A Previdência Social voltou aos holofotes brasileiros nas últimas semanas foi citada como uma das possíveis fontes de financiamento do Renda Brasil, novo programa assistencial do governo Jair Bolsonaro. Mas desistiram da ideia. O déficit só cresce.

Sem surpresas, a proposta foi declinada, uma vez que o rombo da Previdência está maior a cada ano.

Segundo dados divulgados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, até junho de 2020 o déficit da Previdência acumulado no ano somava R$ 215 bilhões. Para se ter uma ideia, em 2019, o déficitprevidenciário acumulou R$ 182,4 bilhões e as despesas corresponderam a 8,59% do PIB.

Apesar de os números serem impactantes, grande parte dos brasileiros ainda não sabem como eles podem interferir no futuro de suas aposentadorias.

Para esclarecer dúvidas e apresentar opções financeiramente sustentáveis, a Capital Research divulgou recentemente um relatório assinado pelo analista Rafael Amaral sobre fundos de investimentos com foco em Previdência.

Reforma da Previdência

Em novembro de 2019, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar e promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, também conhecida como reforma da Previdência.

Em linhas gerais, o texto determinou que os trabalhadores brasileiros terão que passar mais anos “na ativa” antes de se aposentar, a forma encontrada pelo governo para tentar dar mais equilíbrio ao sistema previdenciário.

De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira está envelhecendo de forma rápida e a projeção para 2060 é de que mais de ¼ da população seja representada por idosos.

“Em 1980, o Brasil tinha 9,2 pessoas ativas para cada idoso. Em 2060, essa relação vai desabar para 1,6.

Nesse contexto, a projeção da proporção de trabalhadores ativos para cada idoso é alarmante”, explica o analista Rafael Amaral.

Outro dado relevante é o de que a expectativa de vida no país aumentou significativamente, incluindo a sobrevida de pessoas acima de 60 anos.

Diante desse cenário, depender exclusivamente da Previdência Social não representa uma boa escolha, ainda mais considerando que as regras podem mudar a qualquer momento.

Com o envelhecimento da população e o constante déficit da Previdência, é essencial que as pessoas comecem desde cedo a se planejar financeiramente para conseguir manter o padrão de vida desejado após a aposentadoria. Mas, infelizmente, esta não é uma realidade para a maioria dos brasileiros.

Aposentadoria: gastos subestimados e falta de planejamento

Um estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) realizado em 2018 revelou que nove em cada dez idosos contribuem com o orçamento familiar, e destacou que 47% dos entrevistados se prepararam ou ainda se preparam para a aposentadoria por meio da contribuição ao INSS.

Além disso, entre os que se planejaram para a aposentadoria, três em cada dez admitiram nunca ter guardado dinheiro exclusivamente para esta finalidade. Isso se deve em parte pela falta de conscientização em relação à importância do planejamento e a uma subestimação dos gastos durante esse período.

Já segundo dados do último Raio-X do Investidor Brasileiro, da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), 89% dos entrevistados aposentados tiveram suas despesas iguais ou aumentadas, e quase 90% dos aposentados precisam da previdência pública para sobreviver.

“As pessoas minimizam os gastos da aposentadoria e dependem demasiadamente da previdência pública.

Atualmente, com o teto do INSS de aproximadamente R$ 6 mil, a vasta maioria das pessoas não consegue manter seu padrão de vida na aposentadoria, além de colocar todas suas fichas em um modelo instável que pode sofrer alterações durante o percurso”, ressalta Amaral.

Diante de um cenário tão desafiador, o especialista em fundos de investimento da Capital Research, Rafael Amaral, destaca que é possível se preparar financeiramente para ter uma aposentadoria tranquila e que não dependa exclusivamente do INSS. E essa alternativa passa por decisões simples, que devem ser tomadas o quanto antes.

Segundo consta no relatório divulgado recentemente pela casa de análises, atualmente, mais de 75% dos fundos de previdência privada são de renda fixa.

De acordo com o analista, com a taxa de juros na mínima histórica no Brasil e um novo cenário de taxas reduzidas ao redor do mundo, a manutenção dessa concentração da previdência é um problema latente no mercado de investimentos: “Hoje o que vemos, além da superconcentração em ativos de renda fixa, o que não faz sentido dado o horizonte de investimento e objetivo desses fundos, são fundos com taxas elevadas e péssimas performances”.

