Decreto sobre sigilo de documentos é revogado

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a revogação de trechos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que alterava as regras de transparência, ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos.

A medida teria sido tomada como forma do governo se antecipar para uma possível nova derrota, após a Câmara dos Deputados ter aprovado na semana passada um projeto que suspendia os efeitos da medida.

O Planalto justificou o recuo no decreto do sigilo dizendo que o governo tem outras prioridades no momento.

 

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