Apenas 12 dos 28 partidos e federações que disputaram as eleições deste ano conseguiram alcançar a cláusula de desempenho fixada pela Emenda Constitucional 97, de 2017. Durante os próximos quatro anos, somente essas 12 legendas vão poder receber dinheiro do Fundo Partidário e usar o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. O balanço foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atingiram a cláusula de barreira as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, além dos partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União. Dos 16 partidos que não alcançaram a meta, sete até conseguiram eleger deputados federais. Mas o número não foi suficiente para alcançar o critério de desempenho fixado pela legislação. São eles: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais — Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP — sequer tiveram parlamentares eleitos.

De acordo com a Emenda Constitucional 97, só podem ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que alcançarem um dos seguintes critérios de desempenho:

• eleição de pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação; ou
• obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 9 unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.

Os 16 partidos que não atingiram a cláusula de barreira continuam a existir, embora não recebam mais suporte financeiro de origem pública a partir de fevereiro de 2023. Para evitar essa restrição, eles têm algumas alternativas: podem recorrer a fusão, incorporação ou federação com legendas que obtiveram melhor desempenho nas urnas.

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030. Na ocasião, só terão direito a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos políticos que:

• elejam pelo menos 15 deputados federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; ou
• obtenham, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

Senado

O critério para a cláusula de barreira não leva em conta o resultado das eleições para o Senado, mas apenas o desempenho obtido pela legenda na composição da Câmara dos Deputados. Apesar disso, as limitações impostas pela Emenda Constitucional 97 se aplicam ao funcionamento de todo o partido.

— Se não atinge a cláusula de desempenho, as implicações são para a sobrevivência do partido como um todo. Se uma legenda não alcança a cláusula e decide não se fundir ou não se incorporar a outra, isso tem implicações. Nas próximas eleições, não vai ter tempo de rádio e TV, nem dinheiro do Fundo Partidário para pagar o aluguel da sede ou para comprar passagens para os dirigentes. O partido vai ter que se virar com outros recursos — expliCa Clay Souza e Teles, consultor legislativo do Senado na área de direito constitucional, administrativo, eleitoral e processo legislativo.

Entre os 27 senadores eleitos para a próxima legislatura, apenas Cleitinho (PSC-MG) integra uma legenda que não atingiu o critério de desempenho. Na atual composição da Casa, cinco parlamentares são filiados a partidos que não alcançaram a cláusula de barreira:

• PSC: Luiz Carlos do Carmo (GO);
• PTB: Fernando Collor (AL) e Roberto Rocha (MA); e

Pros: Zenaide Maia (RN) e Telmário Mota (RR).

Com informações, Tribunal Superior Eleitoral.

Comunicado 1

Prazo para quitar Pronampe sobe para até 6 anos

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Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.139/2022, que amplia de quatro para até seis anos o prazo de quitação dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A nova regra vale para contratos futuros, mas autoriza a prorrogação das operações em vigor. No caso das novas linhas de crédito, os juros serão determinados segundo condições do Ministério da Economia.

Até a edição da MP 1.139, as linhas de crédito seguiam a taxa Selic (hoje em 13,75% ao ano) mais 1,25% sobre o valor contratado, para financiamentos feitos em 2020; ou a Selic mais 6% para financiamentos concedidos a partir de 2021. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que as mudanças no Pronampe visam reequilibrar os financiamentos e recuperar a capacidade de investimento dos tomadores, que passaram a ter dificuldades para pagar empréstimos após o aumento da Selic, que passou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% em agosto de 2022.

O Pronampe foi criado em 2020 para ajudar empresas afetadas na pandemia. As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, segundo a capacidade de pagamento. A contratação é mais rápida que a das linhas tradicionais porque eventuais inadimplências são cobertas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, pagamento de contas e a compra de mercadorias. É proibido o uso destes empréstimos visando distribuição de lucros.

O Ministério da Economia prevê que 500 mil empresas sejam habilitadas a renegociar créditos no Pronampe, a partir da MP 1139. Nestes casos, as taxas de juros não foram alteradas e passam a ser reguladas pela pasta.

A reutilização dos recursos do Pronampe em novas garantias foi autorizada até dezembro de 2024 pela Lei 14.348/2022, permitindo a contratação de mais de R$ 50 bilhões em créditos em 2022 e 2023.

Com informações, Agência Senado.