Rafael Amaral ressalta que, entre os principais pontos negativos, estão os fundos de renda fixa de previdência que cobram mais de 1% de taxa de administração e os que performam consistentemente abaixo do CDI.

E agora, em que investir?

Felizmente para o investidor que deseja se preparar melhor para sua aposentadoria, o mercado de fundos de previdência está em plena expansão. Só em 2020, mais de 250 fundos foram lançados e a tendência é que essa competição traga produtos e gestores inovadores para os investidores. Mas diante de tantos opções, como escolher o que mais se adequa a cada perfil?

Com informações, Jornal Contábil.

Comunicado 1

Bancadas do Senado estarão mais concentradas em 2023

A conclusão do segundo turno das eleições de 2022 no domingo (30) deu números finais às bancadas do Senado para o ano que vem. O PL, já confirmado como o maior partido a partir da próxima legislatura, terá 14 senadores. Ele será seguido pelo PSD, com 11; por MDB e União Brasil, com 10 cada um; e pelo PT, com 9. Juntas, essas cinco bancadas vão perfazer dois terços do Senado.

Todos os números das bancadas levam em conta os titulares dos mandatos, e não os suplentes em exercício. As projeções para a próxima legislatura consideram as filiações partidárias atuais, e podem mudar se houver mudanças de partido entre os senadores antes do início do ano.

Bancadas em 2023

PSDB e Cidadania são parte da mesma federação partidária até maio de 2026

Concentração

O desenho final das bancadas aponta para uma distribuição mais concentrada de senadores entre os partidos. O Plenário terá 15 bancadas, mesmo número que iniciou o ano de 2022, mas cinco delas serão bancadas grandes, que reúnem pelo menos 10% da composição (9 senadores). Serão 54 senadores reunidos nessas cinco bancadas, ou dois terços do Senado. No início de 2022 eram apenas três as bancadas grandes, que somavam 36 senadores.

O patamar de 10% é significativo porque é um quórum que libera várias prerrogativas regimentais, como levar para o Plenário projetos que só seriam votados nas comissões ou dar apoiamento a proposições. Se um partido tem pelo menos esse número de senadores, pode acionar essas prerrogativas sozinho, sem depender de acordos com outras legendas.

O panorama de distribuição partidária será parecido com o do ano de 2010, que começou com quatro bancadas grandes que reuniam 56 dos 81 senadores. De lá para cá, o Senado viu uma dispersão se parlamentares entre as bancadas, que atingiu seu ponto máximo entre 2018 e 2019. Em 2018, ano eleitoral, o Senado chegou a ter 19 bancadas, maior número de sua história. Em 2019, após a eleição que registrou a maior renovação de cadeiras desde a redemocratização, o ano começou com apenas duas bancadas grandes, e elas reuniam só 23 senadores, menos de um terço da Casa.

Estados

O segundo turno não mudou muito as previsões para o próximo ano, já que apenas um senador em exercício foi eleito para um governo estadual: Jorginho Mello (PL-SC). Ele será substituído pela suplente Ivete da Silveira (MDB-SC). Outros quatro senadores voltam para integrar as bancadas dos seus partidos. Todos eles vêm de uma das cinco maiores bancadas: Eduardo Braga (MDB-AM), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Carvalho (PT-SE) e Rodrigo Cunha (União-AL).

A eleição de um único senador como governador é um fato inédito desde 1982, quando foram restabelecidas as eleições diretas para os governos dos estados. Até aqui, todas as eleições tinham visto pelo menos dois senadores assumirem o comando do Executivo na sua unidade da federação.

Renovação

Com apenas um senador em meio de mandato eleito para um governo estadual, a renovação da composição do Senado para 2023 será menor do que em anos eleitorais anteriores. Se considerados os demais anos eleitorais que distribuíram um terço das cadeiras, 2022 terá promovido a menor mudança no Plenário desde a redemocratização. No total, 23 senadores, ou 28,4% dos titulares de mandato hoje, não retornarão em 2023. Esse número é formado por 14 que não tentaram a reeleição, 8 que tentaram e não conseguiram e um que assumirá um governo estadual.

