As críticas às políticas públicas conduzidas pelo governo federal em relação ao meio ambiente marcaram a sessão especial no Plenário que debateu como o Brasil deve se preparar para a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que ocorrerá em novembro no Egito.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) conduziu a sessão. Ele destacou que a gestão ambiental tem sofrido um desmonte nos últimos anos, que fez com que o Brasil regredisse nessa área, deixando de ser uma referência em estratégias de preservação ambiental. Para Contarato, a diretriz da atual gestão vai na contramão da conservação ambiental desde seu início.

— A NDC [compromisso nacional determinado, na sigla em inglês] brasileira pactuada na COP26 ratificou o forte retrocesso na política ambiental, com frustração das metas apresentadas, descrição vaga e imprecisa dos meios para se chegar às metas propostas e a clara ausência de indicadores que atestassem o cumprimento. A estratégia está em linha com o desmonte das estruturas de fiscalização e governança, o desmantelamento das políticas ambientais. O ataque que este governo faz à pauta ambiental é sistemático. Acaba com a Secretaria de Mudanças Climáticas, com o plano de combate ao desmatamento, com o Departamento de Educação Ambiental. Criminaliza ONGs, reduz a participação da sociedade civil, prolifera a autorização de agrotóxicos, quer autorizar a extração de minério interno indígena, arma grileiros e enfraquece órgãos de fiscalização — disse o senador.

Contarato também ressaltou o aumento da devastação ambiental que atinge todos os biomas. Citou que na Amazônia, em 2021, houve a maior taxa de desmatamento nos últimos 15 anos. E que os primeiros dias de setembro de 2022 marcam um novo recorde em queimadas, com a fumaça amazônica chegando a diferentes regiões.

A devastação também mostra índices alarmantes no Cerrado, como mostrou o senador. Ele citou um estudo da Universidade de Brasília (UnB) dando conta que a conversão de áreas nativas para agricultura e pastagens já tornou o clima na região quase 1°C mais quente e 10% mais seco.

Por fim, Contarato denunciou o genocídio de alguns povos originários. O senador destacou que quando presidiu a Comissão de Meio Ambiente do Senado, viu com os próprios olhos a dramática situação vivida pelos guarani-kaiowá em Mato Grosso do Sul.

— Visitei os guarani-kaiowá e eles estão sendo dizimados, um genocídio vem ocorrendo. A Funai os confina num espaço cercado pelo agronegócio, ninguém me falou, eu vi. O agronegócio aplica o agrotóxico com aviões, sobrevoando comunidades com mulheres grávidas, idosos, crianças. A consequência são inúmeros casos de febres, diarreias, vômitos, [eles] estão sendo dizimados — apontou.

Mais críticas

A sessão contou com a presença, inclusive virtual, de diversos cientistas, pesquisadores, profissionais e ativistas que atuam nas mais diversas áreas ligadas à preservação ambiental. Entre os participantes, a tônica também foi de que o Brasil precisa ter um compromisso mais efetivo com as metas que assume internacionalmente junto a organismos como a ONU. E que o governo precisa ter uma atuação mais clara, transparente e honesta na COP27, se tiver interesse em recuperar a credibilidade e atrair dezenas de bilhões de reais em novos investimentos visando a transição a uma economia de baixo carbono.

Leta Vieira, gerente-técnica na América do Sul da organização Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), pediu também que o Senado trabalhe em uma nova legislação para acelerar os processos de obtenção de financiamentos externos para os municípios, dentro de estratégias conservacionistas.

Já Alexandre Prado, representante da WWF Brasil, foi um dos mais contundentes em críticas à atual gestão.

— O que ocorre a partir de 2019 é a destruição de toda a governança. Chegamos hoje com o Fundo Amazônia paralisado, e o Fundo Clima em agendas específicas. Um país que chega sem mecanismos e ferramentas para a implementação de sua agenda de mudanças climáticas. O Brasil também foi o único país no mundo que, durante a pandemia, aumentou as emissões de gás de efeito estufa. Também é um país que, nas duas últimas NDCs, liderou o mundo em como fazer uma pedalada climática, em como entregar um retrocesso em relação ao que foi acordado — criticou o economista.

