De janeiro a agosto, o resultado entre a arrecadação e o total de benefícios teve um aumento de 71% em relação ao mesmo período de 2019

A pandemia do novo coronavírus prejudicou o emprego formal, com reflexos na contribuição da Previdência Social do país. O déficit dos primeiros oito meses deste ano já supera, em termos nominais, o total do ano passado.

De janeiro a agosto, o resultado entre a arrecadação e o total de benefícios ficou negativo em R$ 225,5 bilhões, um aumento de 71% em relação ao mesmo período de 2019, ano que fechou com um déficit total de R$ 213 bilhões.

Nos primeiros oitos meses do ano passado, antes da reforma previdenciária, que completa um ano nesta quinta-feira (12), o rombo das contas era de R$ 131,7 bilhões. As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado aos trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social.

A redução na arrecadação e o aumento da despesa com a antecipação do 13º salário do INSS são os principais motivos para o aumento do rombo. A medida foi determinada pelo governo federal para diminuir os efeitos da covid-19 na população de baixa renda. Também foi antecipado o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílio-doença.

Antecipação do 13º salário

O pagamento dessas parcelas, que geralmente ocorre nas folhas de agosto e de novembro, provocou aumento da despesa no primeiro semestre. Mas a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, afirma que isso não acarretará efeitos no exercício de 2020 como um todo.

“É importante registrar que no mês de agosto há incremento significativo no déficit devido ao pagamento da antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas (já todo pago)”, afirma em nota a secretaria.

Queda da arrecadação

Outro fator destacado pelo governo federal foi a redução da arrecadação em função dos impactos econômicos impostos pela pandemia.

“Na comparação de janeiro a agosto de 2020 com o mesmo período de 2019, há uma queda da arrecadação, em termos reais (considerando a inflação no período), da ordem de 13%. Contudo, tendo em vista a recuperação econômica que vem sendo observada no segundo semestre, o ano deverá fechar com uma queda da arrecadação inferior ao patamar observado de janeiro a agosto”, explica a secretaria.

O total de pessoas contribuindo para a Previdência chegou a 53,3 milhões no trimestre encerrado em agosto, o menor patamar da série histórica, segundo a Pnad Contínuia (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 já previa déficit de R$ 241 bilhões para o RGPS em 2020, antes da pandemia, ante os R$ 213 bilhões de déficit realizado em 2019. O montante equivale a cerca de 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019.

“A arrecadação é muito sensível à flutuação econômica, porque depende dos empregos formais. Quando a gente tem uma situação como a atual de contração econômica, com redução do trabalho formal, seja diretamente ou redução de jornada, cai muito a arrecadação. O que é normal num período de forte retração ter diferença de pagamento de benefícios e arrecadação”, afirma Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da URFJ.

Ela explica que os benefícios são muito mais estáveis, porque as pessoas continuam se aposentando e os aposentados continuam recebendo, o que é normal que haja essa diferença no período de desaceleração econômica.

Outro ponto é que pode estar ocorrendo o efeito causado pelo represamento de concessões por causa da fila registrada no ano passado. “Pode ter acontecido que se retardou um pouco a concessão dos benefícios até a aprovação da reforma. Com isso, teve uma base mais baixa que seria normal e um aumento na despesa. Normalmente, numa situação como essa tende a aumentar a diferença entre a arrecadação previdenciária e o pagamento dos benefícios”, explica a economista.

As contas da Previdência, no período de crescimento econômico e formalização do mercado de trabalho, até 2014, estavam com aumento muito maior da arrecadação do que os gastos. A partir da crise de 2015, essa tendência se inverteu, com grande aumento do desemprego.

Como o número de beneficiários é relativamente estável, com crescimento em torno de 3% ao ano, isso mantém o aumento do gasto. “Porém, se você tem um redução da atividade econômica, principalmente uma demissão de trabalhadores formais, a gente vai ter uma redução muito forte da arrecadação, o que foi que aconteceu desde 2015.”

Para Dweck, a maneira de retomar o equilíbrio, além dos efeitos da reforma da Previdência, seria uma retomada do crescimento econômico com geração de emprego formal, que é a forma mais estável de você recuperar essa diferença.