Apesar disso, a renovação de mandatos em disputa foi alta, sustentando a tendência iniciada em 2018. A taxa de reeleição para o Senado foi de apenas 38,5%. Desde a redemocratização do país, é a primeira vez que duas eleições consecutivas resultam em menos de 40% dos senadores renovando o mandato.

Com informações, Agência Senado.

Comunicado 2

Senado fará esforço concentrado para esgotar pautas.

O Senado fará em novembro um esforço concentrado presencial para esgotar pautas que ficaram pendentes antes das eleições. Entre as prioridades estão projetos que tratam das fontes de custeio para o pagamento do piso da enfermagem e também indicações de autoridades como embaixadores, diretores de agências e ministros de tribunais superiores. As indicações devem ser analisadas ainda em novembro, em data a ser definida.

— Há projetos que são importantes para fonte de custeio do piso nacional da enfermagem. Já aprovamos alguns e esse é um tema que de maneira muito prioritária nós vamos lidar desde já. Há também a questão relativa à Lei Aldir Blanc [Lei 14.017, de 2020] e à Lei Paulo Gustavo [Lei Complementar 195, de 2022], que sofrem interferência de uma medida provisória, e nós precisamos encontrar a solução para aplicação desse auxílio à área da cultura no Brasil, e há o [novo] Código Eleitoral [PLP 112/2021], que não foi possível votar antes das eleições — disse no domingo (30) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Segundo Pacheco, a intenção é submeter todos esses temas ao colégio de líderes para que os partidos possam indicar suas prioridades na definição dessa pauta. Apesar do tempo escasso até o fim do ano, ele disse que pretende produzir o máximo para que o Senado possa cumprir seu papel e ainda ajudar na transição para o novo governo.

— Vamos andar e vamos tentar produzir o máximo possível em novembro e dezembro, sem desconhecer a necessidade de estarmos antenados com a transição, para que possamos inclusive precipitar temas que sejam importantes para transição e para o próximo governo — informou.

Sobre a possibilidade de discussão da teforma tributária, ele disse considerar que é um exercício de difícil consenso em um período tão curto. Para ele, o Senado precisa ouvir o próximo governo para entender como pode contribuir para que haja um acordo sobre um novo modelo tributário melhor que o atual.

CPIs

O presidente do Senado também falou sobre os vários pedidos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que já conseguiram o número mínimo de assinaturas de senadores. Entre elas estão a do assédio eleitoral e a das pesquisas eleitorais, mais recentes, que ainda aguardam a leitura em Plenário, e outras quatro que já tiveram os pedidos lidos há mais tempo.

Pacheco afirmou que todos os pedidos que atenderem os requisitos regimentais serão lidos, mas lembrou que o Senado tem outras prioridades.

— Cumprindo os requisitos, obviamente que a Presidência garante o direito da minoria de leitura, mas são muitas CPIs e faltam dois meses apenas com prioridades grandes do Brasil que nós precisamos enfrentar: os problema da saúde, da cultura, da educação, dos cortes orçamentários, da nova peça orçamentária da transição.

Para ele, a definição de quais CPIs serão instaladas deve ser objeto de reflexão dos líderes, que terão de ter maturidade para que a pauta seja equilibrada e o Senado não se transforme em uma Casa somente de CPIs.

Com informações, Agência Senado.

Serrote

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse que não concederá medida cautelar solicitada pelo procurador do Ministério Público, Lucas Furtado, para a suspensão de pagamentos antecipados de dividendos por parte da Petrobras. O mérito do pedido do Ministério Público junto ao TCU deve ser apreciado no dia 29 de dezembro. “Não vejo motivo para alertar e deixar o mercado numa situação de instabilidade”, adicionou ele.

O pedido foi feito após a Petrobras ter anunciado na quinta-feira remuneração de 43,68 bilhões de reais aos acionistas, diante dos resultados do terceiro trimestre.

