Congresso avalia fatiamento da PEC dos Precatórios

O retorno da PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados deve ser a principal pauta política desta semana, que será decisiva também para o destino das emendas de relator, vinculadas ao orçamento secreto. O Congresso corre contra o tempo para definir esses e outros temas prioritários antes do recesso parlamentar, que começa neste mês.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, a proposta poderá abrir um espaço fiscal de R$ 106 bilhões no Orçamento de 2022. Para isso, o texto muda o cálculo do teto de gastos e adia o pagamento de parte dos R$ 89 bilhões que estão previstos para serem quitados no ano que vem na forma de precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem discutido o possível fatiamento da PEC com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que só deve se posicionar sobre o assunto após ouvir os líderes partidários, em reunião nos próximos dias.

*Com informações, Correio Braziliense

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