Está em análise, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 10818/18, que visa alterar a Lei 13.467/17, a chamada reforma trabalhista.  De acordo com autor do texto, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), a reforma representou um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil.

“Nas modificações que promoveu na CLT, desconsiderou o caráter protetivo do direito do trabalho, de importância essencial em uma sociedade ainda tão desigual quanto a brasileira”, afirma.

A proposta sugere a revogação de diversos dispositivos da lei que, segundo o deputado, são opostas ao que a Constituição Federal determina.

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisarão o PL.