Uma proposta tramita na Câmara dos Deputados sugere que os crimes praticados dentro ou nos arredores de escolas podem ter a pena agravada. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.

A proposta também possibilita aumento de até a metade da pena em caso de crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.