“A situação da Petrobras é de estabilidade como um todo, não tem problemas de desvio, corrupção, e conseguiu avançar na sua governança”, adicionou ele.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Câmbio atingiu fundo do poço entre emergentes e dólar deve cair, diz Morgan Stanley; 2) Investidores ricos estão otimistas apesar da turbulência econômica, diz UBS; 3) A Auren aprova a aquisição de fatia de 15% na start up Flan; 4) CEO da Azul diz que custos no Brasil são muito altos; 5) Carrefour Brasil planeja “carve out” da unidade imobiliária; 6) CADE aprova acordo da Rede D’Or Sul América, Raizen Pauly; 7) ITAU BBA recomenda par “short Petrobras e “long” PetroRio; 8) Fundo ACE reduz posição no Brasil e espera time de Lula; 9) GPS controlada assume a compra da Engie Serviços e facilites; 10) Alckmin: transição terá Arida, Resende, Barbosa e Melo; 11) Simone Tebet cuidará do desenvolvimento social na transição; 12) Chave do Brasil é dar clareza sobre trajetória da divida, Moody’s; 13) VERDE monte hedges e diz que primeiros passos de Lula preocupam; 14) BTG CEO vê incerteza com fiscal, trajetória da dívida pública.

O Presidente eleito, Lula, vai a Sharm el-Sheikh/Egito, na condição de ex-Presidente da República foi o que decidiu a Presidência da República, tendo sido designados para acompanha-lo, por despachos do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, os servidores: VALMIR MORAES DA SILVA. Assessor Especial de ex-Presidente, EDSON ANTONIO MOURA PINTO, Assessor Especial ROGÉRIO DOS SANTOS CARLOS, Assessor, e ELIAS DOS REIS, Assistente, todos lotados no Apoio a ex-Presidentes da República da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, para assessorar e para realizar a segurança e o apoio pessoal e o Ex[1]Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Agenda Internacional a realizar-se em Sharm el-Sheikh/Egito, no período de 14 a 19 de novembro de 2022. Não tem outro apoio, virem-se.

Silêncio total sobre o aumento dos servidores civis. Fala-se apenas sobre o Bolsa Família de R$ mais R$ 150 por filho menor de 15 anos, reajuste o salario mínimo com ganho real, reposição de verbas da farmácia popular e da merenda escolar, mas não se fala no aumento do funcionalismo civil, há cinco anos sem aumento, e com perdas superiores a 25%. Em outros tempos nos governos do PT os aumentos dos servidores eram fatiados, mas nem sobre isso se fala. Há uma versão de que é muito baixa a verba incluída no orçamento para aumento dos servidores. Os militares tiveram aumento e não foram apenas os 6 mil que ocupavam cargos civis e que foram agraciados com o bolsa do tempo certo, que dobra os vencimentos.

Sem saber o de estará daqui a 180 dias, depois das muitas traquinagens na Procuradoria Geral da República, autosubordinada ao Bolsonaro, o dr. De Aras instituiu,pelo prazo de 180 Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com o objetivo de realizar estudos visando a elaboração de manual de atuação do Ministério Público brasileiro em grandes eventos. Integram o GT,: I – JAIME DE CASSIO MIRANDA, Conselheiro Nacional do Ministério Público, que atuará como Presidente; II – ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA, Procurador de Justiça Militar; III – JOSÉ EDUARDO SABO PAES, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; IV – ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Promotor de Justiça Militar. V – FERNANDA BALBINOT, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás; VI – JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; VII – MÁRCIO EMÍLIO LEMES BRESSANI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; VIII – DANIEL RIBEIRO SILVESTRE, Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público

A brigalhada sobre PEC ou MP, levou o mudo político a esquecer o que dizia o Bolsonaro sobre o pagamento do Auxílio Brasil. “Já conversei com Paulo Guedes ; os recursos virão da taxação dos lucros e dividendos”. Nem se fala nesta alternativa que desagrada o mercado.O mercado exulta: Paulo e o Bolsonaro são cartas fora do baralho.

O Rio de Janeiro detectou o primeiro caso da sublinhagem BQ.1, da variante ômicron da Covid. O contágio foi confirmado pela Fiocruz e mostra que a cepa está em circulação na capital fluminense. A Secretaria Municipal de Saúde recomendou que aqueles que estão com as vacinas atrasadas compareçam aos postos de imunização. A BQ.1 é monitorada pela OMS desde outubro e tem apresentado um crescimento em sua propagação. Não há sinais de que essa sublinhagem do coronavírus seja mais agressiva do que outras

Senado fará esforço concentrado de votações nos dias 22 e 23 novembro. Os principais itens previstos são nomeações de 15 embaixadores pendentes.

