Em portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA) divulgaram a contratação de 264 profissionais para desempenhar atividades administrativas, judiciais e gerenciais relacionadas ao setor pesqueiro nacional.

O prazo de duração dos contratos será de até 4 (quatro) anos, prorrogável desde que devidamente justificado, com base nas necessidades de conclusão das atividades previstas. O recrutamento das pessoas dependerá de prévia aprovação das candidatas e candidatos em processo seletivo simplificado, sujeito à ampla divulgação. Caberá ao MPA observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em processos seletivos simplificados e assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas.

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