Com informações, R7.

Comunicado 1

Brasil envia memorando inicial de adesão à OCDE

O processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) teve mais um passo concluído. O governo brasileiro encaminhou ao organismo internacional, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, o memorando inicial, que servirá de base para avaliar o alinhamento do país aos compromissos do grupo.

Enviado por carta com data de 30 de setembro, o memorando foi detalhado no Palácio do Planalto. A entrega do documento estava prevista no roteiro de adesão do Brasil ao grupo, aprovado pela OCDE em junho.

Com 1.170 páginas, o memorando avalia o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas do país candidato aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes setores. Entre as áreas analisadas, estão comércio, investimento, economia digital, saúde, educação, meio ambiente, concorrência, turismo e energia nuclear.

“O memorando inicial servirá de base para as futuras discussões técnicas do grupo de trabalho junto à organização. O Brasil busca aliar-se ao que há de mais moderno no mundo e aos países desenvolvidos”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Para o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, o Brasil tem a ganhar com a entrada na OCDE, processo que leva décadas. “O adensamento das relações com a OCDE, uma vez que culmine com o ingresso do Brasil na organização, vão ajudar-nos a lidar com os nossos gargalos e as nossas deficiências, o famoso custo-Brasil”, declarou.

Também presente à solenidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a adesão à OCDE ajudará o Brasil a consolidar-se como uma das principais economias do planeta. Segundo ele, o processo abre caminho para acesso a organismos internacionais importantes, como um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Com informações, Agência Brasil.

COMUNICADO 2

Continua a caça a recursos para financiar piso da enfermagem

Senado aprovou liberação de fundos estaduais e municipais

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

Castro destacou que a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Castro afirma que a liberação dos recursos dos fundos é uma “injeção na veia” para os entes da federação, ao mesmo tempo que não traz impacto fiscal.

— São recursos que já estão nos estados e municípios, e nós vamos apenas permitir que eles possam ter outra destinação, diferente daquela para a qual foram transferidas pelo governo federal, para que os entes subnacionais possam ter um reforço de caixa para fazer face a esse aumento de despesa que nós reconhecemos.

O senador estima que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Ele ressaltou que a medida é apenas temporária, para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. Também lembrou que o Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, parabenizou Marcelo Castro pela relatoria e lembrou que o colega também é o relator-geral do Orçamento da União para 2023 e nessa posição poderá dar outras contribuições para solucionar a questão do piso da enfermagem. Pacheco também destacou que o projeto de lei tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

— Vossa Excelência renova o compromisso do Senado com o piso nacional da enfermagem. Isso nasceu no Congresso Nacional, transformou-se em lei, que foi sancionada pelo presidente da República, e evidentemente nós queremos ver a lei cumprida. Essa suspensão temporária por ordem do STF é tão somente para que busquemos a solução da fonte de custeio, que é exatamente o que fazemos aqui hoje.

Com informações, Agência Senado.

SERROTE

Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não tributáveis no imposto de renda.

Valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda, segundo informação da Receita Federal. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada em 23 de agosto último, na ADI nº 5.422.

O cidadão que, nos cinco últimos anos (de 2018 a 2022), apresentou declaração incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar o documento e fazer o acerto.

MIRANTE

Deu na bloomberg: 1) Sócio-fundador e CEO da Mauá, Luiz Fernando Figueiredo está de mudança para um novo escritório após a fusão com a gestora Jive, anunciada em maio. O negócio, que foi concluído este mês, forma uma gestora independente com cerca de R$ 14 bilhões em ativos sob gestão; 2) GAUSS: Congresso eleito amplia chance do BC reabrir ciclo antes; 3) Absolute: risco de guinada mais aguda no Brasil foi mitigado; 4) Serviços explicam surpresa no IPCA e DI reage; 5) Quantitas: aceleração Serviço IPCA milita contra queda de juros; 6) Barclays corta estimativa do IPCA em 2022 de 6,0% para 5,6%; 7 JPMorgan alerta: S&P 500 pode cair 5% se inflação vier muito alto na quinta. 8 )Investidor deixa eleição de lado e vê potencial para rali nos mercados brasileiros; 9) Um terço da economia global entrará em recessão até 2023, prevê o FMI; 10) Trigo dispara após ataque à Kiev aumentar riscos para grãos. Explosões abalaram a capital ucraniana pela primeira vez em meses, e o presidente russo, Vladimir Putin, ameaçou novos ataques com mísseis.