Entre as nomeações está a do novo embaixador do Brasil na Argentina O indicado é Hélio Vitor Ramos Filho, que atualmente é o embaixador na Itália. Ele já teria substituto: também está na fila a indicação de Fernando Simas Magalhães, atual secretário-geral de Relações Exteriores, o “número 2” do Itamaraty, para a missão diplomática em Roma

As nomeações também incluem postos de representação do Brasil junto a organismos internacionais. Carla Barroso Carneiro foi indicada para representar o Brasil na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) foi assessora internacional Casa Civil, Educação, Cidadania e Desenvolvimento Regional Nada a ver com a Agricultura. De por essa e por outras que o Ministério da Economia se mete na ação do Itamaraty.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está examinado a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) terá o objetivo a compra e venda de créditos de carbono no Brasil. Previsto na Lei 12.187, de 2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima, o MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas.

Relator do texto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou substitutivo à proposição, que tramita apensada a outros quatro projetos: do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que institui o marco regulatório para o MBRE; do senador Weverton (PDT-MA), que define regras para ativos financeiros associados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa; do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que estabelece diretrizes gerais para a regulamentação do mercado de carbono no Brasil.

No substitutivo, Tasso Jereissati apresenta uma nova proposta de organização do mercado de créditos de carbono, de natureza mais ampla, tendo como eixo principal a gestão das emissões de gases de efeito estufa. Isso implicou propor a instituição do Sistema Brasileiro de Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBGE-GEE), no âmbito do qual são estabelecidos o plano nacional de alocação de Direitos de Emissão de Gases de Efeito Estufa (DEGEE).

A montanha de servidores públicos autorizados a passear o Egito, na COP 27, deputados e senadores se animaram em ir a Sharmam-el Sehikq. O presidente da Camara, Arthur Lira autorizou apenas 15 deputados a integrar a comitiva, de Lula. A maior parte deles é filiada a partidos aliados a Lula. Dos parlamentares já autorizados, quatro são do PT: São eles Carlos Veras (PT-PE), José Airton (PT-CE), Airton Faleiros (PT-BA) e Nilto Tatto (PT-SP). Logo saberemos os beneficiários das polpudas diárias.

Central dos servidores

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

EXONERAR LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania;

DESIGNAR os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos: I – Câmara de Educação Básica: LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO; MÁRCIA TEIXEIRA SEBASTIANI; e ILONA MARIA LUSTOSA BECSKEHAZY FERRÃO DE SOUZA; e II – Câmara de Educação Superior: PAULO FOSSATTI; LUCIANE BISOGNIN CRETTA; ELIZABETH REGINA NUNES GUEDES; HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO; ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE; e MAURO LUIZ RABELO;

NOMEAR FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra, Estado Plurinacional da Bolívia, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em Lagos para o Consulado-Geral do Brasil em Santa Cruz de la Sierra. Exterior;

NOMEAR MARCELA MAGALHÃES BRAGA, Conselheira da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Vice-Cônsul do Brasil em Orlando, Estados Unidos da América, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para o Vice[1]Consulado do Brasil em Orlando. Brasília;

RECONDUZIR RODRIGO CAHU BELTRÃO ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco;

RECONDUZIR MARCELLO ROCHA LOPES ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022, Seção 2, página 1, referente à EM nº 21, de 17 de outubro de 2022. Ciente;

Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio Ambiente, com ônus, no período de 11 a 19 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com destino a Sharm el-Sheikh, República Árabe do Egito, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP-27 e de encontros bilaterais com autoridades governamentais, representantes da sociedade civil e entidades de outros países. Autorizo;

Afastamento do País da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com destino à Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, para participar do Segundo Fórum Global contra o Racismo e a Discriminação. Autorizo;

Cancelamento do afastamento do País do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022, Seção 2, página 2. Ciente. Em 7 de novembro de 2022.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituto:

EXONERAR ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS, Subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania;

