O tema desaposentação, que deve voltar hoje (26) à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), divide opiniões e não há atualmente uma legislação sobre o assunto. A questão refere-se a pessoas que, depois de se aposentar, voltam ao mercado de trabalho, a contribuir com a Previdência Social e pedem a revisão do benefício.

O advogado especialista em direito previdenciário, Humberto Tommasi, explica que a ideia da desaposentação não é fazer uma revisão do benefício, mas a troca da aposentadoria antiga por uma nova, que seja obviamente mais vantajosa, baseada nas contribuições feitas após a volta ao trabalho.

Segundo afirmou o advogado, como não há uma legislação específica para a desaposentação, para conseguir recalcular a aposentadoria será preciso entrar na Justiça.

A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que existam hoje no Brasil aproximadamente 182,1 mil ações judiciais que tratam desse tema, sendo que a maioria ainda tramita na Justiça Federal.