Ainda em meio às discussões sobre o Orçamento de 2021, o governo federal já planeja suas contas para o próximo ano. Além de apontar os gastos mais importantes para 2022 e as regras para a elaboração do Orçamento, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (PLN 3/2021) traz uma série de projeções do governo para o ano que vem, para itens como salário mínimo (R$ 1.147); inflação (3,5%); crescimento do PIB (2,5%); e previsão de rombo nas contas públicas de mais de R$ 170 bilhões. Encaminhado ao Congresso Nacional no dia 15, o projeto precisa ser votado — e eventualmente alterado — por senadores e deputados federais até o dia 17 de julho.

As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, em trabalho conjunto, elaboraram um informativo com dados e informações sobre o projeto da LDO. No documento, os consultores observam que, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, o projeto da LDO de 2022 não aborda, de forma separada, os riscos que podem afetar receitas, despesas e dívida pública devido aos efeitos da pandemia — o que, conforme o estudo, pode afetar as projeções de crescimento da economia. 

“Apesar da expectativa do Poder Executivo de um crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] em 3,2% neste ano e sua projeção de 2,5% para 2022, a pandemia continua se alastrando em 2021, aumentando as incertezas sobre o cenário das finanças públicas em 2022. Por outro lado, o avanço da vacinação e o pagamento do novo auxílio emergencial poderão ajudar na melhoria do ambiente econômico, diminuindo os efeitos negativos da pandemia e dando suporte ao alcance da meta projetada de crescimento do PIB.”

Deficit

No projeto, o governo federal calcula um deficit primário de até R$ 170,473 bilhões para 2022, o que corresponde a 2% do PIB. O deficit primário indica quanto o governo gasta acima do que arrecada, sem contar as despesas com a dívida pública. Se for confirmado esse rombo, o país chegará ao nono ano seguido de contas públicas no vermelho.

Apesar de mais um resultado negativo para o próximo ano, o deficit previsto para 2022 é inferior à meta de R$ 247,1 bilhões estipulada para este ano. No ano passado, com os gastos extraordinários para combater a pandemia, o governo registrou um deficit fiscal recorde de R$ 743 bilhões. 

Crescimento

O informativo das consultorias de Orçamento também compara os parâmetros macroeconômicos do governo para os próximos anos com as estimativas do mercado. Enquanto o governo projeta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021, o mercado avalia que o PIB tenha um incremento de 3,04%. Já para 2022, o governo projeta um crescimento de 2,5%, enquanto o mercado espera 2,34%. Para 2023 e 2024, as expectativas são idênticas: governo e mercado estimam crescimento de 2,5% em cada um desses anos. 

De acordo com o informativo, também há divergências em relação às expectativas para a taxa básica de juros (a taxa Selic): o governo estima que a taxa Selic média deve chegar a 4,7% em 2022, enquanto o mercado espera 6%.

Inflação 

A LDO 2022 prevê a desaceleração da inflação: de 4,4% em 2021 para 3,5% em 2022. Já a previsão do mercado é que a inflação chegue a 4,92% neste ano e a 3,6% em 2022. 

Salário mínimo

Com alta de 4,27%, o salário mínimo proposto pelo governo para 2022 será R$ 1.147 (portanto, R$ 47 acima do atual, que é de R$ 1.100). Corrigido pela inflação, o valor segue o formato adotado desde 2020, sem valorização real. A política de valorização do salário mínimo vigorou até 2019. 

Mas o salário mínimo pode ser maior, a depender da inflação registrada. O governo ainda deverá editar uma lei para definir o valor para o próximo ano.

Segundo o informativo, cada real de aumento no salário mínimo gera um impacto anual de R$ 341,4 milhões nas contas do governo. A LDO 2022 considera a previsão do salário mínimo na definição das metas fiscais, em virtude de seu impacto em diversas despesas obrigatórias (benefícios previdenciários e assistenciais, seguro-desemprego etc.).  

Mantidos os atuais parâmetros, o salário mínimo deve chegar a R$ 1.188 em 2023 e a R$ 1.229 em 2024, segundo o governo. 

Parâmetros macroeconômicos projetados

Fontes: 1º BIM: Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas – 1º Bimestre de 2021. PLDO: PLDO 2022, Anexo IV, Grade de Parâmetros de 15/03/2021, SPE/MF. FOCUS: Sistema de Expectativas de Mercado: 16/04/2021

Regra de Ouro e Teto de Gastos 

Assim como a LDO para 2021, a LDO para 2022 pode comprometer a chamada regra de ouro, conforme aponta o informativo.

A regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. Essa regra busca evitar o aumento do endividamento público. Para realizar operações de crédito acima do limite constitucional, a União depende de autorização do Congresso Nacional.

“De forma similar à LDO vigente, o PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2022 autoriza que operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital sejam consideradas desde logo no PLOA 2022. Para isso, tanto a previsão de operações de crédito em excesso quanto as despesas correntes por elas suportadas devem ser condicionadas à aprovação do crédito adicional”, ressaltam os consultores.

As despesas sujeitas ao chamado teto de gastos — mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação acumulada em 12 meses — corresponderiam a exatamente o mesmo montante permitido pela regra fiscal: R$ 1,592 trilhão.

Orçamento Impositivo e despesas obrigatórias

O projeto da LDO de 2022 traz uma série de mudanças relacionadas ao chamado Orçamento Impositivo — a parte do Orçamento da União que é definida pelos parlamentares, por meio de emendas, e não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Essas emendas têm execução obrigatória, ou seja, o governo tem que liberar os recursos para obras e ações nelas determinadas.

Além disso, o projeto da LDO de 2022 dificulta a mudança nas despesas obrigatórias. De acordo com a proposta apresentada pelo governo, as despesas obrigatórias somente poderão ser alteradas pelo Congresso Nacional “se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal”.  A alteração deverá conter justificativa e metodologia, com manifestação da área técnica responsável pela projeção. O texto também permite que o Ministério da Economia avalie a mudança.

Com relação ao Orçamento Impositivo, o projeto da LDO não conta com a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões. A proposta estabelece a programação de pagamentos apenas para emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador) e para as emendas de bancadas estaduais.

“A aplicação das disposições acerca da obrigatoriedade de execução equitativa das emendas ficou restrita às individuais e às de bancada estadual. Isso porque, diferentemente da LDO vigente, o projeto não prevê classificação das emendas de comissão e de relator-geral”, destaca o informativo.

O montante destinado às emendas impositivas equivale àquele do ano anterior corrigido pelo IPCA. Contudo, no caso das emendas de bancada estadual, o montante será descontado da reserva dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o Fundo Eleitoral).

Ainda de acordo com o projeto da LDO de 2022, no mínimo a metade do montante da reserva do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) destinada às emendas de bancada estadual impositiva poderá ser considerada para cumprimento do piso da saúde. “A legislação vigente somente prevê essa vinculação para emendas individuais”, assinala o informativo das consultorias de Orçamento. 

O projeto da LDO de 2022 determina que os procedimentos e os prazos de execução das emendas serão definidos por ato próprio do Poder Executivo, em 90 dias a partir da data de publicação da Lei Orçamentária de 2022. Na LDO 2021, esse prazo é de 45 dias.

“O PLDO [Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2022 não traz determinação no sentido de que, superado o impedimento de ordem técnica, há necessidade de ação do gestor em favor da execução. De fato, na atual redação da LDO 2021, inexistindo impedimento de ordem técnica ou tão logo seja superado, devem os órgãos e unidades adotar os meios e medidas necessários à execução das programações, sendo que a emissão da nota de empenho não deve superar o prazo de 30 dias a contar da divulgação dos programas e das ações pelas concedentes, cadastramento e envio das propostas pelos proponentes, análise e ajustes das propostas. Tais disposições foram suprimidas no PLDO 2022, retirando-se a obrigatoriedade de emissão da nota de empenho no prazo indicado”, ressaltam os consultores.

Investimentos

Conforme o documento, o governo alocará ao menos R$ 9,5 bilhões em 2022 em investimentos em andamento durante o ano de 2022. Em 2023 e 2024, o investimento mínimo ficaria em torno de R$ 8 bilhões para cada ano. O cálculo leva em consideração que o projeto da LDO de 2022 prevê que, de 2022 a 2024, no mínimo 10,1% das despesas discricionárias devem ser anualmente destinadas a investimentos em andamento. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumpri-las.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 1

Vacina em ritmo lento pode afetar economia, alerta relatório da IFI

A demora na vacinação contra o coronavírus pode comprometer a recuperação da atividade econômica no Brasil. A conclusão é do Relatório de Atividade Fiscal (RAF), publicado em 20.04 pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. “Quanto mais tempo o governo demorar a promover a vacinação ampla da população contra a covid-19, tanto maior será o impacto econômico. Dados de meados de abril mostram que 4,5% da população receberam a segunda dose de uma das vacinas disponíveis”, destaca o documento.