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP)120/2022, que amplia de três para cinco o número de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O texto também cria seis cargos de assessor para dar apoio às novas diretorias.

O relator da matéria foi o senador Esperidião Amin (PP-SC).

A Antaq atua na fiscalização de portos e navegação marítima e no apoio à navegação interior. De acordo com o Poder Executivo, a agência acompanha 36 portos e 203 terminais de uso privados, setor responsável por 95% das exportações brasileiras.

O procurador da República Aldo de Campos Costa foi eleito para integrar o Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O membro do Ministério Público Federal (MPF) ocupará o posto de perito, sendo um dos 18 especialistas que atuarão em apoio ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio da produção de estudos e pesquisas sobre temas relevantes da agenda do Conselho, bem como sobre outros temas de interesse desse órgão das Nações Unidas. A eleição foi realizada em Genebra, Suíça, durante a 51ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, e o mandato vai até 2024.

Costa é bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP), especialista pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), e atua, desde agosto de 2022, como secretário adjunto de Relações Institucionais do Ministério Público da União (MPU);

Se lançaram candidatos a presidente do Senado, em caso de vitória do Bolsonaro. Teresa Cristina, Damares Alves e Carlos Portinho. Portinho pelo menos conhece o Senado, pois é líder de Bolsonaro, mas o que parece fácil pode ruir por terra.

Causou impacto o vazamento de informação atribuída a Bolsonaro de que, eleito, continuaria sua guerra contra o Supremo, especialmente pela ampliação do numero de ministros, para que possa fazer maioria no curto prazo. A proposta será apresentada na Câmara. Mais, o Bolsonaro disse que escolheria ministro quem ”toma cerveja comigo”. Mas ainda não tirou a placa de que deve ser evangélico, mesmo porque evangélico bebe pouca cerveja. Nos últimos tempos, quiseram nomear ministros por tempo determinado, acabar com decisões monocráticas e restringir as ações no Supremo só a questões constitucionais. As bandalheiras do “orçamento secreto”, por exemplo, ficariam de fora.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento para a exportação de seis jatos comerciais E175 da Embraer para a americana SkyWest Airlines, Inc. (SkyWest), maior empresa de transporte aéreo regional do mundo, cujas operações iniciaram em 1972. As aeronaves serão entregues ainda esse ano para o financiamento, da ordem de R$ 670 milhões, se dará por meio do BNDES Exim Pós-embarque, com desembolsos realizados em reais no Brasil em favor da Embraer. Esta foi a segunda operação do BNDES para apoio a exportações da Embraer para SkyWest A primeira foi realizada em dezembro de 2020 no valor de cerca de R$ 400 milhões.

O apoio do BNDES às exportações da Embraer foi iniciado em 1997 e provê condições de competitividade similares às de suas concorrentes internacionais, que também contam com financiamentos dos bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação (Export Credit Agencies) dos seus respectivos países.

Cliente do BNDES desde 1998, e da Embraer desde 1986, a SkyWest é operadora da maior frota mundial do jato E175, com 232 aeronaves E175. Desde 1998, o BNDES celebrou dez contratos de financiamentos com a SkyWest para aquisição de 200 aeronaves, das quais 18 EMB120 e 175 E175 já foram entregues e 7 E175 ainda serão entregues.

