Foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) a Medida Provisória 889/19, que altera as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e segue agora para o Senado.

A Medida Provisória cria a modalidade do saque-aniversário, onde o trabalhador poderá utilizar parte do dinheiro depositado no fundo, todos os anos, independentemente de ter sido demitido.

O texto de autoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) alterou o valor do saque único autorizado pela MP de R$ 500 para R$ 998, atual salário mínimo. Os parlamentares também mantiveram no texto o fim da multa adicional de 10% do FGTS no caso de demissão sem justa causa.