O deputado Dermilson Chagas (PEN), que participou da última audiência para debater o seguro-desemprego do pescador profissional, destacou o Decreto nº 8.967/17 como uma “apunhalada nas costas dos pescadores da região Norte”, ao defender a permanência do abono a esses profissionais.

O Decreto não concede o benefício para pescadores que trabalham em locais onde é possível ter acesso a espécies que ficam fora do período defeso. Após a audiência, um grupo de trabalho foi formado para revisar o Decreto a respeito das regras de concessão do seguro.  

Para Dermilson não houve uma avaliação preliminar para indicar de que forma esse decreto vai beneficiar os pescadores. “No alto Solimões temos cerca de 9 mil pescadores prejudicados. Nas condições em que eles vivem, eles comercializam os peixes. A única forma de sobrevivência deles é a pesca”, disse.

Além disso, o deputado alertou para o fato de que o decreto não apresentou um estudo técnico para definir o que seria pesca alternativa e possui exigências como qualificação.