A jurista Caroline Prolo, da ONG Laclima, alertou que o atual consenso científico aponta que se o aquecimento global chegar a 1,5ºC na temperatura da Terra em relação a níveis pré-industriais, “haverá danos irreversíveis e devastadores à vida humana até meados de 2040”. Para evitar isso, é preciso cortar as emissões de gás de efeito estufa globais pela metade até 2030. Caroline também destacou que o Brasil vem sistematicamente negligenciando sua atuação em relação às metas acordadas.

— Desde 2016 o Brasil apresentou três NDCs, mas não explica como vai cumprir as metas, não adota políticas visando cumprir as metas, não elabora estudos ou discussões robustas de governança… Também não dialoga com a sociedade civil ou mesmo com os setores envolvidos, para que pudesse chegar a um pacote de iniciativas — afirmou.

Priscilla Matta, representante da Natura, destacou o atual estágio de devastação que marca o Brasil. Durante a audiência, a Natura instaurou um painel no Plenário mostrando quantas árvores são derrubadas por minuto no país. Priscilla chamou a atenção para o fato dos pronunciamentos durante a sessão terem uma média de oito minutos. Ou seja, a cada fala dos palestrantes, o Brasil perdeu cerca de 13 mil árvores.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi o único a elogiar algumas iniciativas do governo. Para o senador, o presidente Jair Bolsonaro contribui com a preservação ambiental ao adotar políticas de regularização fundiária. Wellington citou que apenas em Mato Grosso cerca de 80 mil famílias estão ganhando a titulação definitiva de suas terras. Com isso, podem ter condições bem mais favoráveis para acessar políticas públicas de crédito e outras, apelando menos para estratégias que prejudicam o meio ambiente.

Com informações, Agência Senado.

COMUNICADO 1

INSS divulga novas regras para desbloqueio de benefício

O governo federal alterou os procedimentos para prevenir fraudes nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com as novas regras, caso seja identificada irregularidade no cadastro, o pagamento será temporariamente bloqueado, até que o segurado regularize a situação.

Uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e do INSS foi publicada na edição de 3ª feira (4.out.2022) do Diário Oficial da União. Segundo o texto, a nova regra a valer em novembro deste ano.

COMO VAI FUNCIONAR

O INSS fará uma análise do cadastro dos beneficiários. Uma inconsistência comum que pode indicar fraude ocorre quando o CPF do segurado não está cadastrado na Receita Federal. Se o problema for um erro de digitação, por exemplo, que dificulta a correspondência dos cadastros, o problema pode ser facilmente regularizado pelo beneficiário.

Ao identificar uma falha, o INSS enviará um comunicado ao beneficiário, que terá um prazo de 30 dias para agendar atendimento em uma agência da Previdência. O agendamento é feito pelo telefone 135 ou pelo site meu.inss.gov.br.

No dia da marcação, o beneficiário deverá apresentar os documentos solicitados pelo instituto, que comprovam que tem direito ao pagamento.

O INSS decidirá, então, se libera o benefício ou suspende. O prazo para análise da defesa pela Previdência é de 30 dias. Se a análise não for feita dentro do prazo, o benefício será desbloqueado automaticamente.

Caso o INSS decida pela suspensão do pagamento, o segurado poderá recorrer à Junta de Recursos e à Justiça.

Se o beneficiário não apresentar os documentos solicitados no prazo, o benefício será bloqueado de forma cautelar, sem possibilidade de recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

Para garantir o recebimento das correspondências, os segurados do INSS devem manter seu endereço atualizado. Mudança também é feita pelo telefone e internet.

Com informações, Poder 360.

COMUNICADO 2

Justiça homologa acordo entre MPF, União e indígenas que libera obras do Linhão de Tucuruí

Solução defendida pelo PGR integrará RR ao sistema elétrico nacional; TI Waimiri Atroari receberá R$ 90 milhões para compensar impactos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) homologou nessa quinta-feira (22) acordo que libera o andamento das obras do Linhão Tucuruí, rede de transmissão que vai de Manaus (AM) a Boa Vista (RR) e integrará Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Assinado por Ministério Público Federal (MPF), União, Transnorte Energia (empresa responsável pela obra) e Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA), o documento encerra as ações civis públicas que impediam a construção do empreendimento que corta a Terra Indígena Waimiri Atroari. O MPF questionava a obra com o objetivo de garantir, entre outros pontos, o direito à consulta prévia dos povos afetados, como previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o respeito às condicionantes ambientais.