Comunicado 2

Quinze deputados federais são eleitos para outros cargos no pleito deste ano

Ao todo, 58 deputados tentaram a eleição para outros cargos

A divulgação do resultado final das eleições deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 15 deputados federais da atual legislatura foram eleitos para outros cargos. Um governador, dois vice-governadores, sete senadores e um 1º suplente, além de três deputados estaduais e de uma distrital. Ao todo, 58 deputados tentaram a eleição para outros cargos.

O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) foi eleito governador de Sergipe. Atualmente no segundo mandato na Câmara dos Deputados, ele foi o único deputado federal eleito para outro cargo no segundo turno das eleições.

Ainda no primeiro turno, foram eleitos vice-governadores os deputados Walter Alves (MDB-RN), no Rio Grande do Norte, e Celina Leão (PP-DF), no Distrito Federal.

Como titulares de cadeiras no Senado Federal foram eleitos os deputados federais Alan Rick (União-AC), Beto Faro (PT-PA), Efraim Filho (União-PB), Hiran Gonçalves (PP-RR), Laercio Oliveira (PP-SE), Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) e Tereza Cristina (PP-MS). A deputada federal Liziane Bayer (Republicanos-RS) foi eleita primeira suplente do senador Hamilton Mourão, pelo Rio Grande do Sul.

Como deputado estadual ou distrital, foram eleitos os deputados federais: Ney Leprevost (União-PR), Paula Belmonte (Cidadania-DF), Bruna Furlan (PSDB-SP) e Santini (PTB-RS).

Com informações, Agência Câmara de Notícias.

Serrote

O Centrão está no terceiro turno, com o mando de campo do deputado Arthur Lira que quer ser reeleito para a presidência da Câmara. Sua jogada tem um script da PEC para aprovar os R$ 600 reais o Bolsa Família. A PEC seria aprovada pela Câmara atual que ele comanda com a chave do cofre do orçamento secreto e que engavetou 80 pedidos de impeachment do Bolsonaro. Outro grupo político, liderado pelo senador Renan Calheros, quer esvaziar Artur Lira, seu adversário em Alagoas, propondo que o aumento se faça por Medida Provisória, isolando o Centrão. Na mesa, o Centrão, Ciro Nogueira, Arthur Lira, Valdemar Costa Neto, lideres do terceiro turno. Se a frente entregar os pontos, o governo lula acaba antes de começar. A CGU e o TCU saíram do orçamento secreto e o STF há muito que adiou uma decisão moralizadora, pois quem planeja não executa e quem executa não fiscaliza.

Mirante

Deu na Bloomberg: Petrobras chegou a perder ganho do ao com incerteza política; 2) CFO da Petrobrás diz que vai contribuição para transição efetiva; 3) CFO da Petrobras afirma que bai há proposta para alterar a poítica de dividendos; 4) Abear: Petrobrás aumentou a gasolina de aviassem em 25%; 5) Petrobrás anunciou a venda da unidade de xisto SIX por U$ 41,6 milhões; 7) Petrobras: Tribunal libera negocia-la com Eneva, PetroReconcavo; 8) Braskem diz apoiar a Novonor em processo de venda; 9) Xavier: SPX. Lula vai trocar waiver (licença para gastar) por uma boa equipe econômica; 10) SLC Agricola vê queda de 0,6% na área plantada total para a safra 2022/2023.

A decisão sobre os cerca de 50 nomes que integram a transição será tomada nesta segunda-feira. A escolha de Persio Arida e Andre Lara Resende deve ser recebida pelo mercado como uma sinalização de compromisso com a responsabilidade fiscal. Ambos participaram do grupo que criaram o Plano Real. A eles se juntara o economista Guilherme Mello, ligado ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-ministro Aloizio Mercadante. Henrique Meirelles quer entrar no grupo que preferira, claro, Pedro Malan e Armínio Fraga, que votaram em Lula.

Na terça-feira, Alckmin se comprometeu a entregar ao senador Marcelo Castro o que o novo governo pretende incluir na chamada PEC de transição, que excluiria programas do teto de gastos.

Arida, Lara Resende e outros economistas historicamente ligados ao PSDB, como declaram voto em Lula e fizeram campanha ativa no segundo turno. Eles argumentaram que faziam uma defesa da democracia e de repúdio das políticas do presidente Jair Bolsonaro.

