Durante debate realizado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal que analisa o Projeto de Lei (nº 116/17), que regulamenta a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, o presidente da Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, concordou com a necessidade de avaliação dos servidores, mas afirmou que o Projeto de Lei é muito ruim.

 “Esse PLS tem falhas insanáveis. Depois de dois anos de debates, sequer foram apresentados estudos acadêmicos e científicos que tivessem fundamentado a proposta. Temos que acabar com essa visão estereotipada de servidor público, uma visão tão equivocada quanto esse projeto, que traz práticas medievais de ameaça e punição. Podemos e precisamos ser avaliados. Mas esse projeto está na contramão da história. Trata-se de um projeto analógico, enquanto vivemos numa era digital”, argumentou o presidente do Fonacate.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Wagner Lenhart, defendeu a necessidade permanente de modernização na gestão pública. De acordo com ele, a avaliação de desempenho teria impacto em dois pontos: na melhoria e eficiência de trabalho dos servidores públicos e para criar um ambiente mais estimulante e saudável dentro do funcionalismo. “Precisamos criar uma cultura de feedback e deixar claro o que a Administração e a sociedade esperam do servidor. ”

O senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu os trabalhos, parabenizou a todos pelos debates de alto nível e pediu que as entidades apresentem sugestões de melhoria ao texto.