O acordo foi negociado pelas próprias partes por meio da autocomposição. Pelo termo, a Transnorte Energia será responsável por executar diretamente ou fornecer recursos financeiros para que a ACWA execute medidas, programas e ações de mitigação de impacto detalhados no Plano Básico Ambiental – Componente Indígena Waimiri Atroari (PBA-CI). Ao todo, os valores previstos para mitigação ultrapassam R$ 90 milhões.

Conforme o acordo, em até 15 dias, a contar da assinatura do termo, a empresa deverá pagar à ACWA R$ 4,5 milhões para compensar impactos socioambientais irreversíveis decorrentes da perda patrimonial e restrição de uso de áreas na terra indígena. Outros R$ 45 milhões serão gastos em programas de mitigação executados diretamente pela empresa, pela ACWA ou por outros agentes, conforme previsto em plano. Há ainda previsão do pagamento de R$ 40 milhões – a ser viabilizado em parcelas – destinados à compensação socioambiental e ao fortalecimento do Programa Waimiri Atroari (PWA), que desenvolve ações de educação e saúde na terra indígena.

O acordo prevê que as obras do linhão tenham início em até três dias após a liberação do acesso à terra indígena pela comunidade. Pelo termo, a União se compromete a reembolsar a empresa pelos valores já adiantados para atendimento das necessidades da comunidade indígena e para ações que extrapolem aquelas previstas no (PBA-CI), em total limitado a R$ 88 milhões.

Outra garantia estabelecida no acordo é a execução das condicionantes descritas na Licença de Instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Além disso, o documento determina que tanto a empresa quanto a ACWA empreguem esforços para que as obras ocorram em prazos curtos e com uso otimizado de recursos, de forma a reduzir o impacto na terra e no modo de vida do povo indígena afetado.

Autocomposição – O acordo homologado nesta semana encerra disputa judicial que se arrastava pelo menos desde 2015. O caso foi mencionado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nessa quarta-feira (21), como exemplo da importância do diálogo e da autocomposição para solução de conflitos, durante a reunião de trabalho Oportunidades Econômicas e Soluções Verdes, promovida pelas Câmaras do Consumidor e da Ordem Econômica (3CCR) e do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF.

No evento, Aras afirmou que a falta do linhão gera prejuízos econômicos e ambientais, já que deixa Roraima dependente de combustíveis fósseis para produção de energia. “Com a questão do linhão, nós não estamos perdendo só dinheiro; nós estamos perdendo também proteção ambiental sustentável. E estamos privando aquele estado do Brasil da energia necessária para desenvolver suas potencialidades”, explicou. Atualmente, para garantir o abastecimento elétrico ao estado, é utilizada usina termelétrica abastecida por meio de caminhões, gerando o consumo de combustíveis fósseis.

Conforme destacado por Aras, na oportunidade, o conhecimento mais aprofundado da realidade socioeconômica e dos múltiplos fatores envolvidos, além do diálogo, poderiam ter levado o caso a um desfecho mais célere, liberando o empreendimento sem descurar dos direitos dos povos indígenas afetados, o que evitaria perdas ainda maiores.

Com informações, MPF.

SERROTE

O impossível acontece: a deputada federal Professora Rosa Neide (PT) foi a candidata mais votada do Mato Grosso, com 124 mil votos. Apesar disso, não conseguiu a reeleição porque sua federação não teve número de votos suficientes para assegurar uma das oito cadeiras do estado na Câmara.

O segundo colocado, Fábio Garcia (União Brasil) foi eleito com 98 mil votos — 26 mil a menos que Rosa. As cadeiras do Mato Grosso na Câmara foram divididas entre PL, que abocanhou quatro, União, que ficou com duas, e MDB, com as duas restantes.