Das 23 siglas que conseguiram assentos na Câmara, 13 cumprem os requisitos mínimos para receber Fundo Partidário, tempo de TV e estrutura de Liderança na Câmara. As legendas unidas em federação (PT/PV/PC do B, PSDB/Cidadania e Psol/Rede) são obrigadas a atuar no Legislativo como se fossem um partido único. Seis partidos que elegeram deputados saem enfraquecidos: PSC, Solidariedade, Patriota, Pros, Novo e PTB. Eles ficarão sem dinheiro e sem estrutura de Liderança. Seus 21 deputados têm direito de mudar para outra sigla sem perder o mandato. Ou os partidos podem se juntar… Ou seja, dos 32 partidos brasileiros, 15 ficaram sem acesso aos recursos públicos. A tendência é que essas agremiações menores procurem se fundir ou acabem desaparecendo da Câmara. São 21 deputados em 6 partidos que não cumpriram a cláusula. Eles já começaram a ser assediados para mudar de legenda por líderes de outras siglas. “Ninguém quer ficar num partido com poucos recursos e pelo qual não tenha possibilidade de participar de uma comissão relevante”, diz Arthur Fisch, cientista político da FGV.

CENTRAL DOS SERVIDORES

DESPACHOS D O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO, Analista em C&T do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para participar, como representante do CNPq, da “18ª Reunião Anual do Grand Challenge and Funders Forum”,com a finalidade de discutir, planejar e fortalecer ações no âmbito da pesquisa e desenvolvimento da parceria CNPq/Fundação BilI & Melinda Gates, em Bruxelas/Bélgica, de 20/10/2022 a 27/10/2022;

ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, da “Biennial Forum of the Network on Environmental Management and Remediation”, e da “Technical Meeting of the International Working Forum on Regulatory Supervision of Legacy Sites on Long-Term Post-Remediation Management”, promovidas pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 16/10/2022 a 30/10/2022;

DRIANO JOSÉ NOGUEIRA LIMA, Chefe de Divisão do Curso de Pós-Graduação em Ciências de Florestas Tropicais do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, para participar do “9º Congresso Florestal Nacional – Sustentabilidade da floresta portuguesa: valorizar, um desafio coletivo”, promovido pela Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais (SPCF), em Funchal, Madeira/Portugal, de 10/10/2022 a 16/10/2022;

LUIZ FERNANDO FAUTH, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar da “47ª Reunião do Fórum Global de Ciência”, e da “121ª Sessão do Comitê de Política Científica e Tecnológica da OCDE”, em Paris/França, de 22/10/2022 a 30/10/2022;

Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor LUIS GONZAGA SANTOS SOBRAL, Pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral – CETEM, publicado no DOU nº 134, Seção 2, pág. 7, de 18 de julho de 2022;

RICARDO ELGUL SAMAD, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar de experimentos de aceleração de elétrons por laser no Laboratório de Luz Extrema da Universidade de Nebraska-Lincoln (UNL), em Lincoln/EUA, de 22/10/2022 a 20/11/2022;

ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, do “XII Congreso Regional de Seguridad Radiológica y Nuclear” e do “X Congreso Regional IRPA”, em Santiago/Chile, de 22/10/2022 a 28/10/2022;

ROBERTO BARBOSA SOUSA, Assessor da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar da “Ninth Annual Meeting of Representatives of the Chemical Industry and National Authorities of States Parties to the Chemical Weapons Convention”, promovido pela Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW), em Doha/Catar, de 16/10/2022 a 22/10/2022;

CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Analista em C&T da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participar da “1ª Reunião do Comitê Conjunto de CT&I Brasil-Austrália” e visitas técnicas, em Sidney/Austrália, de 03/12/2022 a 09/12/2022;

No Despacho do Ministro, de 22 de Setembro de 2022, publicado no DOU nº 183, Seção 2, Pág. 7, de 26/09/2022, referente ao afastamento do país de LUDIMILA MOITINHO DE SOUZA, onde se lê: “lotada na Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Ministério”, leia-se: “lotada na Coordenação-Geral de Gestão Organizacional do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, unidade de pesquisa deste Ministério;

MARCELO BORGES FERNANDES, Pesquisador do Observatório Nacional – ON, para proferir palestra no “VLTI-HOW: The VLTI High angular resolution Observations Workshop”, evento a ser realizado nas instalações do Observatório Europeu Austral (ESO), e realizar visita de colaboração científica à Universidade de Valparaíso, em Santiago e Valparaíso/Chile, de 10/10/2022 a 27/10/2022;

JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, Analista em C&T da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Joint ICTP-IAEA Nuclear Knowledge Management School”,promovida pelo Abdus Salam International Center for Theoretical Physics (ICTP), em Trieste/Itália, de 22/10/2022 a 30/10/2022.