Funcionários do Twitter (TWTR) no Brasil tiveram o acesso aos seus computadores de trabalho bloqueado desde as primeiras de 04/11, depois que Elon Musk assumiu a empresa prometendo mudanças. No Brasil, a Bloomberg Línea apurou que a equipe de 150 funcionários comandada por Fiamma Zarife recebeu um e-mail às 4 horas da manhã avisando que os computadores seriam bloqueados e pedindo para que os funcionários aguardassem mais informações.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA autorizou a realização em Lisboa o “Baile da Ilha Fiscal” da Secretaria Especial de Modernização do Estado  deslocando para uma grade delegação sob o pretexto de participar de um Workshop “O Cibercrime e a Transformação Digital Segura”, bem como de Visitas Técnicas ao Instituto de Registros e do Notariado de Portugal e à Agência para Modernização Administrativa de Portugal. Foram mandados a Lisboa Servidores EDUARDO GOMES DA SILVA, Secretário Especial, LUIS ANTONIO DA SILVA, Assessor Especial; EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO, Diretor de Programa,; SIMONE CABANELAS MARTINEZ, Gerente de Projeto, e ANDRÉ DE SOUZA MONTEIRO, todos lotados na Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República. Também foram mandados REGINALD VIEIRA DE ABREU, Chefe de Gabinete. O dr. Eduardo, Secretário Especial será acompanhado e assessorado a pela ruma de servidores que levará de cambulhada, vacinados com cloroquina. Fim de governo acontece de tudo.

Depois da eleilão, o querosene de aviação subiu 7,2%, Neste momento, o preço da gasolina está defasado em 6% e do diesel, 9,1%, Vem aumeno, dane-se o resto.

A brasileira Franq Open Banking, fintech que conecta clientes e empresas a produtos financeiros de mais de 50 provedores (de bancos, seguradoras a outras fintechs), por meio de banqueiros e agentes autônomos, levantou uma rodada Série A de US$ 12 milhões liderada pela Quona Capital. A rodada contou com a participação da Globo Ventures, braço de VC da Globo, e da Broadhaven Capital Partners, além do Grupo Valor Capital, que já era investidor da Franq.

Este ano, até o terceiro trimestre, foram investidos US$ 6,6 bilhões em capital de risco na América Latina, acima do investimento total em 2020 e 2019, segundo a LAVCA (Associação para Investimento em Capital Privado na América Latina).

A Cielo mostra que jornaleiros aumentaram 347% do faturamento neste ano de Copa.

Ano de Copa do Mundo é sempre promissor para muitos negócios, de todos os tamanhos e segmentos. Mas, você já parou para pensar no aumento do faturamento das bancas de revistas com a febre das figurinhas? Para entender a movimentação do mercado e as oportunidades criadas com eventos sazonais, a Cielo traz um estudo completo para você.

De acordo com o estudo levantado pelo Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA), as vendas nas bancas de revistas chegaram a crescer 347,1% na semana seguinte ao lançamento do álbum da Copa do Mundo do Catar, que foi no dia 18 de agosto, em comparação com a mesma semana de 2021. O problema é que os jornaleiros tão vendendo até vassouras.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS: TORNAR SEM EFEITO a Portaria que, designou para participarem da IV Reunião Tripartite Colômbia, Brasil e Peru, em Bogotá, Colômbia, no período de 8 a 12 de novembro de 2022: – General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA; – General de Brigada ALEXANDRE RIBEIRO DE MENDONÇA; – Coronel (EB) JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO FREITAS; – Coronel (EB) EMERSON DÊNI DA SILVA; – Coronel (EB) FELIPE DRUMOND MORAES; e – Capitão R1 (FAB) JORGE LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA. Foram cruéis as mudanças no Exercito a Colombia feitas pelo presidente esquerdista que pôs na reserva os velhos generais, acabando com o clima da reunião.

A Petrobras teve um lucro 15,2% menor no terceiro trimestre, comparativamente aos três meses anteriores. A queda da cotação do petróleo no mercado internacional foi o principal vilão das contas da estatal, que precisou aplicar uma série de cortes nos preços de derivados como gasolina, diesel e GLP. Mas o custo dos barris de petróleo não foi o único responsável pelo lucro menor da Petrobras. A ausência de um ganho de R$ 14,2 bilhões referente ao acordo de coparticipação em Sépia e Atapu, ocorrido no segundo trimestre, também pesou nos cálculos.

De julho a setembro, o ganho líquido de uma das maiores produtoras de petróleo e gás do mundo somou R$ 46,11 bilhões, abaixo dos R$ 54,3 bilhões obtidos entre abril e junho, mas acima do esperado pelo mercado (R$ 43,3 bilhões). Na base anual, houve um aumento do lucro de 48% em relação a período equivalente do ano passado (R$ 31,1 bilhões).