No total, a federação da parlamentar, que é uma das mais atuantes na bancada da educação na Câmara atual, fez 159 mil votos. PT, PV e PC do B não conseguiram atingir o quociente eleitoral, calculado a partir da divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras em disputa.

MIRANTE

Reagrupado o Conselho politico do Bolsonaro: ex-ministros Damares Alves, Tarcísio de Freitas e João Roma e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Fábio Faria (Comunicações) e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, o olavista Filipe Martins, assessor para Assuntos Internacionais, membros do marketing da campanha e os três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. Quem anda querendo entrar no conselho é o advogado Antonio Rueda, tido e havido como braço direito do ex dono do PSL e quase ex dono do União Brasil mas que foi reeleito deputado por Pernambuco, Teve 74,425 votos pelo União Brasil contra os 117,943 nas eleições de 2028 pelo PSL. Ninguém acreditava.

Antonio Rueda trabalha pela incorporação do União Brasil ao PL, coordena a reeleição de Artur Lira para a Cãmara e a derrubada de Rodrigo Pacheco da presidência do Senado, com o retorno de Davi Alcolumbre. A conferir.

Central dos Servidores

ATOS DO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

NOMEAR WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato até 5 de novembro de 2026. Brasília, 4 de outubro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Autorizar o afastamento do País dos servidores Renato Goepfert, matrícula 1101712 e Luiz Romeu Silva, matrícula 1283067 para participarem do XLIX Seminário Internacional de Presupuesto Público, a ser realizado em Buenos Aires/Argentina, no período de 02 a 06.10.2022;

Autorizar o afastamento do País dos servidores Luiz Claudio Monteiro Morgado, matrícula 1098328, William Giuliano dos Prazeres, matrícula 0221161, Ayala do Carmo Tanios Nemer, matrícula 0244837 e Patricia Augusta da Silva, matrícula 1376498 para participarem do XXVII Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento – CLAD, a ser realizado em Sucre/Bolívia, no período de 20 a 26.10.2022.

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR GABRIEL NETTO BIANCHI para exercer o cargo de Procurador-Chefe, da Procuradoria Federal Especializada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República;

NOMEAR RAPHAEL RODRIGUES VALENCA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Chefe, do Setor de Consultivo da Procuradoria Federal Especializada da Autoridade Nacional de Proteção de Dados da Presidência da República.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Nomear FABIO OTAVIO CARZINO Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério;

Exonerar a servidora LUIZA DE FREITAS MAGANHI Assessor, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério, a contar de 30 de setembro de 2022;

Exonerar o servidor MARCELO DE LIMA CONTINI Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Controle, da Autoridade Pública de Governança do Futebol, da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, a contar de 30 de setembro de 2022;

Exonerar o servidor PAULO ROBERTO CARVALHO DA SILVA Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério;

Nomear a servidora JULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CEI Coordenador, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério;

Designar o servidor MARCOS CALEBE PASSOS BORGES BARCELLOS, da Divisão de Planejamento e Seleção, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação[1]Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria[1]Executiva, deste Ministério;

Nomear o servidor RODRIGO PINTO CHAVES Assessor, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério;

Nomear o servidor RENATO MOURA CAVALCANTI DA SILVA Coordenador-Geral Coordenação-Geral de Gestão da Informação e Controle de Benefícios, do Departamento de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério;

Exonerar, a pedido, a servidora DANIELLA CRISTINA JINKINGS SANT’ANA Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação[1]Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério;

Nomear SAULO DUARTE LIMA RIBEIRO Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

DESPACHOS DO MINISTRO DA CIêNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamento do País: EMERSON SOARES BERNARDES, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar de visita científica no âmbito do projeto BRA6032: “Development and Expanding Theranostics in Prostate Cancer in Brazil with Actinium-225 and Lutetium-177”, em Karlsruhe/Alemanha, de 15/10/2022 a 30/10/2022;

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, com apresentação de trabalho científico, do “Workshop to launch the Guideline for integrating Electron Beam Technology into Polymer Recycling”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Jeongeup/Coréia do Sul, de 14/10/2022 a 24/10/2022;