NOMEAR ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO Subsecretário de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia;

DESIGNAR GUILHERME AMARANTE ANTUNES, e Secretário-Adjunto da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência;

NOMEAR KÊNIA GONÇALVES SABINO, Assessora Especial do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência;

NOMEAR RITA DE CÁSSIA CORRÊA DA SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência;

EXONERAR GABRIEL IWANAJEW FONTERRADA Diretor do Departamento de Registro, Acompanhamento e Fiscalização da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo;

NOMEAR CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO, Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira da Fundação Cultural Palmares;

NOMEAR MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro da Fundação Cultural Palmares – FCP.

DESPACHO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO:

AUTORIZAR o afastamento do País da Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, ANDREZA VIANA COSTA E SILVA, Coordenador-Geral de Modernização Administrativa, MARCO ANTONIO RODRIGUES PIERONI, e da Coordenadora-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade, CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK, para participar da semana de atividades e benchmarking da “1ª Visita Técnica Internacional do Programa AGU Pessoas”, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal, promovido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV)e o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE – IUL), no período de 13 a 19 de novembro de 2022;

AUTORIZAR o afastamento do País da Secretária-Geral de Administração, IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI, para participar da semana de atividades e benchmarking da “1ª Visita Técnica Internacional do Programa AGU Pessoas”, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal, promovido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV EBAPE) e o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE – IUL), no período entre 13 e 19 de novembro de 2022.

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Continua o Baile da Ilha Fiscal:

Autorizar o afastamento do País no período de 13.11.2022 a 25.11.2022 incluindo trânsito, com ônus, dos servidores, abaixo relacionados, que integrarão o escalão avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial: “Participação do Sr. Vice-Presidente da República em eventos Oficiais na cidade de Lisboa – República Portuguesa”: – Eugênio Pacelli Vieira Mota, – Marcelo Antônio Neves, – Ten Cel EB Marcos Paulo Dias Pinto- Edson Santiago, – Antônio Melo Araújo, – 2º Ten EB Lindomar Gonzaga de Lima, – Ten Cel Av Eduardo Fatme Michelin, – Juliano Féres Nascimento;

Autorizar o afastamento do País no período de 18.11.2022 a 25.11.2022, incluindo trânsito, com ônus, do servidor Romério Gomes da Cunha, que integrará o escalão avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial: “Participação do Sr. Vice-Presidente da República em eventos Oficiais na cidade de Lisboa – República Portuguesa”;

Autorizar o afastamento do País, no período de 13.11.2022 a 20.11.2022, incluindo trânsito, com ônus, do servidor Paulo Cesar de Jesus Gonçalves, matrícula 2394792, que integrará o escalão avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial: “Participação do Sr. Vice-Presidente da República em eventos Oficiais na cidade de Lisboa – República Portuguesa”;

Autorizar o afastamento do País no período de 20.11.2022 a 24.11.2022 incluindo trânsito, com ônus, dos servidores, abaixo relacionados, que integrarão a Comitiva da Vice[1]Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial: “Participação do Sr. Vice-Presidente da República em eventos Oficiais na cidade de Lisboa – República Portuguesa”: – Cesar Leme Justo, – Carlos Roberto Sucha, – Ten Cel Av Flavio Pressotti de Araújo, – Cel Av Luiz dos Santos Alves, – 2º Sgt FAB William Leôncio Costa de Assis.

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País da servidora NATALIA IVES CAMURCA DE OLIVEIRA, Especialista, lotada na Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República, para participar da 43ª Reunião Plenária – Convention 108 on Data Protection, a realizar-se na cidade de Estrasburgo – França, no período de 14 a 20 de novembro de 2022;

Autorizar o afastamento do País dos servidores ARTHUR PEREIRA SABBAT, Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e VIRGINIA DE MELO DANTAS TRINKS, Coordenadora de Assuntos Internacionais, lotados na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, para participação no XX Encuentro Red Iberoamericana de Proteccion de Datos, a realizar-se na cidade -Santa Cruz de la Sierra no País – Bolívia, no período de 28/11/2022 a 01/12/2022.

