de sindicatos, foi apresentada a minuta de texto de um Projeto de Lei, a ser enviado pelo Executivo, para regulamentar as negociações das relações de trabalho e o exercício do direito de greve no serviço público.

“Todo esse caminho que percorremos até o momento foi necessário e de extrema importância para que pudéssemos alinhar nosso discurso e propor as melhores ideias para a construção do texto que será levado adiante. Fizemos o máximo de esforço possível para contemplar todas as demandas apresentadas nas mesas de debate por cada representante sindical. Nosso desejo é que tenhamos êxito nessa jornada. O texto apresentado passou pelas CONJUR dos ministérios que compõem o GTI”, declarou o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.

Com isso, segundo o secretário, será solucionada uma “incoerência” das relações trabalhistas, uma vez que a Constituição prevê o direito de organização para servidores, mas não regulamentou o direito de negociação.