Por meio da Portaria nº 116/20, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, define medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e segurança alimentar da população, em meio à pandemia do coronavírus.  

São considerados serviços essenciais: 

– transporte coletivo ou individual de funcionários destinados às atividades acima citadas; 

– transporte e entregas de cargas em geral; 

– produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

– produção e distribuição de alimentos, bebidas e insumos agropecuários com especial atenção ao transporte e comercialização de produtos perecíveis; 

– inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; 

– estabelecimentos de armazenagem e distribuição; 

– comercialização de insumos agropecuários, medicamentos de uso veterinário, vacinas, material genético, suplementos defensivos agrícolas, fertilizantes, sementes e mudas de produtos agropecuários, entre outros.  

Confira a portaria completa aqui.