DESPACHO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, que parece trabalhar na aviação e aeroporto:

Afastamento do País:

CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, para participar da “XXI Reunião Anual Regional das América do Grupo Consultivo Internacional de Busca e Resgate INSARAG)” e da “XI Reunião Consultiva sobre o Mecanismo da Avaliação e Coordenação de Desastres das Nações Unidas da América (UNDAC)”, em Buenos Aires/Argentina, de 08/11/2022 a 09/11/2022;

SIMONE KODLULOVICH RENHA, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para atuar no “Serviço de Avaliação de Proteção Radiológica Ocupacional – Missão ORPAS”, em Lima/Peru, de 19/11/2022 a 26/11/2022;

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO, Secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para representar o MCTI na “Cúpula da Parceria Global sobre Inteligência Artificial – GPAI” e participar do “17° Fórum de Governança da Internet da Organização das Nações Unidas (IGF17)”, em Tóquio/Japão e Addis Ababa/Etiópia, de 18/11/2022 a 30/11/2022;

MARCO ANTONIO BAYOUT ALVARENGA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Third Meeting on Regulatory Practices in the Licensing of Nuclear Reactor Operators”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Cidade do México/México, de 19/11/2022 a 27/11/2022;

ALINE BESSA VELOSO, Coordenadora de Desenvolvimento de Competências e Tecnologia da Agência Espacial Brasileira – AEB, para representar o Brasil na “GLOBE Regional Meeting for the Latin American and Caribbean region”, em Bogotá/Colômbia, de 14/11/2022 a 19/11/2022;

RICARDO GOMES PASSOS, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Workshop sobre harmonização de protocolos de amostragem de solos contaminados por metais pesados e implementação de estratégias em áreas de demonstração” da Agência Internacional de Energia Atômica, em Lima/Peru, de 19/11/2022 a 27/11/2022;

Alteração Fica alterado, para 19/08/2022 a 04/09/2022, o afastamento do país de ADEMAR BENEVOLO LUGÃO, Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Produtos e Serviços em Química e Meio Ambiente da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, publicado no DOU nº 156, Seção 2, Pág. 7, de 17/08/2022, para participar da “Second International Conference on Applications of Radiation Science and Technology (ICARST-2022)” e da “Technical Meeting on Biomaterial for Sustainable Development”, em Viena/Áustria, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01342.003986/2022-85;

Alteração: Fica alterado, para 28/08/2022 a 03/09/2022, o afastamento do país de RAFAEL DE OLIVEIRA FARIA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, publicado no DOU nº 147, Seção 2, Pág. 6, de 04/08/2022, para participar da “Technical Meeting on Instrumentation and Control and Other Advanced Digital Technologies for the Support of Plant Performance Optimization”, da International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria.

DESPACHO DO MINISTRO COMUNICAÇÕES:

Afastamento do País

BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações no Congresso Latinoamericano de Transformação Digital (CLTD), em conjunto com o “Mobile 360 Latin America” da GSMA, na Cidade do México, México, de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2022;

MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações no Congresso Latinoamericano de Transformação Digital (CLTD), em conjunto com o “Mobile 360 Latin America” da GSMA, na Cidade do México, México, de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2022.

DESPACHO DO COMANDANTE DA MARINHA:

Designar o Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL CORRÊA SILVA para realizar o Curso de Promoção de Oficial General (CPOG), em Lisboa, Portugal, pelo prazo de onze meses, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dezessete meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil BRUNO PINHEIRO IVAN, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto/SP, no período de 5 a 9 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conferência de Infraestrutura de T.I. do Gartner, Operações & Estratégias em Nuvem, a se realizar na cidade de Las Vegas/NV, Estado Unidos da América;

Autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO, onde exerce a missão de Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 28 a 30 de novembro 2022, para participar da Reunião Anual Estratégica da 9ª Região Fiscal, a se realizar na cidade de Florianópolis/SC, Brasil;

Autoriza o afastamento do país do Assistente Técnico Administrativo MATEUS RAMOS PIMENTEL SILVA, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no período de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da automatic exchange of information *AEOI* confidentiality and data safeguards assessment 2022, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Dublin, Irlanda;