O mercado começou a analisar as possibilidades para comandar a Petrobras em 2023. Entre os nomes, está o senador Jean Paul Prates, do PT potiguar, que atuou na campanha de Lula contribuindo para o plano de governo com propostas para o setor. O Bolsonaro rasgou as regras de controle e arrombou as portas da Petrobrás ao colocar gente do Centrão no Conselho junto com o sr. Caio Paes de Andrade para aparelhar a empresa e colocar a seu serviço.

Em 2022, a Petrobras anunciou a distribuição de cerca de R$ 180 bilhões em proventos aos acionistas, valor 77,5% acima do pago em todo o ano de 2021.

O Credit Suisse (CS) planeja uma nova rodada de cortes de empregos na divisão global de gestão de patrimônio O banco suíço uma ampla reformulação, com a meta de reduzir sua base de custos em 2,5 bilhões de francos suíços (US$ 2,5 bilhões). Como parte dos planos, a empresa disse que iniciou a demissão de 2.700 pessoas neste quarto trimestre e pretende reduzir cerca de 9.000 posições até 2025.

Perderam muito dinheiro com empréstimos para a Venezuela, Argentina Cuba, Nicarágua, Bolívia.

A Argentina vai apresentar a presidente Lula a proposta que foi descartada pelo Bolsonaro de construção de um gasoduto entre os dois países para fornecimento de gás argentino ao Rio Grande do Sul. O projeto foi vetado por Paulo Guedes. Aliás, a política de gás de Guedes ficou o papel. Nem gás nem gasodutos, depois de “passar a boiada” na legislação para beneficiar grupos.

Daqui e de fora. Só vale gás para que os pobres não usem álcool, lenha e carvão.

Central dos servidores

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

NOMEAR, a partir de 10 de dezembro de 2022, GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Promotor de Justiça, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no biênio de 2022 a 2024, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Fabiana Costa Oliveira Barreto.

ATPS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, para exercer o Cargo Especial de Transição Governamental – CETG, destinado à Coordenação da equipe de transição do Presidente da República eleito;

DISPENSAR, a pedido, CLAUDIA AKEMI OWADA da função de Corregedora Auxiliar da Corregedoria Auxiliar 5 da Corregedoria-Geral da Advocacia da União da Advocacia-Geral da União, a partir de 31 de outubro de 2022;

EXONERAR MÁRCIUS ALVES CRISPIM do cargo de Diretor do Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

DESIGNAR CÁSSIO GIULIANI CARVALHO, para exercer a função de Assessor Especial da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia.

DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERALDA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Aytorizar o afastamento do País do Servidor LEANDRO AUGUSTO ANDERSON, Matrícula SIAPE nº 2019638, Assistente de ex-Presidente, lotado no Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar a segurança e o apoio pessoal da Ex-Presidente Dilma Vana Rousseff, em Santa Marta e Bogotá/Colômbia, no período de 09 a 13 de novembro de 2022, e em Chicago/Estados Unidos da América, no período de 13 a 18 de novembro 2022.

DESPACHO do MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Autorizar o afastamento do País da servidora ANA GABRIELA FILIPPI SAMBIASE, Coordenadora-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento, do Departamento do Cadastro Único, da Secretaria Nacional do Cadastro Único, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar das Reuniões dos Comitês de Fronteira Brasil – Uruguai, a realizarem-se na República Oriental do Uruguai, no período de 07 a 11 de novembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS DE SOUZA ANDRADE NETO, Assessor do Gabinete do Ministro, deste Ministério, para participar das Reuniões dos Comitês de Fronteira Brasil-Uruguai, a realizarem-se na República Oriental do Uruguai, no período de 07 a 11 de novembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País da servidora YASMIN MARQUES BARROS, Assessora Técnica da Secretaria-Executiva, deste Ministério, para participar das Reuniões dos Comitês de Fronteira Brasil-Uruguai, a realizarem-se na República Oriental do Uruguai, no período de 7 a 11 de novembro de 2022. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 06 a 12 de novembro de 2022.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Designar, para compor o Comitê Técnico-Científico (CTC) da Rede Nacional de Física de Altas Energias – RENAFAE, na qualidade de membros titulares, para um mandato de três anos, os seguintes membros:

I – GILVAN AUGUSTO ALVES, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), que o presidirá;

II – CAROLA DOBRIGKEIT CHINELLATO, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); e

III – MARCO AURÉLIO LISBOA LEITE, da Universidade de São Paulo (USP).

