Congresso vota LDO nesta terça-feira

Está marcada para esta terça-feira (24) a sessão conjunta o Congresso Nacional que vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. Apenas após a aprovação das diretrizes, é possível elaborar o orçamento para o ano que vem.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o texto da LDO, no início de agosto, e manteve a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo pela inflação, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal previsto é de 4,11%, para R$ 1.039.

Antes de votar a lei de diretrizes, os parlamentares devem analisar 15 vetos presidenciais. Entre os temas estão o que se refere à gratuidade para bagagens de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos e vários trechos da Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19).

 

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