A demora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em responder ao segurado após o pedido de benefício em um dos postos do órgão fez com que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse uma ação civil pública à Justiça Federal contra o INSS. Segundo a Defensoria, o problema é generalizado e se estende por todo o país. Hoje, mais de 720 mil pessoas que pediram algum benefício a autarquia aguardam decisão sobre a liberação ou não há mais de 45 dias – prazo máximo estabelecido em lei para que o segurado receba a resposta sobre seu requerimento. Os processos sem resposta representam quase a metade do total de 1,5 milhão de pedidos de benefícios que aguardam análise em agências de todo o Brasil.

Na ação movida pelo órgão há detalhes de como a morosidade nos serviços do INSS prejudicam os segurados, que dependem do benefício para viver. Em um dos casos citados, uma segurada do interior do Paraná demorou 11 meses e seis dias para obter a análise do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Em outro caso, também no Paraná, um pedido de aposentadoria por idade levou mais de oito meses para ser analisado.

A ação destaca ainda que os problemas na demora na concessão também afetam pessoas de baixa renda, que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas). Este benefício é pago a idosos e pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual que têm renda mensal por pessoa da família inferior a um quarto do salário mínimo vigente (atualmente em R$ 954), ou seja, R$ 238,50. O caso citado pela Defensoria diz que o INSS demorou quase cinco meses para analisar um pedido.