Designar, para compor o Comitê Técnico-Científico (CTC) da Rede Nacional de Física de Altas Energias – RENAFAE, na qualidade de membro suplente, para um mandato de três anos, o seguinte membro:

I – JUN TAKAHASHI, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Art. 3º Reconduzir os seguintes membros do Comitê Técnico-Científico (CTC) da Rede Nacional de Física de Altas Energias – RENAFAE, na qualidade de membros titulares, para um mandato de três anos: I – LEANDRO SALAZAR DE PAULA, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);

II – LUIZ VITOR DE SOUZA FILHO, da Universidade de São Paulo (USP);

III – MARIA BEATRIZ DE LEONE GAY DUCATI, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e

IV – SANDRA DOS SANTOS PADULA, da Universidade Estadual Paulista ( U N ES P ) . Art. 4º Reconduzir o seguinte membro do Comitê Técnico-Científico (CTC) da Rede Nacional de Física de Altas Energias – RENAFAE, na qualidade de membro suplente, para um mandato de três anos: I – ETTORE SEGRETO, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP

DES PACHO DO MINISTRO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES?

Afastamento do País de:

ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA, Procurador Federal da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, do “Regional Workshop to Promote the Universalization of the Amendment to the Convention on the Physical Protection of Nuclear Material”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Assunção/Paraguai, de 07/11/2022 a 12/11/2022;

OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Diretor do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – CEMADEN, para participar do “XIV Congresso Argentino de Meteorologia – CONGREMET XIV”, com o tema “Lacunas e oportunidades diante da transformação da prestação de serviços meteorológicos, hidrológicos, climáticos e ambientais”, em Buenos Aires/Argentina, de 06/11/2022 a 08/11/2022;

SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar da “24ª Reunião Anual de Autoridades Nacionais e 27ª Conferência dos Estados-Partes”, em Haia/Países Baixos, de 20/11/2022 a 03/12/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI;

FRANCINE BARBOSA SILVA, Analista em C&T da Coordenação Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações -MCTI, para participar da “27ª Conferência dos Estados-Partes”, em Haia/Países Baixos, de 26/11/2022 a 03/12/2022;

ROBERTO BARBOSA SOUSA, Assessor da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar da “24ª Reunião Anual de Autoridades Nacionais”, em Haia/Países Baixos, de 20/11/2022 a 27/11/2022;

VÂNIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, Procuradora Federal da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Regional Workshop to Promote the Universalization of the Amendment to the Convention on the Physical Protection of Nuclear Material”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Assunção/Paraguai, de 07/11/2022 a 12/11/2022;

ELIANA CARDOSO EMEDIATO AZAMBUJA, Coordenadora-Geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar da “2° Sessão do Grupo de Especialistas em IA (AIGO)” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris/França, de 06/11/2022 a 10/11/2022;

MARISA FABIANA NICOLÁS, Pesquisadora Associada do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC, para realizar visita científica ao Laboratório de Biologia Computacional do Instituto de Investigaciones em Matemáticas Aplicadas y en Sistemas (IIMAS), da Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), em Mérida/México, de 06/11/2022 a 26/11/2022;

ERALDO SILVA JUNIOR, Técnico do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, publicado no DOU nº 194, Seção 2, Pág. 4, de 14/10/2021, para participar das atividades relacionadas ao “ATLAS Distributed Data Management (DDM) Operations and crossexperiments DDM DevOps, evolving it in the Operational Intelligence context”, na European Organization for Nuclear Research – CERN, em Genebra/Suíça;

CAROLINA BRACCINI FREIRE, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, da “Conferência sobre Resíduos e Rejeitos de Mineração 2022”, em Denver/EUA, de 04/11/2022 a 11/11/2022;

ALEXANDRE GROMANN DE ARAUJO GÓES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, representando a CNEN, da “15th Meeting of the Emergency Preparedness and Response Standards Committee (EPReSC)”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 06/11/2022 a 12/11/2022;

LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Coordenadora de Mudanças Ambientais Globais, e RICARDO VIEIRA ARAUJO, Tecnologista da Secretaria de Pesquisa e Fo r m a ç ã o Científica, ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para participarem da “27ª Conferência das Partes (COP 27)”, em Sharm el-Sheikh, de 04/11/2022 a 20/11/2022;

CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar do “Workshop Internacional sobre Aprendizado de Máquina para Clima Espacial: Fundamentos, Ferramentas e Perspectivas Futuras”, em Buenos Aires/Argentina, de 06/11/2022 a 07/11/2022, trânsito incluído, com ônus para o INPE.

