Esta semana, o Congresso Nacional fará a última semana de atividades legislativas do ano de 2020.

Na Câmara dos Deputados, o Plenário poderá apreciar uma série de Projetos de Lei Complementar (PLPs), dentre eles se destacam: o PLP 137/2020, que destina o superávit de fundos públicos para o combate da Covid-19; o PLP 101/2020, que dispõe sobre Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (Plano Mansueto); o PLP 133/2020, que transfere recursos da União para os Estados e Municípios, devido a um acordo firmado no STF sobre as perdas de arrecadação decorrentes de incentivos à exportação; o PLP 135/2020, que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.

No Senado Federal, o Plenário realizará duas sessões de debates temáticos: a primeira para apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19; e a segunda para debater informações sobre o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia. Além disso, estão previstas sessões semipresenciais da CRE voltadas à deliberação de diversos membros da carreira de embaixador do Ministério das Relações Exteriores, para exercerem o cargo de embaixador em diversos países ao redor do mundo. De igual forma, a CCJ deve sabatinar indicações voltadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública da União (DPU).

No Congresso Nacional, haverá sessão conjunta destinada a deliberação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021. Também poderá ocorrer a apreciação de vetos presidenciais.