DESPACHO DO MINISTRO DA DEFESA:

DESIGNAR o General de Exército LAERTE DE SOUZA SANTOS, Chefe do Estado[1]Maior Conjunto das Forças Armadas, para realizar Visita Político-Estratégica à Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID) e à Junta Interamericana de Defesa (JID), em Washington, D.C., Estados Unidos da América, no período de 15 a 21 de outubro de 2022.

DESPACHO DO O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS:

NOMEAR o Coronel (EB) PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR, do Comando do Exército, para exercer a função de Assessor do Conselheiro Militar da Representação do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, Confederação Suíça, no período de 2 de julho de 2023 a 1º de julho de 2025, com ônus total para o Comando do Exército.

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor FRANCISCO IGOR AIRES NUNES, Diretor do Departamento de Obras Hídricas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 13 a 22 de outubro de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 5ª edição da Cairo Water Week (Semana das Águas do Cairo), promovido pelo Governo do Egito, que ocorrerá no período de 16 a 19 de outubro de 2022, em Cairo, Egito;

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor IRANI BRAGA RAMOS, Especialista em Infraestrutura Sênior do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério do Desenvolvimento Regional, no período de 13 a 22 de outubro de 2022, com ônus para este Ministério, para participar da 5ª edição da Cairo Water Week (Semana das Águas do Cairo), promovido pelo Governo do Egito, que ocorrerá no período de 16 a 19 de outubro de 2022, em Cairo, Egito.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA:

De agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 11893.100467/2022-81, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora pública ROCHELLE PASTANA RIBEIRO PASIANI, matrícula SIAPE nº 1535681, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer o cargo de Especialista em Treinamento, no Grupo de Ação Financeira (GAFI), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, no período de 14 de novembro de 2022 a 13 de novembro de 2024, em Busan, na Coreia do Sul, com perda total da remuneração.

DESPACHO O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO:

Autoriza o afastamento do país da Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINE CRISTINA GUERIERO, lotada e em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo/SP, no período de 25 de outubro de 2022 de 2022 a 7 de novembro de 2022, para representar o Brasil, na condição de Árbitra da delegação brasileira de Ginástica Artística Feminina, no Campeonato Mundial de Ginástica Artística em Liverpool, Grã-Bretanha;

Autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GETULIO JOSE UBA FILHO, matrícula nº 1255918, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 7 de outubro 2022, para participar da 2ª Reunião Bilateral das Áreas de Controle Integrado (ACI) de Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este(PY), a se realizar na cidade de Foz do Iguaçu/PR, Brasil.

DESPACHO D O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA:

Autoriza o afastamento do País, do servidor HELDER GONZALES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais – AESINT/GM, para participar da “12ª Sessão TRC e 36ª Sessão TMB e Força-Tarefa do Fórum Internacional de Transporte (ITF)” em Londres, Reino Unido, no período de 22 a 30 de outubro de 2022;

AUTORIZA o afastamento do País da servidora THAÍS DE ARAG ÃO OLIVEIRA ARARIPE PALMEIRA DIAS, Chefe Interina da Procuradoria Jurídica da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A/Minfra, matrícula SIAPE nº 1995523, para participar do Workshop de Negociação Theory and tools of the Harvard Negotiation Project, em Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos, no período de 12 a 19 de novembro 2022;

AUTORIZA o afastamento do País do servidor RONEI SAGGIORO GLANZMANN, Secretário Nacional de Aviação Civil – SAC/MInfra, matrícula SIAPE nº 01548066, para participar do evento “GAD World Event Airport Development & Finance Conference”, em Amsterdam, nos Países Baixos, no período de 31 de outubro a 5 de novembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus para a SAC/MInfra.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA:

Exonerar LIVIO TEIXEIRA DE ANDRADE FILHO Coordenador-Geral de Fontes Alternativas, do Departamento de Desenvolvimento Energético, da Secretaria de Planejamento Desenvolvimento Energético;

Nomear ESDRAS GODINHO RAMOS, Coordenador-Geral de Fontes Alternativas, do Departamento de Desenvolvimento Energético, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA:

Autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Marina Delmondes de Carvalho Rossi. CARGO/FUNÇÃO: Diretora. ÓRGÃO: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. PAÍS DE DESTINO: Egito. FINALIDADE: Participar do evento Energy Day da COP-27. PERÍODO: 12/11/2022 a 18/11/2022;

CANCELAR o afastamento do País da Senhora Marina Delmondes de Carvalho Rossi, com destino ao Egito, no período de 12/11/2022 a 17/11/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 185, de 28 de setembro de 2022, Seção 2, página 37;

Autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Marisa Maia de Barros. CARGO/FUNÇÃO: Secretária-Adjunta. ÓRGÃO: Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Egito. FINALIDADE: Participar do evento Energy Day da COP-27. PERÍODO: 12/11/2022 a 18/11/2022.

DESPACHO A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

Autoriza que se afastem do país os servidores MILTON NUNES TOLEDO JUNIOR, DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES, RODRIGO SOUZA RODRIGUES e STÉFANE NATÁLIA RIBEIRO E SILVA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Coordenador[1]Geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Coordenador de Relatórios Internacionais de Direitos Humanos substituto e Coordenadora de Assuntos Internacionais, respectivamente, para assessorarem a senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, na 41ª sessão do Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) e na 108ª sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD), em Genebra, na Suíça, no período de 12 a 18 de novembro de 2022;

Autoriza que se afaste do país o servidor HERBERT BORGES PAES DE BARROS, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global, para participar da 8ª Sessão do Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta sobre Corporações Transnacionais e outras Empresas em relação aos Direitos Humanos do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, no período de 22 a 30 de outubro de 2022.

ATO DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES:

Remover, ex officio, LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, ministro de primeira classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Paris para a Secretaria de Estado.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Exonerar LUCAS TEIXEIRA GRILLO, e Coordenador-Geral de Serviços do Gabinete do Ministro;

Nomear JOSÉ PEDRO FERNANDES NETO Coordenador-Geral de Serviços do Gabinete do Ministro;

Nomear ANATERRA OLIVEIRA DA SILVA, Assessora, da Assessoria Especial de Comunicação Social;

Nomear RAQUEL CRISTINA FERNANDES SAVIAN para exercer o cargo de Assessor da Secretaria-Executiva.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, Auditor-Fiscal do Trabalho, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, para participar da “Reunião de peritos sobre o trabalho decente na economia de plataformas”, na sede da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, Suíça, no período de 08 a 16 de outubro de 2022.

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar NINA LUBIANE GOMES DE SOUZA, substituta eventual do Coordenador de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar JORGE TOUFIC ARBEX, substituto eventual do Coordenador de Operação de Serviços TIC, da Coordenação-Geral de Infraestrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva.

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, HUDSON FLÁVIO RODRIGUES FERREIRA, Gerente[1]Executivo Belo Horizonte, da Superintendência Regional Sudeste II;

Dispensar, a contar de 4 de outubro de 2022, CARLOS DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR substituto eventual de Gerente-Executivo Teresina, da Superintendência Regional Nordeste.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILSON MASSAYUKI HAYASHI, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Aposentadoria Compulsória a servidora REGINA PINTO MIRANDA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “IV”, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço calculados com base na média aritmética simples das contribuições;

Conceder Pensão a MARILDA TEIXEIRA, na condição de companheira do ex[1]servidor ISMAEL CRAVO, ocupante do cargo Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão “IV”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 06/09/2022;

Conceder Pensão Vitalícia à NEIDE ARAÚJO ROSA FERREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ARLINDO ROSA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0877954 ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 22/03/2021;

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RONALD BARROSO DE ANDRADE, matrícula ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à REGINA COELI SOUZA DA CONCEIÇAO, na qualidade de cônjuge, do ex- servidor CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe “I”, Padrão “CAT”, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 02/06/2022,

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO JANARY ALVES, ocupante do cargo de DATILOGRAFO, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

ATOS DO DIRETOR DE GOVERNANÇA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar ALEX PAES FRANÇA, Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação;

Designar HUDSON FLÁVIO RODRIGUES FERREIRA, Assessor Técnico Especializado, código da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