DESPACHO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇOES:

Afastamento do País de:

MATEUS LOURENÇO DE PAULA, Assistente na Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), com vistas a representar o órgão no evento que trata da discussão sobre temas de interesse global, como desenvolvimento sustentável e mudanças climáticas, na cidade de Sharm El-Sheikh, Egito, de 4 a 21 de novembro de 2022, trânsito incluído;

CARLOS EDUARDO GOMES LONTRA PIRES, Analista X do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais e ALESSANDRA FERRARI WEBER, Chefe do Departamento de Gestão de Produtos Internacionais, ambos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para participarem do Comitê de Contato OMA-UPU, na cidade de Bruxelas, Bélgica, no período de 06 a 11 de novembro de 2022;

HUDSON ALVES DA SILVA, Superintendente Executivo de Finanças, Controladoria e Parcerias, e THIAGO KOVALSKI DE MOURA, Superintendente Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, ambos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para participarem do evento Microsoft Executive Briefing em São Francisco, Estados Unidos da América, no período de 06 a 12 de novembro de 2022;

HUMBERTO JOSÉ AUGUSTO BRITO, Gerente de Relacionamento e Desempenho de Negócios Internacionais, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para participar do Conselho Consultivo e Executivo (CCE) da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP) em Montevidéu, Uruguai, no período de 27 de novembro a 02 de dezembro de 2022, trânsito incluído.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA ANATEL:

Afastamento do País de:

HEGLEHYSCHYNTON VALÉRIO MARÇAL, Diretor Econômico-Financeiro, Tecnologia e Segurança da Informação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para participar da Reunião de Direção e no Encontro de Altos Dirigentes da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), em Alcobaça, Portugal, no período de 11 a 16 de novembro de 2022;

MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e MARCELO TAPAJOZ DE ARRUDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião do Comitê de Fronteira Sant’Ana do Livramento/Rivera (Brasil/Uruguai) – Subcomitê de Cooperação em Matéria de Comércio, Transporte e Outros Assuntos, em Rivera, Departamento de Rivera, Uruguai, no período de 9 a 11 de novembro de 2022;

Conselheiro MOISÉS QUEIROZ MOREIRA para participar das Jornadas Internacionales de ATVC y CAPPSA, no período de 9 a 11 de novembro de 2022, em Buenos Aires, Argentina, trânsito incluído;

MARTIM JALES HON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar das Jornadas Internacionales de ATVC y CAPPSA, no período de 9 a 11 de novembro de 2022, em Buenos Aires, Argentina;

Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA para participar no Congresso Latinoamericano de Transformação Digital (CLTD), Congresso Mobile 360 Latin America e visita ao Instituto Federal de Telecomunicaciones (IFT) na Cidade do México, México, no período de 26 de novembro a 4 de dezembro de 2022;

FERNANDO DI PIETRO CORDENONSSI, MARCOS VIEIRA BAETA NEVES, e LUCIANO CHARLITA DE FREITAS, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do Congresso Latinoamericano de Transformação Digital (CLTD) e do Congresso Mobile 360 Latin America e visita ao Instituto Federal de Telecomunicaciones (IFT), no período de 26 de novembro a 4 de dezembro de 2022, na Cidade do México, México;

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.591, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.324871/2022-65, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA para participar da VIII Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e Caribe, no período de 15 a 19 de novembro de 2022, em Montevidéu, Uruguai, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.592, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.324871/2022-65, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TAWFIC AWWAD JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Escola de Transformação Digital e da VIII Conferência Ministerial da Comissão Econômica para a América Latina – CEPAL (eLac), no período de 13 a 19 de novembro, em Montevidéu, Uruguai, com ônus, trânsito incluído Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.593, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.