PATRICIA DA SILVA PAGETTI DE OLIVEIRA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Training Workshop for Reviewers in Future Integrated Safety Assessment of Research Reactors Missions”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 15/10/2022 a 23/10/2022;

MARCOS SODRÉ GRUND, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Workshop Regional de Verificação em Campo de Material Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)”, em Vera Cruz/México, de 16/10/2022 a 23/10/2022;

AILSON SOARES ALVES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar do “Workshop Regional de Verificação em Campo de Material Nuclear da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)”, em Vera Cruz/México, de 16/10/2022 a 23/10/2022;

DIOGO VICTOR SANTOS, Analista de infraestrutura, e LIDIANE ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Tecnologista, ambos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI, para participarem do “1° seminário presencial do Núcleo Lusófono em conjunto com o Grupo Regional da América Latina e do Caribe”, em Lisboa/Portugal, de 10/10/2022 a 16/10/2022;

RICARDO FRAGA GUTTERRES, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar, representando a CNEN, da “52ª Reunião da Comissão de Normas de Segurança (CSS)”, em Viena/Áustria, de 16/10/2022 a 22/10/2022;

RICARDO GOMES PASSOS, Pesquisador da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Third Research Coordination Meeting on Global Monitoring of Nitrogen Isotopes in Atmospheric Waters”, em Viena/Áustria, de 15/10/2022 a 22/10/2022;

DILEINE AMARAL DA CUNHA, Analista em C&T do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, para participar, representando o CNPq. da “Conferência Final do projeto Horizonte 2020 – Rumo a uma nova parceria EU-LAC em lnfraestruturas de Pesquisa – EU-LAC Reslnfra”, e da “Conferência ICRI 2022”, em Brno/República Tcheca, de 16/10/2022 a 22/10/2022;

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, Coordenador-Geral de Instalações Médicas e Industriais da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Consultancy Meeting on the Third Programme Committee meeting for the 2023 International Conference on Effective Nuclear and Radiation Regulatory Systems”, promovido pela International Atomic Energy Agency (IAEA), em Viena/Áustria, de 15/10/2022 a 20/10/2022.

ATO DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA:

DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Médico JORGE ANTONIO CARVALHO FEIJO) para exercer, interinamente, o cargo de Diretor do Hospital de Força Aérea de Brasília. Em consequência:

DISPENSAR, ex officio, a Coronel Médica JACQUELINE LEITE FRADE de exercer, interinamente, o cargo de Diretora do Hospital de Força Aérea de Brasília.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL:

Autoriza o Afastamento do País da Auditora-Fiscal da Receita Federal do ERIKA POLLYANNA NEVES GOMES, lotada na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Programa de Bolsas da Organização Mundial das Aduanas para oficiais aduaneiros fluentes em espanhol, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica;

Autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELMO BRAZ ZENOBIO JUNIOR, matrícula 2447761, lotado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 27 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participar da V Reunião Presencial da Comissão de Coordenação para a Certificação de Origem Digital da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (e-Processo).

DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Autoriza o afastamento do País de DANIELLA MARQUES CONSENTINO, Presidente da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de realização de evento no Consulado Geral de Nova Iorque, ”non-deal roadshow”, e participação em evento do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, que se realizarão, respectivamente, em Nova Iorque e Washington, D.C, nos Estados Unidos da América, no período de 06 a 15 de outubro de 2022;

Autoriza o afastamento do País de FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO, Presidente do Banco do Brasil S.A, a fim de participar de: i) reunião com instituições financeiras, no âmbito do evento ”Annual Meetings 2022 – International Monetary Fund and World Bank Group”, em Washington, D.C.; ii) reunião do Conselho de Administração do Bladex, em Nova Iorque; iii) reunião do Conselho de Administração da Brasilprev, em Des Moines; iv) reunião com clientes do BB Américas e da comemoração dos 10 anos do BB Américas, em Miami, Estados Unidos da América, no período de 13 a 24 de outubro de 2022.