Autoriza o afastamento do país do Auditor[1]Fiscal da Receita Federal do Brasil VALDONEL LOPES DE ALMEIDA JUNIOR, lotado na Corregedoria-Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 5 a 12 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da International Anti-Corruption Conference, a se realizar na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Autoriza o afastamento do País do servidor: FÁBIO DE ARAÚJO PINTO SOBRINHO, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar do Gerenciamento de Risco da Estação Antártica Comandante Ferraz – EACF, na Antártica, de 22 de novembro a 22 de dezembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País da servidora: RACHEL GONÇALVES DOS SANTOS, Chefe da Assessoria Parlamentar, deste Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC COP-27), em Sharm El-Sheikh, Egito, de 12 a 20 de novembro de 2022.

ATOS D O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar GISELE EVANDA SCHNEIDER KUNZENDORFF, e RONELMA FERREIRA CARVALHO, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Coordenadora[1]Geral de Agenda do Gabinete do Ministro;

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, de nível superior, ao servidor EDVALDO DOS SANTOS SOUZA, Técnico de Comunicação Social, em exercício na Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar JOSE MACEDO MOTA, Coordenador de Informação e Suporte à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Designar RAFAEL DA SILVA FRANÇA, Coordenador de Informação e Suporte à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábilda Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar FLÁVIO JONAS MOURA DE AZEVEDO, Chefe da Divisão de Agentes Pagadores, código FCPE FCE 1.0, da Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios, vinculada à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com Cidadão.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder Pensão à ALCIDES AUGUSTO DA SILVA, na qualidade de cônjuge, da ex- servidora HELENA GERMANO DA SILVA, ocupante do cargo de ATENDENTE, Classe “C”, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 05/09/2022, Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/09/2022 (data do óbito);

Conceder Pensão à DENISE PAIXÃO DA SILVA, na qualidade de companheira, à DANILO SÁVIO PAIXÃO TAVARES, na qualidade de filho, e à ANA GABRIELA PAIXÃO TAVARES, na qualidade de filha, do ex-servidor ativo MURILO SAVIO GALV ÃO TAVARES, ocupante do cargo de Analista do Seguro Social, NS, C, II, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 07/08/2022, Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 07/08/2022 (data do óbito).

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar LILIANE SANTIAGO DE CARVALHO, substituto eventual da de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, da Gerência-Executiva Santo Antônio de Jesus/BA,

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA, substituto eventual de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência Executiva Araraquara, da Superintendência Regional Sudeste I.

ATO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar SIMONE CASAGRANDE, substituto eventual de Chefe do Setor de Contratos de Limpeza e Conservação, do Serviço de Licitações, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Sul.

ATOS DO O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do país, do Subprocurador-Geral da República e Secretário de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO, e da Subprocuradora[1]Geral da República e Secretária-Geral do Ministério Público Federal, ELIANA PÉRES TORELLY DE CARVALHO, no período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem do XIX Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa – CPLP, a realizar-se nos dias 1 e 2 de dezembro de 2022, em Luanda, na Angola;

Autorizar o afastamento do país, com ônus, no período de 28 de novembro a 4 de dezembro de 2022, da Assessora-Chefe Administrativa da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, MÁRCIA AZEREDO THOMÉ, para assessorar os Subprocuradores-Gerais da República durante o evento;

Autorizar o afastamento do país, do Procurador da República e Secretário de Cooperação Internacional Adjunto do Gabinete do Procurador-Geral da República, MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, no período de 14 a 18 de novembro de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Quarta Reunião da Rede de Agentes de Combate ao Suborno Transnacional na América Latina e Caribe (LAC/LEN), a realizar-se entre os dias 15 e 17 de novembro de 2022, em Santiago, Chile. Os custos com passagens aéreas, traslados, hospedagem e alimentação ficarão a cargo da OCDE, cabendo ao Ministério Público Federal;

Autorizar o afastamento do país, do Procurador da República e Secretário de Cooperação Internacional Adjunto do Gabinete do Procurador-Geral da República, MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA, no período de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2022, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da VII Reunião da Rede de Cooperação Penal Internacional da Associação Ibero-americana de Ministério Públicos (RedCoop/AIAMP), a realizar-se entre os dias 30 de novembro a 2 de dezembro de 2022, em Santiago, Chile.