DESPACHO D O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

NOMEAR o Coronel (EB) FABIO GOMES BARBOSA, do Comando do Exército, para exercer o cargo de Diretor da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências da Junta Interamericana de Defesa (JID), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025, com ônus total para o Comando do Exército;

ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.960, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 3 de outubro de 2022, seção 2, página 11, referente ao General de Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA, Chefe de Operações Conjuntas do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, designado para participar da 14ª Assembleia da Associação Latino-Americana de Centros de Operações de Paz (ALCOPAZ), em Buenos Aires, Argentina, conforme o seguinte: Onde se lê: “no período de 21 a 26 de novembro de 2022”; Leia-se: “no período de 23 a 27 de novembro de 2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de EDUARDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a fim de participar do XXIII Encontro da Reunião Especializada de Estatísticas do Mercosul – REES e da Conferência de Alto Nível sobre Intercâmbio efetivo de dados público-privados para a formulação de políticas baseadas em evidências, em Montevidéu, Uruguai, no período de 21 a 25 de novembro de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DOBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Afastamento do País PEDRO BRUNO BARROS DE SOUZA, superintendente, para participar de Missão Internacional para Paris, Bruxelas e Luxemburgo, no período de 05/11/2022 a 12/12/2022.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Autoriza o afastamento do País da servidora: MAGNA LEITE LUDUVICE, Analista Ambiental, do Departamento de Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais – SCRI, deste Ministério, para participar da 91ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, em Montreal/Canadá, de 03 a 11 dezembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País da servidora: TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista Ambiental, do Departamento de Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais – SCRI, deste Ministério, para participar da 91ª Reunião do Comitê Executivo do Fundo Multilateral para Implementação do Protocolo de Montreal, em Montreal/Canadá, de 03 a 11 dezembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País da servidora: TATIANA DE REZENDE ROSA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Missão à África do Sul – Acordo de Cooperação Internacional na Vertente Ambiental, em Johanesburgo, África do Sul, de 25 de novembro a 05 de dezembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País da servidora: TAINAH CORRÊA SEABRA GUIMARÃES, Chefe de Divisão, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Missão à África do Sul – Acordo de Cooperação Internacional na Vertente Ambiental, em Johanesburgo, África do Sul, de 25 de novembro a 05 de dezembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País do servidor: ALEXANDRE BONESSO SAMPAIO, Coordenador Substituto do CBC, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Missão à África do Sul – Acordo de Cooperação Internacional na Vertente Ambiental, em Johanesburgo, África do Sul, de 25 de novembro a 05 de dezembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País da servidora: TATIANE MARIA VIEIRA LEITE, Coordenadora-Geral, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Reunião da Rede Latinoamericana de Fiscalização Ambiental, em Santo Domingo, República Dominicana, de 13 a 17 de novembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País da servidora: ROBERTA MOTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COX, Assessora Especial, do Gabinete do Ministro, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC – COP-27), em Sharm El-Sheikh, Egito, de 04 a 22 de novembro de 2022.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar SHEILA PEREIRA DE SOUSA NASCIMENTO, Chefe do Setor de Serviços Gerais, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo Designar CARLOS EDUARDO MEIRELES DA COSTA Chefe da Seção Operacional 33, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 33, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Centro-Oeste/Norte, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a pedido, a contar de 24 de outubro de 2022, LUDIMILA GONÇ A LV ES GUIMARÃES, substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 14, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar KÊNIA PEREIRA VILELA, matrícula nº 1992467, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 14, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

ATOS D O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Declarar vago o cargo de Identificador Datiloscópico, ocupado por FRANCISCO ADOLFO OLIVEIRA VIEIRA, por motivo de falecimento;

Exonerar, a pedido, FERNANDA ASSUNÇÃO MONTEIRO, cargo efetivo de Agente Administrativodo Quadro de Pessoal deste Ministério e, em consequência, declarar vago o cargo.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:

Autorizar a cessão do servidor DJALMA SOUZA BISPO, Técnico do Seguro Social, para exercer a função de de Coordenador de Gestão de Pagamentos, da Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Previdência;

Exonerar, a contar de 31 de outubro de 2022, DJALMA SOUZA BISPO, Assessor Técnico, código da Diretoria de Gestão de Pessoas;

Designar RODRIGO BEZERRA DOWSLEY, substituto eventual de Procurador Regional em Florianópolis, da Procuradoria Federal Especializada.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO:

Conceder Pensão à ARILDO SCHAFHAUSER, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada SALETE SCHAFHAUSER, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 25/08/2022, Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/08/2022, data do óbito;

Conceder Pensão à ANDRE VENTURINI, na qualidade de cônjuge, da exservidora PERLA CRUZ DO NASCIMENTO VENTURINI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Padrão 409, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins, falecida em atividade, em 03/09/2022, Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/09/2022 (data do óbito);