ATO DO DIRETOR DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA SUBSTITUTO:

Designar NADJA VIVIANE COSTA DE ARAUJO, Assessor Técnico Especializado, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORDESTE:

Designar GEOVÁ VITORINO DA SILVA, Assessor Técnico Especializado – da Gerência-Executiva João Pessoa/PB;

Designar ANTÔNIA LUCIANA DA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Mossoró – RN;

Designar JEANINE FREIRE DE ALMEIDA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência – Executiva Petrolina;

Designar FERNANDA BARBOSA MOREIRA, Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência – Executiva Teresina – PI;

Designar PAMELA CRISTINA BARLETTA Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência – Executiva Mossoró – RN;

Designar JOSE VALDEILSON DOS SANTOS, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Pesqueira, da Gerência-Executiva Garanhuns/PE;

Designar CLAUDIA DANIELLE MELO SOARES, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Educação e Desenvolvimento, da Divisão de Educação e Desenvolvimento, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Superintendência-Regional Nordeste, Designar VALFREDO RAMOS RIOS, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Itabuna/BA;

Dispensar, a contar de 3 de outubro de 2022, DANYELA WANDERLEY FERREIRA, de Chefe do Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefíciosda Coordenação de Gestão de Relacionamento com o Cidadão, da Superintendência-Regional Nordeste;

HELBER DO AMOR DIVINO, de Gerente da Agência da Previdência Social Coruripe, da Gerência-Executiva Maceió/AL;

Designar CRISTIANO ROBERTO LUNELLI VOGADO, de Gerente da Agência da Previdência Social Coruripe, da Gerência-Executiva Maceió/AL.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:

Declarar, a contar de 10 de outubro de 2022, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor LEANDRO FLORIANO DA SILVA, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência d posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 e no art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

ATO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar KYARA DE CASTRO SILVA, Assessor Técnico Especializado da Agência da Previdência Social Curitiba-Visconde de Guarapuava, vinculada à Gerência[1]Executiva Curitiba/PR;

Designar KYARA DE CASTRO SILVA, Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Curitiba/PR, vinculada à Superintendência Regional Sul;

Designar ANGELICA DOTTO PIVETTA, Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Santa Maria/RS, vinculada à Superintendência Regional Sul;

Designar IVONE MELO DE MOURA, Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Porto Alegre/RS, vinculada à Superintendência Regional Sul;

Dispensar, a contar de 01 de setembro de 2022, MARIA IONE DA SILVA MATOS, de Gerente da Agência da Previdência Social Laguna, da Gerência-Executiva Criciúma/SC, vinculada à Superintendência Regional Sul.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO:

NOMEAR JOELMA NERIS ISMAEL para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, do Centro de Documentação e Pesquisa, do Centro de Programas Integrados, da Fundação Nacional de Artes, vinculada a este Ministério;

DESIGNAR LISIANE AGUIAR TAQUARY Chefe, de Divisão de Gestão Administrativa do Banco Pareceristas, da Coordenação-Geral de Inovações, Gestão da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura e do Banco de Pareceristas, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura deste Ministério;

Designar HENRIQUE OLIVEIRA DOS ANJOS, substituto eventual do cargo de Coordenador, de Gestão de Resultados, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

DESPACHO DDO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO:

Autorizar o afastamento do país do servidor RICARDO ALBERTON FERNANDES, Técnico em Assuntos Culturais, do Museu Lasar Segall, do Instituto Brasileiro de Museus, para realizar o acompanhamento técnico, como courier, da obra “Eternos Caminhantes”, de Lasar Segall, cedida em empréstimo temporário para o Museu de Arte de Basileia (Kunstmuseum Basel), em Basileia, Confederação Suíça, com ônus limitado para o Ibram, no período de 15 a 21 de outubro de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF):

Autoriza o afastamento do País do servidor Mario Nogueira Carvalho da Silva, Chefe de Serviço de Monitoramento e Risco na Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco, no período de 10 a 14 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar na Conferência da Organização Mundial de Aduanas e Grupo Egmont das unidades de inteligência financeira para desenvolvimento e consolidação do manual de cooperação entre essas autoridades, em Budapeste, Hungria.