Um relatório recentemente divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que dois em cada dez contratos de empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre o fim de 2022 e o início de 2023 contavam com juros acima do teto estabelecido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Desta forma, dos 3,1 milhões de contratos fechados entre 13 de dezembro de 2022 e 20 de junho de 2023, 623,8 mil (cerca de 20% do total) tinham taxas de juros acima do permitido. O relatório também constatou falhas nos controles internos do INSS, inexistência de acompanhamento de qualidade do serviço, ausência de divulgação das informações e falta de regras de medição dos custos operacionais.

O INSS, em resposta, declarou que não teve acesso aos dados, mas afirmou que o período retratado no relatório do CGU retrata um cenário defasado em comparação à situação atual.

“O sistema passou por alterações que incluem a discriminação detalhada das informações utilizadas no cálculo de taxas praticadas em suas operações; aumento nas medidas de segurança dos contratos entre beneficiário e bancos em formato digital —como assinatura qualificada ou avançada e biometria facial— e disponibilização no “Meu INSS” das informações detalhadas das operações de empréstimo consignado, inclusive as taxas praticadas nos contratos”, disse a autarquia, em nota.