DESPACHOS DA PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:

Autoriza o afastamento do País de RAFAEL DE OLIVEIRA MORAIS, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de realização de evento no Consulado Geral de Nova Iorque, non-deal roadshow, e participação em evento do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, em Nova Iorque e Washington, nos Estados Unidos, no período de 09 a 16 de outubro de 2022;

Autoriza o afastamento do País de ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA, Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de realização de evento no Consulado Geral de Nova Iorque, non-deal roadshow, e participação em evento do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, em Nova Iorque e Washington, nos Estados Unidos, no período de 09 a 15 de junho de 2022;

Afastamento do País de CAROLINE BUSATTO, Assessora Estratégica da Presidência da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de realização de evento no Consulado Geral de Nova Iorque, non-deal roadshow, e participação em evento do Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, em Nova Iorque e Washington, nos Estados Unidos, no período de 06 a 15 de outubro de 2022.

ATOS D O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

NOMEAR RAIMUNDO NONATO ALMEIDA PEREIRA, chefe de Assessoria, da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;

EXONERAR LUCAS MAIA FELIPPE BACAS Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Programas da Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;

NOMEAR HELENA CRISTINA CARNEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Programas da Diretoria de Relações Internacionais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL:

Autoriza que se afastem do país as Delegadas de Polícia Federal ANDREA TSURUTA e RAFAELLA VIEIRA LINS LEITE PARCA, o Agente de Polícia Federal FABIO JOSÉ BORGES FONSECA e a Agente de Polícia Federal MIRIAM REGINA LONGO, para participarem da Conferência “Tackling Industry Reports on CSE-CSA”, em Lisboa/Portugal, no período de 9 a 14 de outubro de 2022;

Autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal ERICH ADAM MOREIRA LIMA para participar do “Workshop Internacional sobre Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro”, em Lima/Peru, no período de 25 a 28 de outubro de 2022;

Autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal FLAVIO MARCIO ALBERGARIA SILVAeo Agente de Polícia Federal FABRICIO GALBE, para participarem da “Reunião interinstitucional junto à Procuradoria Federal dos EUA no Distrito Sul da Flórida (United States Attorney’s Office – Southern District of Florida), com participação da Homeland Security Investigations”, em Miami/EUA, no período de 24 a 28 de outubro de 2022;

Autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal MÔNICA MENDONÇA PAMPLONA, para participar do “Congreso internacional violencias que afectan a la ninez y la proteccion de sus derechosa”, em Bogotá/Colômbia, no período de 5 a 8 de outubro de 2022.

ATO DOMINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA:

Nomear LUCAS VERAS SALGADO, de Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia.

ATO DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS:

Designar ALESSANDRA ESTEVES SOARES, substituta de Coordenador-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar ANTÔNIO GONÇALVES LEITÃO FILHO, substituto eventual do Coordenador-Geral do Fundo de Amparo ao Trabalhador, da Diretoria de Gestão de Fundos da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função;

Designar MARIA INÊS DE MORAIS CARVALHO, Coordenadora-Geral de Auditoria em Gestão Interna, da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;

Designar AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA, Diretor Adjunto de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria[1]Executiva;

Ceder a servidora RUCIDARLE DE SOUZA FERREIRA, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP), de nível intermediário, na Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério da Economia.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Autorizar o afastamento do País do servidor ROBERTO PADILHA GUIMAR Ã ES, Auditor-Fiscal do Trabalho, Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, para participar da Missão de Cooperação Técnica Bilateral com Guiné-Bissau, no período de 14 a 23 de outubro de 2022;

Autorizar o afastamento do País do servidor DURVAL AIRES DE MENEZES NETO, Assistente na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar da Missão de Cooperação Técnica Bilateral com Guiné-Bissau, no período de 14 a 23 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Bissau, Guiné Bissau.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora ALYNE LEONOR DE OLIVEIRA HEROLD, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para exercício no Cartório da 19ª Zona Eleitoral, em Propriá, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar FLAVIO CHIARELLI VICENTE DE AZEVEDO Procurador Regional em Belo Horizonte, da Procuradoria Federal Especializada;

Designar DOUGLAS GERSON LUCAS VIEIRA, Coordenador de Benefícios do RPPU.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar JANINE JANUÁRIA DA SILVA SANTOS, Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência – Executiva Caruaru;

Designar ARINALVA SOUZA DE OLIVEIRA, Suporte Técnico à Manutenção de Direitos do Serviço;

Designar MARIA MAURICEA FREIRE MAGALHÃES, Assessor Técnico Especializado, da Gerência – Executiva Petrolina – PE;

Designar ANDREIA EDUVIRGES DE OLIVEIRA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência – Executiva Teresina-PI;

Designar THIAGO LOPES SOARES, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Garanhuns;

Designar JOSÉ NOGUEIRA DE MENEZES FILHO, Assessor Técnico Especializado, da Gerência – Executiva Natal – RN;

Designar ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA NETO, Assessor Técnico Especializado, da Gerência – Executiva Caruaru – PE;

Designar JAILSON FERREIRA DA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Garanhuns/PE;

Designar OMAR GOMES DE SENA FILHO, Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência – Executiva Recife-PE;

Designar KLEBER FERREIRA DE AZEVEDO, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Recife/PE;

Designar LUIZ FILHO LAGES ARAGAO, de Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Teresina-PI;

Designar FABRÍCIO DA SILVA SANTANA, e Suporte Técnico à Manutenção de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência – Executiva Garanhuns – PE;

Designar JULIO CEZAR DE OLIVEIRA MATOS Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência -Executiva Aracajú;

Designar ANA PAULA DE ANDRADE, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Mossoró-RN;

Designar GISELME COSTA LOPES, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Petrolina-PE;

Designar JOSÉ FAUSTO DE CARVALHO SANTOS, Assessor Técnico Especializado, da Gerência – Executiva Aracajú – SE;

Designar ROSANIRA OLIVEIRA PIRES, Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência -Executiva Natal-RN;

Designar VANESSA JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO MORAES DE SOUZA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Aracajú;

Designar TACIANA SALES SOUZA TAVARES, Assessor Técnico Especializado, da Gerência – Executiva Recife – PE;

Designar LIEDSON MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência -Executiva Garanhuns-PE;

Designar IVANILDO AZEVEDO DA CUNHA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência-Executiva Natal – RN;

Designar MARIA MIRIAN DAMASCENO DE SOUZA, Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Feira de Santana/BA.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar RODRIGO MEDEIROS ROCHA LOTT, Gerente da Agência da Previdência Social Goiânia – Oeste, da Gerência Executiva Goiânia/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Nº 662 – Designar GABRIEL DOS REIS RIBEIRO MARCELLO, Gerente da Agência da Previdência Social Goiânia – Oeste, da Gerência Executiva Goiânia/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Dispensar THULIO JOSE SCHWENGBER PINA, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Rondonópolis, da Gerência Executiva Cuiabá/MT, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar THULIO JOSE SCHWENGBER PINA, Gerente da Agência da Previdência Social Rondonópolis, da Gerência Executiva Cuiabá/MT, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar TECIUM CAIO CARDOSO DA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Gerência Executiva Marabá/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar SUZANA RAMOS DA SILVA TORRES, Assessor Técnico Especializadoda Gerência Executiva Marabá/PA, da Superintendência Norte/Centro-Oeste;

Designar ALEXANDRE DE SOUZA COSTA, Gerente de Agência da Previdência Social Acará, da Gerência Executiva Belém/PA, da Superintendência Norte/Centro-Oeste;

Designar DAYANE SUELEN BATISTA DE FARIA OLIVEIRA, substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, da Gerência Executiva Goiânia/GO, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar ALCIDES MARINI FILHO, Chefe de Setor de Demandas de Tecnologia da Informação, da Gerência Executiva Rio Branco/AC, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar WALKER MAIDANA DA SILVA, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Campo Grande – 26 de Agosto, da Gerência Executiva Campo Grande/MS, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar MICHELLE EMILIA GARCIA BENEDETTI, Chefe de Setor de Despesas de Procuradoria, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar MARCOS ROBERTO NOVAIS NEVES Chefe de Setor de Despesas Com Mão de Obra, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar RIVELINO LAURIANO DE OLIVEIRA, Chefe de Setor de Despesas de Pessoal, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar JOSÉ RICARDO BENTES DA SILVA, Chefe de Setor de Despesas de Benefícios, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar KÁTIA MARIA TAQUES, Chefe de Setor de Contabilidade, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar LUCIANO JOSÉ DA SILVA, Chefe de Setor de Despesas Sem Mão de Obra, 2, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Designar JOAS ANTONIO DOS SANTOS, Chefe de Setor de Tomada de Contas Especial, código FCE 1.02, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste;

Na Portaria nº 656, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU nº 183, de 26 de setembro de 2022, Seção 2, página nº 60; onde se lê: “Dispensar, a pedido, MARLEN JUSSARA SANTOS DE ALMEIDA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, código FCE 1.02, da Gerência Executiva Santarém/PA” leia-se: “Dispensar, a pedido, MARLEN JUSSARA SANTOS DE ALMEIDA, -87, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.02, da Gerência Executiva Santarém/PA, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste”.

ATOS DOO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE III:

Designar TATIANA OLIVEIRA COSTA, lotada na Gerência Executiva Vale do Paraíba/SP, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado – SAIS, da Gerência Executiva Volta Redonda/RJ;

RETIFICAÇÃO Na Portaria SRSE-III/INSS nº 217, de 16 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, seção 2, pág. 65, onde se lê: “…Coordenação de Gestão de Benefícios, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste III”, leia-se: “…Superintendência Regional Sudeste III, código FCE 4.02.”;

RETIFICAÇÃO Na Portaria SRSE-III/INSS nº 228, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, seção 2, pág. 65, onde se lê: “…Coordenação de Gestão de Benefícios, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste III”, leia-se: “…Superintendência Regional Sudeste III, código FCE 4.02.”;

RETIFICAÇÃO Na Portaria SRSE-III/INSS nº 214, de 16 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, seção 2, pág. 65, onde se lê: “…Coordenação de Gestão de Benefícios, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste III”, leia-se: “…Superintendência Regional Sudeste III, código FCE 4.02.”;

RETIFICAÇÃO Na Portaria SRSE-III/INSS nº 197, de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, seção 2, pág. 65, onde se lê: “…Coordenação de Gestão de Benefícios, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste III”, leia-se: “…Superintendência Regional Sudeste III, código FCE 4.02.”;

RETIFICAÇÃO Na Portaria SRSE-III/INSS nº 216, de 16 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 26 de setembro de 2022, seção 2, pág. 65, onde se lê: “…Coordenação de Gestão de Benefícios, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Sudeste III”, leia-se: “…Superintendência Regional Sudeste III, código FCE 4.02.”.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar MARILENE MATUELLA MARCANTE, Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Relacionamento com o Cidadão, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência Executiva Chapecó/SC, vinculada à Superintendência Regional Sul;

Designar GRACIELA MARQUES, Chefe do Setor de Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios, da Gerência-Executiva Chapecó/SC;

Designar MAX KOCH, gerente da Agência da Previdência Social Foz do Iguaçu, vinculada à Gerência Executiva Cascavel/PR.

ATO DO COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL:

Declarar vago, a contar de 11/09/2022, o cargo de Técnico do Seguro Social, ocupado pela servidora CRISTIANA FERNANDA SOARES RAMOS, Classe C, Padrão I, do quadro permanente deste Instituto, em virtude de exoneração a pedido.

ATOS DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC:

Dispensar Antônio Alberto Grossi Portes, Chefe de Serviço, do Escritório de Representação Nível 2 – de Minas Gerais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar Wellington Marcos Assis Pereira, Chefe de Serviço, do Escritório de Representação Nível 2- Minas Gerais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

Designar José Ricardo Ferreira Fernandes, substituto eventual do cargo de Coordenador, do Escritório de Representação Nível 2- Minas Gerais, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Designar Diogo Borba de Araújo, Chefe de Serviço, 1, do Escritório de Representação Nível 1- São Paulo da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.