Segundo o RAF, o Brasil experimenta um ritmo lento da vacinação, com 780 mil doses ao dia. O documento classifica o “atraso no calendário de vacinação” como um “risco a ser monitorado”. “Risco cuja materialização pode piorar o cenário reside em eventuais atrasos nos programas de vacinação. Como se sabe, a oferta de vacinas em âmbito global está sendo insuficiente para o atendimento da demanda. Dessa forma, o avanço da vacinação no Brasil estará dependente de acordos para a importação dos imunizantes até que a produção local adquira uma escala relevante, o que só deverá ocorrer mais para o final do ano ou mesmo em 2022”, estima a IFI.

De acordo com o RAF, a expansão da covid-19 obriga os estados a adotarem “necessárias medidas de restrição à circulação de pessoas, o que já afeta os indicadores de atividade”. A IFI alerta que a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em 3% para 2021, deve ser revisada em maio. O documento destaca que a receita primária cresceu 2,7% no primeiro bimestre de 2021 em comparação com 2020. Mas adverte que a continuidade na recuperação da receita primária “depende da evolução da atividade econômica e do controle da pandemia”.

Orçamento

A IFI prevê que o teto de gastos será rompido em 2021. O documento destaca a necessidade de “ajustes” no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020), “provavelmente por meio de veto parcial”. O texto deve ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro até a próxima quinta-feira (22). “Há uma necessidade de corte de R$ 31,9 bilhões para que o teto de gastos não seja rompido”, alerta a IFI.

O RAF analisa ainda o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2021), apresentado pelo Poder Executivo no dia 15 de abril. A proposta não prevê a existência de “folga” para o cumprimento do teto de gastos em 2022. Mas, de acordo com a IFI, há uma “sobra” de R$ 38,9 bilhões. “Esse espaço não pode ser visto como um aval automático para aumentar despesas. O quadro fiscal ainda será intrincado, com dívida e déficit elevados em 2022. Eventual uso da folga do teto deveria ser sopesado com esse contexto”, recomenda o documento.

A IFI calcula “discrepâncias” nas estimativas de despesas primárias indicadas pelo Poder Executivo no projeto da LDO 2022. A diferença entre as projeções chega a R$ 41 bilhões. Só a Previdência responde por uma divergência de R$ 21,1 bilhões. Enquanto o governo espera gastar R$ 762,9 bilhões, a IFI projeta despesas de R$ 741,8 bilhões.

*Com informações, Agência Senado

COMUNICADO 2

Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,6 bilhão em RPVs

Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos valores liberados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.682.016.097,60 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em março de 2021, para um total de 141.785 processos, com 168.530 beneficiários.     

Do total geral, R$ 1.377.599.862,12 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 75.579 processos, com 93.803 beneficiários.  

O Conselho esclarece ainda que caberá aos TRFs, conforme cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, tal informação deverá ser obtida na consulta de RPVs disponível no Portal eletrônico do tribunal responsável.     

RPVs em cada região da Justiça Federal     

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)    

Geral: R$ 591.072.881,71    

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.673.364,07 (25.306 processos, com 28.770 beneficiários)  

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)  

Geral: R$ 127.877.715,13  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 101.078.878,25 (5.511 processos, com 7.178 beneficiários)  

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)   

Geral: R$ 332.558.649,53    

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 263.215.431,54 (11.181 processos, com 13.177 beneficiários)    

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)    

Geral: R$ 414.376.190,74    

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 360.733.027,19 (22.375 processos, com 27.500 beneficiários)    

 TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)    

Geral: R$ 216.130.660,49    

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 158.899.161,07 (11.206 processos, com 17.178 beneficiários) 

*Fonte: Justiça Federal

MIRANTE

A CPI da Covid já tem uma listagem das pessoas que serão ouvidas: ministros Paulo Guedes e Marcelo Queiroga. Ex-ministros Luiz Henrique Mandetta, Nelson Treich e Eduardo Pazuello, embaixador Ernesto ARAÚJO, Secretário de Assuntos Estratégicos, Flavio Rocha, ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten, Embaixador Otavio Brandelli, general Edson Pujol, Secretário do Tesouro Bruno Funchal. Nilza Emmy, ex-secretário Executivo do M Saúde Antonio Elcio Franco, Mayra Pinheiro, Airton Cascavel, especialistas Atila Iamarino, Miguel Nicolelis, Margareth Dalcomo, Natalia Pasternak, Marcio Castro, Ludmila Hijar, David Uip e Roberto Kalil Filho.

– A CPI da Covid deverá ter três pontos centrais: compra de cloroquina, 2, atraso na compra de vacinas (papel de Ernesto Araújo, 70 milhões de doses da Pfizer não compradas e 46 milhões de doses da Coronavac rejeitadas) 3, atuação de Eduardo Pazuello na crise do Amazonas. Além disso, terá três subrelatorias temáticas: 1, Vacinas e outras medidas para contenção do vírus; 2, Colapso da Saúde em Manaus, 3, Insumos para tratamento de enfermos e emprego de recursos federais.

– O dossiê da cloroquina terá um eixo importante na CPI: rejeição pela OMS, aceitação pelo capitão, imposição aos estados e municípios. Gastos de R$ 1.165.387,51 pelo Exército em 2020 para compra de3.29.910 comprimidos e de R$ 43.434,44 em 2021 para compra de 265.000 comprimidos. Em 2020, 2.496.010 comprimidos foram distribuídos aos estados e municípios, 423.310 foram distribuídos às organizações das forças armadas e 320,590 estavam estocados em fevereiro de 2021.

– Luiza Trajano, a chefa, presidente, dona, do Magazine Luiza, vai se candidatar Presidência da Republica?

Gilberto Kassab disse para o Valor:

“Ela diz que não quer ser candidata, mas está posicionada, está no movimento pelas vacinas, no movimento de mulheres empresárias. Ela está em ação. Para se tornar candidata, é um pulo. “Segundo Kassab,  Lula já está no segundo turno, e Jair Bolsonaro pode ser derrotado por um candidato de centro:

“O antipetismo é menor em relação a 2018 e acho que haverá um antibolsonarismo, uma disposição antigoverno que não existiu na eleição passada.”

– Republicanos e o bloco do Centrão decidiram retirar o chamado “kit obstrução” ao projeto de lei de Paulo Abi-Ackel que, entre outras medidas, intimida delatores e blinda escritórios de advocacia contra operações de busca e apreensão.

Arthur Lira, por sua vez, depois de patrocinar a urgência do projeto e assinar emendas contra a blindagem de advogados, retirou sua assinatura.

– Incomodados com a postura do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) na CPI da Covid, o G7, grupo majoritário do colegiado, pretende isolar o parlamentar no início dos trabalhos.

Girão informou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que vai apresentar uma candidatura avulsa para comandar a CPI. Como resposta, os senadores do G7 já se articulam para derrubar eventuais pedidos de convocação impetrados por Girão.

Girão, que seus colegas chamam de governista, embora ele jure ser independente—, defende a convocação do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação que garantiu autonomia aos estados e municípios na adoção de medidas de combate à pandemia

– Com a saída do comando de Itaipu do general Joaquim Silva e Luna, que assumiu a Petrobras, o ex-deputado Carlos Marun, que foi ministro de Michel Temer, anunciou que deixará o cargo de conselheiro.

“Neste momento está sendo tratada com o governo, há cerca de 10 dias, a minha saída do conselho, que deve ser oficializada a qualquer momento”, disse Marun, em nota.

O ex-ministro de Temer foi alçado ao cargo pelo capitão.

Marum disseque agradecerá apo capitão pela oportunidade de ter servido aos povos brasileiro e paraguaio.”

– O grupo líder mundial na produção de cimento, LafargeHolcim, iniciou o processo de saída do Brasil.

A empresa está vendendo suas operações locais, que somam 10 unidades industriais, além de centros de distribuição, terminais de mistura e unidades de mineração.

O grupo tem a capacidade de produzir cerca de 10 milhões de toneladas de cimento por ano.

O desinvestimento integral terá de passar pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A LafargeHolcim é a segunda cimenteira a deixar o país em menos de um ano. No fim de 2020, o grupo irlandês CRH vendeu suas operações à Companhia Nacional de Cimento.

– Nas negociações da Cúpula do Clima, Jair Bolsonaro afastou Hamilton Mourão, que comanda o Conselho da Amazônia. Segundo o Globo, o vice-presidente não teve acesso ao discurso de Bolsonaro nem foi convocado para as conversas com Estados Unidos e Europa.

O presidente vai privilegiar Ricardo Salles, que cobra indenização dos países europeus pela redução das emissões brasileiras de poluentes e dinheiro para a redução do desmatamento.

Mourão não se encontra com Bolsonaro há dias e não foi consultado sobre o conteúdo da carta que ele escreveu para Joe Biden, que promove o encontro.

A Noruega contribuiu com cerca de 93% dos recursos do Fundo Amazônia, e a Alemanha com 6%. A pequena parte restante veio da Petrobras.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– Remover, ex officio, FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, da Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, para a Secretaria de Estado.

– Remover, ex officio, ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, da Representação Permanente do Brasil junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres para a Secretaria de Estado.

– Remover, ex officio, GABRIEL BOFF MOREIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, da Missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, em Washington, para a Secretaria de Estado.

– Remover, ex officio, SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, da Delegação Permanente do Brasil em Genebra para a Secretaria de Estado.

– Remover, ex officio, EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata, do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa para a Embaixada do Brasil em São Domingos, designando-o para exercer a função de Ministro-Conselheiro naquela Missão Diplomática.

– Remover, ex officio, IVANA MARÍLIA MATTOS DIAS SERRA E GURGEL, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, da Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas para a Delegação Permanente do Brasil junto à ALADI e ao Mercosul em Montevidéu, designando-a para exercer a função de Ministra-Conselheira naquela Missão Diplomática.

– Remover, ex officio, ELIAS ANTÔNIO DE LUNA E ALMEIDA SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de, da Embaixada do Brasil em Nova Delhi para a Missão do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas, designando-o para exercer a função de Ministro-Conselheiro naquela Missão Diplomática.

– Remover, ex officio, JANAÍNA LOURENÇATO, Primeira-Secretária da Carreira de Diplomata, da Embaixada do Brasil em La Paz para a Secretaria de Estado.

– Remover, ex officio, RAGNIELL DE MENDONÇA E BERTOLINI, Primeiro-Secretário da Carreira de Diplomata, da Embaixada do Brasil em La Paz para a Secretaria de Estado.

– Remover, ex officio, LINDOLPHO ANTÔNIO CADEMARTORI DE ALMEIDA ARAÚJO, Primeiro-Secretário da Carreira de Diplomata, da Embaixada do Brasil em Mascate para a Secretaria de Estado.

Atos da Casa Civil

– EXONERAR DANTE CASSIANO VIANA, secretário especial Adjunto da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, ALEXANDRE REIS DE SOUZA, secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, IVONICE AIRES CAMPOS DIAS, secretária de Articulação e Parcerias da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, ALESSANDRO GODINHO, diretor de Comunicação Social da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania.

– NOMEAR, HUGO MANOEL MARCATO AFFONSO, diretor de Programa da Secretaria de Parcerias em Energia, Petróleo, Gás e Mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

– NOMEAR, MICHELE CRISTINA SILVA MELO, para exercer o cargo de diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Atos do Ministério do Meio Ambiente

– EXONERAR, a, CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

– DESIGNAR, PEDRO AUGUSTO MARTINS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3214704, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

– EXONERAR, ANA PAULA DUARTE SANTOS do cargo em comissão de Coordenadora-Geral, código DAS 101.4, de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.:

– NOMEAR, JOÃO ANTONIO HOLANDA CALDAS para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério.

Atos do Ministério da Cidadania

– NOMEAR o servidor HUGO FERREIRA DA SILVA NETO assessor, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.

– EXONERAR, a pedido, o servidor MICHEL VIEIRA SANTOS do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

– NOMEAR, o Coronel (EB) ABELARDO PRISCO DE SOUZA NETO para o cargo de Chefe de Gabinete, código Grupo 0002 (B), do Gabinete da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

– DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Ministério da Defesa (Brasília-DF), o Cel Inf (JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA, do Cmdo 11ª RM (Brasília-DF) 1ª. Portaria do Comandante do Exército.

Ministério do Desenvolvimento Regional

-NOMEAR ALEXANDRE SEABRA RESENDE coordenador-geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano,

Ministério da Economia

– DESIGNAR, ORLANDO CESAR DE SOUZA LIMA como representante titular da área fazendária do Governo para presidir as reuniões do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS. Art. 2º Designar BRUNO PESSANHA NEGRIS como representante substituto da área fazendária do Governo para presidir as reuniões do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

– Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor público WAGNER WILSON DE CASTRO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia para servir na Organização Mundial das Alfândegas – OMA, no cargo de Especialista em Integridade no Programa de Combate à Corrupção da Integridade (A-CIP), na cidade de Bruxelas/Bélgica, pelo prazo de dois anos, a partir de 4 de maio de 2021.