Conceder Pensão à GEOVANA CRUZ VENTURINI, na qualidade de filha, da ex- servidora PERLA CRUZ DO NASCIMENTO VENTURINI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Padrão 409, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins, falecida em atividade, em 03/09/2022, º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/09/2022 (data do óbito);

Conceder Pensão à GUSTAVO CRUZ VENTURINI, na qualidade de filho, da ex- servidora PERLA CRUZ DO NASCIMENTO VENTURINI, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Classe D, Padrão 409, do quadro de pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins, falecida em atividade, em 03/09/2022, embro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/09/2022 (data do óbito);

Conceder Pensão à MARIA DE FATIMA PEREIRA SOUZA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado JOSE NECO DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe C, Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 14/07/2022. Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/11/2022 (data de entrada do requerimento).

ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PFE/INSS:

Dispensar, a contar de 01 de novembro de 2022, MARIA DA PENHA BEZERRA DA TRINDADE, Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Protocolo e Gestão Documental, da Coordenação de Administração da Procuradoria, da CoordenaçãoGeral de Assuntos Estratégicos, da Procuradoria Federal Especializado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar JAMILE HELENA MARQUES FERNANDES, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Camocim, da Gerência-Executiva Sobral/CE;

Designar VANESSA GONCALVES DE SOUSA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Areia Branca/RN, da Gerência-Executiva Mossoró/RN;

Dispensar MOISES RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, Gerente da Agência da Previdência Social Belmonte/BA, da Gerência-Executiva Itabuna/BA;

Designar MOISES RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, e Gerente da Agência da Previdência Social Canavieiras, da Gerência-Executiva Itabuna/BA;

Dispensar, a pedido, ROBSON CARVALHO OLIVEIRA, Gerente da Agência da Previdência Social Canavieiras, da Gerência-Executiva Itabuna/BA;

Designar ROBSON CARVALHO OLIVEIRA, Gerente da Agência da Previdência Social Belmonte/BA, da Gerência-Executiva Itabuna/BA;

Designar CLEIDE REIS SILVA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Amarante do Maranhão, da Gerência-Executiva Imperatriz/MA.

RETIFICAÇÃO:

Na Portaria SRNE/INSS nº 1138, de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 24 de outubro de 2022, Seção 2, página nº 67, onde se lê: “para exercer a Função Comissionada Executiva de Suporte Técnico à Manutenção de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência – Executiva Petrolina – PE, “, leia-se: “para exercer a Função Comissionada Executiva de chefe do setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência – Executiva Petrolina – PE.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Exonerar, a pedido, AURILENE NORONHA VIEIRA de Chefe de Seção de Comunicação Social, da Gerência Executiva Manaus/AM, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Nº 738 – Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2022, ERIKA WALMERCIA CORTE PIMENTEL TELES DE MENEZES, Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro;

Dispensar, a contar de 1º de novembro de 2022, ERIKA WALMERCIA CORTE PIMENTEL TELES DE MENEZES, substituta eventual de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar ANGELA MARIA PRADO DE AVILA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Dourados/MS, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar RUTE HELENA TRINDADE DE ALBUQUERQUE QUEIROZ Chefe de Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Belém/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar CICERA MELO GOMES TINOCO, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Anápolis – Centro, da Gerência Executiva Anápolis/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ANDREA CRISTINE ARAUJO, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Sul;

Designar REINALDO PACHECO DA LUZ, Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Porto Alegre/RS, vinculada à Superintendência Regional Sul;

Designar CLAUDIA LUCIANE MINUZZO NOGUEIRA, substituto eventual Chefe do Setor de Despesas de Pessoal, do Serviço de Contabilidade, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul;

Dispensar, a pedido, MARCOS JESUS DA SILVA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Castro, da Gerência-Executiva Ponta Grossa/PR, vinculada à Superintendência Regional Sul.

ATOS DO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO:

TORNAR PÚBLICA a composição da Corte Especial: Desembargador Federal OLINDO MENEZES Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES Desembargador Federal I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES, a partir de 27/10/2022 Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO – Presidente Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA Desembargador Federal SOUZA PRUDENTE Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO Desembargadora Federal ÂNGELA CATÃO – Vice-Presidente Desembargador Federal NÉVITON GUEDES – Corregedor Regional Desembargador Federal NEY BELLO Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Desembargador Federal HERCULES FAJOSES Desembargador Federal CARLOS PIRES BRANDÃO Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA Desembargador Federal CESAR JATAHY Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER.