O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o governo destinou R$ 2,2 bilhões em 2022 para pagamento desses salários

Participantes de sessão solene na Câmara dos Deputados cobraram nesta terça-feira (25) a implementação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, equivalente a R$ 2.424. A medida, prevista na PEC 22/11, que se transformou na Emenda Constitucional 120, foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.

A sessão foi realizada para homenagear o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, comemorado em 4 de outubro. Além do aumento salarial assegurado na Constituição, foram lembradas outras importantes conquistas para esses profissionais, como a contratação com vínculo permanente e a aposentadoria especial.

“Conseguimos avançar de forma extraordinária em relação às demais categorias, com aumento mais de 70% do valor do piso”, observou a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Cocas), Ilda Angélica.

Ainda assim, ela disse que é preciso estruturar melhor como são aplicados os recursos para pagamento desse profissionais, bem como criar parcerias com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fiscalizar a aplicação da norma. Ela citou Salvador (BA) e Maceió (AL) como exemplos de cidades que estão atrasadas na implementação da medida, ainda não tendo cumprido o piso salarial definido em 2014.

Além desse tema, a líder sindical disse que o fim da precarização do vínculo de trabalho é uma das principais pautas para 2023. “Temos uma leva muito grande de agentes de saúde que estão sofrendo ameaças de demissões por parte dos gestores municipais”, frisou Angélica. Ela acrescentou ainda a importância de regulamentar a aposentadoria especial dos agentes prevista na Constituição.

Fiscalização
Na mesma linha, o ex-deputado Valtenir Pereira (MT) fez um apelo ao governo: “O Ministério da Saúde tem de orientar os prefeitos, porque os dois salários mínimos são para valorizar a categoria, e lá na ponta há muitos prefeitos que não estão cumprindo o que determina a Emenda Constitucional 120”. O parlamentar, que foi o autor da PEC 22/11, também pediu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tome providências sobre o tema.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou que o governo destinou R$ 2,2 bilhões em 2022 para que o direito ao piso salarial “se efetivasse na ponta”.

Chamando os agentes comunitários de saúde de “os olhos e ouvidos do SUS na casa do cidadão”, Queiroga reforçou que “a luta por um financiamento mais adequado para o SUS é algo que deva ser perseguido por todos os governos”.

Ele destacou medidas da pasta para qualificação profissional voltadas à carreira, como o curso virtual em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Temos certeza de que a capacitação crescente de todos os agentes comunitários será uma excelente oportunidade para aprimorarmos a rede pública”.

Procuradora do trabalho no Distrito Federal, Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos esclareceu que a fiscalização sobre o cumprimento do piso desses profissionais é de responsabilidade do MPT, no caso de celetistas, e do Ministério Público Estadual (MPE), em casos de vínculo administrativo ou trabalhadores contratados de forma temporária e terceirizada, o que é proibido pela legislação.

Sanções
Durante a sessão solene, deputados defenderam o Projeto de Lei 2113/22, pelo qual os gestores que não cumprirem o pagamento do piso salarial da categoria responderão por crime de responsabilidade, além de sanções penais. O texto também regulamenta a aposentadoria desses profissionais.

O deputado Zé Neto (PT-BA) elogiou a aprovação do piso, lembrando que a categoria já foi remunerada por salário trimestral. Ainda assim, ele observou que é preciso esforço para implementar a medida: “Temos duas caminhadas importantes nos próximos dois meses, a garantia definitiva de orçamento e também que tenhamos o cumprimento claro do pagamento do piso.”

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos que solicitaram a realização da solenidade, enfatizou a necessidade de esforço contínuo para melhorar a atenção básica à saúde. Ele lembrou que foi necessária ampla articulação política para aprovar a valorização do agente de saúde no Congresso. “Poucas categorias tiveram essa grande vitória como vocês tiveram”, salientou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também falou da necessidade de assegurar o piso: “Que não haja o repasse de recursos para prefeitos e prefeituras que não assegurem o que está na Constituição”.

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou do papel desses profissionais no combate à violência doméstica. “São vocês que estão nos domicílios todos os dias, são vocês que quando há sinais de violência doméstica, quando chegam nesses domicílios, socorrem aquela mulher ou criança vítima de violência”, ressaltou.

Com informações, Agência Câmara.

Comunicado 1

Pacheco anuncia votação em novembro de projeto para custear piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na terça-feira (25) que o projeto que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados retornará a pauta de votação do Plenário no início de novembro. De autoria do próprio Pacheco, o PL 798/2021 se soma a outras iniciativas já aprovadas pela Casa destinadas ao pagamento do piso nacional da enfermagem.

— Já na próxima semana, na reunião de líderes, nós vamos fazer uma programação em que esse projeto estará já, na primeira quinzena de novembro, acredito eu, sendo apreciado pelo Senado Federal para que possa ser um dos pilares das fontes de custeio para a fixação definitiva do piso nacional da enfermagem — afirmou durante sessão em Plenário.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e chegou a ser incluída na pauta de votações do dia 6 de outubro. No entanto, alguns senadores defendem mudanças no texto antes de ser levado para análise final em Plenário. O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), argumentou que a norma precisa ser atrativa.

— A minha preocupação é que nós não reeditássemos o igual texto do segundo projeto de repatriação, porque ele não foi atrativo, ao contrário do primeiro projeto, que trouxe milhões [de reais] de divisas de volta para o nosso país e gerou, com a arrecadação de impostos e recursos. O segundo [projeto] não foi atrativo para chamar esses recursos de volta para o país. E eu estou preocupado, porque o que queremos aqui é que os recursos que estão lá fora venham, que sejam pagos os impostos e que esses impostos revertam para estados e municípios poderem honrar o compromisso justo que nós aqui acordamos com a enfermagem em geral do nosso país — explicou.

O programa de repatriação de recursos foi criado em 2016 (Lei 13.254, de 2016) e, até o fim de 2017, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões. O novo projeto reabre por 120 dias o prazo para que o interessado possa aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

O texto deixa claro que o contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que os valores têm origem em atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Assim, o ônus da prova de demonstrar que as informações prestadas são falsas recai, em qualquer tempo, sobre a Receita Federal.

Com informações, Agência Senado.

Comunicado 2

CRA aprova R$ 2 bi em emendas ao Orçamento com prioridade para seguro rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (27) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). As sugestões somam mais de R$ 2 bilhões para as áreas de seguro rural, defesa agropecuária, assentamentos rurais e desenvolvimento de tecnologias.

O presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi o relator das emendas no colegiado. As propostas serão analisadas agora pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A emenda de maior valor prevê R$ 900 milhões para a concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural (Lei 10.823, de 2003). “O seguro rural surge como um dos mais eficientes mecanismos de proteção da atividade agrícola, atuando como elo de transferência do risco da agricultura para o mercado securitário. Além disso, minimiza a necessidade de socorro financeiro governamental, reduzindo a recorrente pressão por renegociações de dívidas rurais”, argumenta Gurgacz.

A CRA aprovou outra emenda que destina R$ 570 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicar na consolidação de assentamentos rurais. A terceira sugestão libera R$ 350 milhões para o Ministério da Agricultura investir em modernização e fortalecimento da defesa agropecuária.

Outros R$ 200 milhões vão para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aplicar em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias. Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Zenaide Maia (Pros-RN) destacaram a importância da iniciativa.

― A gente tem esse olhar diferenciado para quem nos alimenta. Fico muito feliz de ver essa preocupação com a Embrapa. É a tecnologia a favor da produção de alimentos. A Embrapa é um dos maiores bancos genéticos do mundo. Quando se vê um pequeno espaço de terreno com uma produção maravilhosa, com certeza a Embrapa deve ter orientado isso aí ― disse Zenaide.

A comissão recebeu 131 propostas de emendas. Do total, 128 previam apropriação, acréscimo ou inclusão de despesa. Mas cada comissão pode aprovar apenas quatro sugestões nessa modalidade. Uma emenda de remanejamento foi rejeitada e duas de texto foram acatadas pelo relator. “Em vista das restrições regimentais, procuramos acolher as emendas que albergassem o maior número possível dos parlamentares dessa comissão, ao mesmo tempo que versam sobre tema e ações de grande interesse nacional”, explica Gurgacz.

Com informações, Agência Senado.

Serrote

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, revelou parte de suas decisões ates das eleições; Cinco grupos no aplicativo Telegram, com cerca de 580 mil participantes, foram banidos nas 36 horas anteriores ao 2º turno.

No mesmo período, foram retirados do ar 354 impulsionamentos e 7 sites foram desmonetizados. Moraes também disse que, a partir de 12 decisões judiciais, 701 urls foram removidas. Um total de 15 perfis “de grandes propagadores de fake news foram suspensos”.

“Nessa reta final, nessas últimas 36 horas, nós continuamos verificando, vistoriando as redes, exatamente para evitar o que ocorreu, ou pelo diminuir o que ocorreu às vésperas do 1º turno, nas 48 horas anteriores, que foi uma inundação de notícias fraudulentas, de fake news”, afirmou.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Ata do BC acompanha inflação de serviços com especial atenção; 2) Vale assinou acordo estudos de descarbonização no Oriente Médio; 3) Camil concluiu compra de Mabel e da oddy; 4) Hermes Pardini aprova compra do laboratório HSB por R411 milhões; 5) Barclay recomenda compra de CDS da Petrobras contra risco Lula, 60 Ferrari prevê ano melhor com venda de SUV Purosangue e modelos mais caros; 7) Lisboa, Meirelles, Padilha e Haddad: os nomes cotados para assumir a Economia; 8) Vale: unidade de níquel e cobre na mira de investidores de Arábia Saudita e Japão; 9) ‘Não estamos à venda’, diz presidente do Credit Suisse em entrevista; 10) Os nomes mais fortes para comandar a Petrobras no governo Lula; Presidente eleito sinalizou que estatal voltará a ter papel mais ativo na economia e que o setor de refino será uma das prioridades, na contramão da gestão Bolsonaro. O senador Jean Paul Prates é o nome do PT para a Petrobrás. 11) Musk planejar cortar metade dos empregos no Twitter para reduzir custos.

Falou a voz da experiência e do bom senso: o Vice presidente eleito, Geraldo Alckmin chefiará a transição, por decisão do presidente Lula. José Dirceu e Aloisio Mercadante perderam o 1º round. Mercadante informou porém que lhe caberá tratar da Economia na transição. Há 50 cargos remunerados para transição. Pelo lado do Planalto, o ministro Ciro nogueira, chefe do PP, do Centrão, e do Orçamento Secreto fará a transição. O senador Wellington Dias que como ex governador do Piaui foi proativo na defesa da vacina, foi indicado para rever o Orçamento de 2023, que está no Senado e que tem como relator o senador Marcelo Castro, que é do MDB do Piau. Farão os ajustes fechando ou ampliando os furos e os tetos, para caber os pobres (600 + 150 por filho), o aumento dos servidores, dos benefícios socais e do salario mínimo real.

O redator do novo AI 5 continua palitando os dentes em Brasília. O texto ficou pronto e acabado, quase foi editado na crise com o Supremo. Mas o cidadão é sempre visto na imediações do Palácio do Planalto, com o seu texto numa pasta verde/amarela! Vibrou com as manifestações diante dos quarteis clamando por intervenção! Na realidade, golpe de Estado.

O presidente Lula deverá revogar o ato que se mantém há cinco anos na Presidência da República o órgão da Intervenção federal do Estado do Rio de Janeiro que servia de sinecura de gente ligada ao general Braga Neto.

O Presidente Lula pode revogar o indulto de Daniel Silveira.

“A Noruega anunciou, que retomará a ajuda financeira contra o desmatamento da Amazônia no Brasil após a vitória de Lula. Segundo o ministro norueguês do Meio Ambiente, Espen Barth Eide, 5 bilhões de coroas norueguesas (cerca de R$ 2,5 bilhões) serão destinadas ao fundo de preservação da floresta amazônica.

“Em relação a Lula, nós observamos que, durante a campanha, ele enfatizou a preservação da floresta amazônica e a proteção dos povos indígenas da Amazônia”, disse o ministro.

“Por isso estamos ansiosos para entrar em contato com suas equipes, o mais rápido possível, para preparar a retomada da colaboração historicamente positiva entre Brasil e Noruega”, acrescentou.

Principal fornecedora de recursos para a proteção da floresta amazônica, a Noruega suspendeu a ajuda ao Brasil quando o Bolsonaro assumiu a presidência.

Tão surpreendente quanto o anúncio da Noruega, feito logo após a decisão da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, que mandou o governo reatar os laços com a comunidade internacional para a recuperação da Amazônia, foi o convite do presidente do Egito, convidando o presidente Lula a participar n 27ª. Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Sharm El-Sheikh. Ele aceitou e o Brasil terá duas representações: uma do governo sainte, uma grande delegação de tristes figuras, e outra do governo entrante. Pelo andar da carruagem, o presidente Lula será marcante, pois marcará o do retorno Brasil à defesa do meio ambiente. A Presidência da República deverá preparar avião da FAB para levar e trazer o novo presidente com sua comitiva, certamente com o futuro Chanceler e o futuro Ministro do Meio Ambiente. A ex ministra e deputada federal por SP, Marina Silva, vai.

27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Sharm El-Sheikh, República Árabe do Egito, no período de 09 a 18.11.2022, terá a presença de mais uma vintena de brasileiros, foram expedidas autorizações de viagens de vários ministérios, mesmo dos que nada tem a ver com o clima.

O mais discreto dos vencedores das eleições foi a Rede Globo pois o Bolsonaro não estava disposto a renovar a concessão, vencido em 28,10. A Record, a Jovem Pan e duas redes de pastores seriam beneficiados com a redistribuição do espolio, acusações diversas seriam assacadas de favorecimentos, fraudes fiscais e financeiras, contra o Grupo Globo, rádio, jornal e tv.

Tem eleitores de Bolsonaro na Jovem Pan proclamando que Bolsonaro é o principal culpado por sua derrota, pois não soube se comunicar.

Lamentável e execrável a decisão da Jovem Pan em demitir Augusto Nunes que marcou época na radio Jovem Pan e carregou a TV Jovem Pan nas costas.

Lula pegou forte ao dizer que não derrotou só o Bolsonaro, mas derrotou os que usaram o Estado brasileiro para derrota-lo. Fala da farra fiscal que levou a instituir benefícios em véspera de eleição e a prometer mais benefícios pós eleição.

Se Brasília, durante o governo do Bolsonaro, ficou livre das passeatas diárias de sindicalistas, de sem terra, de sem tetos, de vadias, de minorias raciais e sexuais, o Brasil, depois do governo do Bolsonaro ficará livre das motociatas, sem capacetes e com financiamento público/privado.

Central dos servidores

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR LEANDRO BORGES OLSEN para compor o Conselho de Solidariedade como representante titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em substituição a Pedro Paulo Teófilo Magalhães de Hollanda;

EXONERAR, a pedido, HELIO MOURINHO GARCIA JUNIOR do cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia, a partir de 20 de outubro de 2022;

NOMEAR JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS Secretário-Adjunto da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR LILIANE FERREIRA DA SILVA, Diretora do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR RENATA ROSADA DA SILVA, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.

D ES P AC H O DO MINISTRO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País:

KARY ANN DEL CARMEN OCAÑA GAUTHEROT, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC, para participar do “Simpósio Internacional de Arquitetura de Computadores e Computação de Alto Desempenho (SBAC-PAD)” e realizar visita científica ao Centro Inria da Universidade de Bordeaux, em Bordeaux/França, de 01/11/2022 a 12/11/2022;

JOSE VALENTIN BAGESTON, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar da missão de campo para realização de trabalhos de manutenção no radar meteórico, nas câmeras all-sky de luminescência atmosférica e na câmera para detecção de nuvens noctilucentes, além de manutenções nos instrumentos instalados no módulo de Ionosfera (GPS, Riômetro, VLF e Digissonda), na Estação Antártica Comandante Ferraz/Antártica, de 01/11/2022 a 22/12/2022;

JULIO TAKEHIRO MARUMO, Chefe do Serviço de Gestão de Rejeitos Radioativos da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Interregional Meeting on Reuse and Recycling of Disused Sealed Radioactive Sources – DSRS”, em Sarajevo/Bósnia e Herzegovina, de 05/11/2022 a 13/11/2022;

JEFFERSON BORGES ARAÚJO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, como representante do Brasil, na “54th Meeting of the Nuclear Safety Standards Committee (NUSSC)”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 05/11/2022 a 13/11/2022;

CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Coordenador-Geral de Cooperação Multilateral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar do “The global partnership on artificial intellingence – GPAI”, em Tóquio/Japão, de 18/11/2022 a 27/11/2022;

CÁSSIA HELENA PEREIRA LIMA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, representando o Brasil, na “Sixth Global Nuclear Safety and Security Communication Network Steering Committee Meeting”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 26/11/2022 a 01/12/2022.

DESPACHO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do país do servidor Luis Renato Giffoni Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de 05 a 13/11/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no evento de capacitação “III Curso Internacional Televisão Digital terrestre (TDT) e a sua Aplicação no Sistema de Alerta de Emergência de Radiodifusão (EWBS)”, a ser realizado em Lima/Peru, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do curso à Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).

ATOS DO SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO:

Nomear o Cel Inf FÁBIO NEGRÃO DE SOUZA, para o cargo de Coordenador[1]Geral do Departamento de Produtos de Defesa, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, deste Ministério;

Exonerar o Cel QEM JOSÉ VICENTE MEDLIG DE SOUSA do cargo de Coordenador[1]Geral, do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério, a contar de 14 de outubro de 2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de REGIS XAVIER HOLANDA, Corregedor, e DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA, Coordenador[1]Geral de Análise Correcional, ambos da Corregedoria da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, no período de 5 a 12 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da 20ª Conferência Internacional Anticorrupção 2022, na cidade de Washington, nos Estados Unidos da América.

DESPACHO DO CHEFE DE ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do país de VINÍCIUS RATTON BRANDI, Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a fim de participar da “44ª Reunião do Comitê de Governança Corporativa da OCDE””, que realizar-se-á na cidade de Paris, França, no período de 19 a 24 de novembro de 2022.

ATO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula SiapeCad nº 00010670, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em virtude de sua designação para Adido em Buenos Aires.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FRANCISCA ELIZABETH BARRETO, matrícula nº 01475096, lotada na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 de novembro a 3 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar do curso de Facilitação de Intercâmbios na Escola Nacional de Alfândegas de Tourcoing, a se realizar na cidade de Tourcoing, França.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de DANIELLA MARQUES CONSENTINO, Presidente da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar da Conferência MBA Brasil, em Boston, nos Estados Unidos da América, e da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – UNFCC (COP-27), e em Sharm EI Sheikh, no Egito, no período de 11 a 18 de novembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País de FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO, Presidente do Banco do Brasil, a fim de realizar reunião com administradores do BB Londres e participar da reunião do Pré[1]COP ”Terra Carta Action Forum” a convite do Rei Charles III e do Governo Britânico, para tratar de assuntos relacionados ao evento COP 27 – 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Londres, Inglaterra, no período de 02 a 05 de novembro de 2022.

DESPACHO O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do País de EDUARDO FIGUEIREDO NEVES, Gerente Geral UA, no período de 03 de novembro de 2022 a 07 de novembro de 2027, a fim de tomar posse nas dependências do Banco do Brasil no exterior para exercer o cargo de Gerente Geral, em George Town, Ilhas Cayman.

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS:

Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO ADOLFO ARAUJO CALDAS, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, no período de 05 a 10 de dezembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião do Comitê de Seguros e Previdência Privada (IPPC) da OCDE, que se realizará em Paris, França.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

Afastamento do País

SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO, gerente, para participar, representando o BNDES, de reuniões de grupos de trabalho da OCDE sobre regulação de créditos públicos à exportação e reuniões do ASU, em Paris/França, no período de 12/11/2022 a 19/11/2022,

MARCONI EDSON FERREIRA VIANA, gerente, para participar do LATC Global Film & TV Program, em Los Angeles/EUA, no período de 31/10/2022 a 07/11/2022,

MARCONI EDSON FERREIRA VIANA, gerente, para participar do LATC Global Film & TV Program, em Los Angeles/EUA, no período de 31/10/2022 a 07/11/2022,

ADRIANO KATS, economista, para participar de reuniões de grupos de trabalho da OCDE sobre regulação de créditos públicos, em Paris/França, no período de 12/11/2022 a 19/11/2022,

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

Autoriza o afastamento do País dos servidores ERICA MAYUMI YAMADA TAJIMA, Coordenadora de Modernização da Diretoria Executiva, FERNANDA GIMENEZ MACHADO FAÉ, Diretora de Administração e Finanças substituta, LEONARDO ROBERTO PERIM, Assessor Técnico da Diretoria Geral, ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊ D O, Coordenador-Geral de Integridade da Diretoria Geral, e ANTÔNIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA, Coordenador de Engenharia Terrestre, lotados na Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia – Minfra/DNIT, para participarem do “XXVII Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração Pública”, na cidade de Sucre, Bolívia, no período de 21 a 26 de novembro de 2022, incluindo o trânsito,

AUTORIZA o afastamento do País dos servidores CELSO MIZU N O, Chefe de Gabinete, e JÚLIO CÉSAR ZAMBON, Coordenador de Segurança Veicular, ambos da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN/MInfra, para participarem do “III Seminário de Atualização e Fiscalização de Transporte do MERCOSUL), ” e na “LXII Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho – SGT Nº 5 “Transporte” do MERCOSUL, ambos na cidade de Montevidéu, no Uruguai, no período de 07 a 11 de novembro,

AUTORIZA o afastamento do País do servidor STEPHANE LOUIS GEORGES QUEBAUD, Diretor do Departamento de Transporte Rodoviário, da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres – SNTT/Minfra, para participar do ” Programa de Experiência Técnica Internacional – PETI – Concessões de Infraestrutura Rodoviária”, nas cidades de Lisboa e Porto, em Portugal, no período de 19 a 26 de novembro de 2022,

AUTORIZA o afastamento do País do servidor ALESSANDRO REICHERT, Diretor de Planejamento, da Infra S.A, para participar do “Programa de Experiência Técnica Internacional – PETI – Concessões de Infraestrutura Rodoviária”, nas cidades de Lisboa e Porto, em Portugal, no período de 18 a 26 de novembro de 2022,

AUTORIZA o afastamento do País dos servidores MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES Diretora-Presidente da Companhia Docas do Ceará – CDC, e MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA, Diretor Comercial, ambos da Companhia Docas do Ceará – CDC, para participarem do evento “Portugal Export – Fórum Internacional de Logística e Infraestrutura Portuária”, na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 15 a 26 de novembro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a CDC/MInfra, no caso da empregada MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES, e com ônus para a CDC/MInfra, para o empregado MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA, DESPACHO DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Autoriza que se afaste do país a servidora FERNANDA RAMOS MONTEIRO, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participar da 41ª sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU), em Genebra, Suíça, de 11 a 16 de novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus (00135.222968/2022-83).

ATO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA DULCE SILVA BARROS, ministro de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Cassar a aposentadoria de ROSÂNGELA MENDES RIBEIRO SILVA, à época dos fatos, Auditora-fiscal do Trabalho, por ter sido decretada a cassação de sua aposentadoria em decisão judicial com trânsito em julgado;

Demitir PAULO FERNANDO ALVES DA PORCIÚNCULA, à época dos fatos Perito Médico Previdenciário, matrícula SIAPE nº 0421554, por ter sido decretada a perda da função pública em decisão judicial com trânsito em julgado, conforme sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Pelotas, nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 5001966-46.2015.4.04.7110.

DESPACHOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR DE OZEDA ALLA BERNARDINO, Coordenador Jurídico de Assuntos Previdenciários da Consultoria Jurídica, no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, a fim de participar da primeira rodada de negociação com vistas a elaboração do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Polônia, em Varsóvia, Polônia;

Autorizar o afastamento do País dos servidores GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, PATRÍCIA PINTO COUTINHO, Coordenadora-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO ALEIXO, Coordenadora de Acordos Internacionais de Benefícios do INSS, no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem da primeira rodada de negociação com vistas a elaboração do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e Polônia, em Varsóvia, Polônia;

Autorizar o afastamento do País do servidor JEFFERSON ANTONIO GOMES CARDOSO, Assessor da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para participar do V SEMINARIO IBEROAMERICANO SOBRE LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DE LA SEGURIDAD SOCIAL “LA GARANTÍA DE LOS DERECHOS SOCIALES EN LAS CRISIS SANITARIAS, COVID-19”, com ônus, no período de 08 a 11 de novembro de 2022, incluso o trânsito, em Buenos Aires, Argentina;

Autorizar o afastamento do País do servidor EDUARDO BASSO, Gerente[1]Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em Porto Alegre – RS, no período de 9 a 12 de novembro de 2022, incluso o trânsito, com ônus de 1/2 diária dia, a fim de participar como palestrante do Fórum de Empregabilidade pela Fundação Internacional – ORP, na Universidad Autónoma de Chile, em Santiago – Chile;

Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ CARLOS LUMBRERAS ROCHA, Auditor-Fiscal do Trabalho, para participar da Reunião Técnica sobre o Futuro do Trabalho na Indústria de Petróleo e Gás da Organização Internacional do Trabalho, no período de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2022, incluso trânsito, em Genebra, Suíça.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Reconduzir JÚLIO CEZAR MENDEL ao mandato de Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 24ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Espírito Santo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir ROBERTA ZOCCAL DE SANTANA GRECCO Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 1ª Composição Adjunta da 13ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03(três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir RICHARD LEON FREITAS SILVEIRA Conselheiro Suplente, Representante dos Trabalhadores na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Sergipe, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir LUIZA DANTAS VARELLA Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Conselheira Titular, Representante do Governo na 25ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Sergipe, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir ALEXANDRA ÁLVARES DE ALCÂNTARA Conselheira Titular, Representante das Empresas na 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social, para o período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir MARTA ASSUNÇÃO DE MORAES Conselheira Suplente, Representante do Governo na 1ª Composição da 7ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Minas Gerais, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir LAIS OLIVEIRA RAMOS LEMOS Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Bahia, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022.

Reconduzir MARLENE NOGUEIRA VISCAL ROCHA ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2022;

Reconduzir CRISTIANE DOS SANTOS GOMES SUCKOW ao mandato de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 22ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir ANA CLÁUDIA MAIA ESPÍNDOLA RODRIGUES Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado da Paraíba, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir WEBER TAPAJÓS LYRA Conselheiro Titular, Representante do Governo na 1ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Amazonas, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir TALITA KAROLINE DE MEDEIROS SANTANA Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Reconduzir TALITA KAROLINE DE MEDEIROS SANTANA Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 15ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2022;

Dispensar, a pedido, a partir de 1º de novembro de 2022, ANDRÉA BACHIÃO MARTINS COLOMBARI PEREIRA Conselheira Suplente, Representante do Governo na 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social;

Designar ALBANI LAURENTINO DE LIMA CARDOSO, substituta eventual do Chefe do Serviço de Protocolo e Expedição, da Coordenação de Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar EDUARDO ESTRELA PICANÇO, Gerente-Executivo Manaus, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora DANYELA WANDERLEY FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotada no Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios da Superintendência Regional Nordeste, para atuar na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.

ATOS DA A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar MARCELO PIRES DE MORAIS, e Chefe da Divisão de Acompanhamento de Demanda de Controle, da Coordenação de Gerenciamento Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

Designar ERIKA WALMERCIA CORTE PIMENTEL TELES DE MENEZES Chefe da Divisão de Acompanhamento de Demanda de Controle, da Coordenação de Gerenciamento Funcional, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas.

ATOS DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU:

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE JESUS, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALDOMIRO EDUARDO DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente da Comissão do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VICTOR MANOEL BARRA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARCIA COSTA CARVALHO VILLELA ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão a CLEONICE NOBERTO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social, falecido na aposentadoria em 14/09/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/09/2022 (data do óbito);

Conceder Pensão a ARICY VENEZA MAIA, na qualidade de cônjuge do ex[1]servidor JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social, falecido na aposentadoria em 29/06/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/06/2022 (data do óbito);

Conceder Pensão a LINDAMAR MELLO DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALTER JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social, falecido na aposentadoria em 03/11/2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/11/2021(data do óbito);

Conceder aposentadoria voluntária a servidora TELMA MARIA PAIVA BARROS ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional de nº 47/2005, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CECILIO XAVIER DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria Voluntária a servidora JULIANA DA ASCENÇÃO PACHECO GOMES, matrícula SIAPE 0889395, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PFE/INSS:

Dispensar ELDO PORTZ Chefe, da Divisão de Protocolo e Gestão Documental, da Coordenação de Administração da Procuradoria, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional Seguro Social;

Designar RICARDO FLORENTINO VERAS, Assessor Técnico Especializado, da Divisão de Protocolo e Gestão Documental, da Coordenação de Administração da Procuradoria, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar RICARDO FLORENTINO VERAS, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Divisão de Protocolo e Gestão Documental, da Coordenação de Administração da Procuradoria, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Dispensar MARIA DA PENHA BEZERRA DA TRINDADE, substituta eventual de Chefe, da Divisão de Protocolo e Gestão Documental, da Coordenação de Administração da Procuradoria, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social;

Designar MARIA DA PENHA BEZERRA DA TRINDADE, Chefe, da Divisão de Protocolo e Gestão Documental, da Coordenação de Administração da Procuradoria, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensa, a pedido, a contar de 8 de julho de 2022, WAGNER RODRIGUES VIEIRA, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Agência da Previdências Social Mirassol do Oeste, da Gerência Executiva Cuiabá/MT;

Designar CELIA CORREA DE MACEDO, Gerente de Agência da Previdência Social Moju, código da Gerência Executiva Belém/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar LILIAN DO SOCORRO COSTA AGUIAR, Chefe de Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, da Gerência Executiva Belém/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar JOAO MARCIONILO DA TRINDADE, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Belém/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar ANDRE FELIPE DOS SANTOS CERQUEIRA Chefe de Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, da Gerência Executiva Marabá/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Dispensar LEONARDO CORRÊA DANTAS AVELAR Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar LEONARDO CORRÊA DANTAS AVELAR Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, código da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ATO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE:

Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 17/10/2022, exercido pela servidora JANAINA DE ALMEIDA SANTOS PIMENTEL, Classe “A”, Padrão “II”, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34, caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de 1990.

ATOS DO -SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC:

Designar ANDRE RICARDO SAKAI PASSOS, Coordenador da Coordenação-Geral de Monitoramento da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

: Designar MANOEL ROBSON AGUIAR, Coordenador, da Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastros da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

DESPACHO MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO:

Autoriza o afastamento do país pelos servidores GILBERTO WALLER JÚNIOR, Corregedor-Geral da União, e MICHELE COSTA ANDRADE, Auditora Federal de Finanças e Controle da Corregedoria-Geral da União, no período de 13 a 18 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da GlobE 3rd Plenary Meeting, que ocorrerá no período de 15 a 17 de novembro de 2022, em Madrid/Espanha.