O Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o projeto que autoriza o governo federal a obter R$ 248,9 bi por títulos públicos. O valor será utilizado para pagar benefícios assistenciais e aposentadorias.

Com a promessa de liberar recursos para a educação, através de um acordo com a oposição e partidos independentes, foi possível destravar a análise da proposta que segue agora para sanção presidencial.

Com a aprovação, o governo está autorizado a descumprir a chamada regra de ouro. Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas obrigatórias, como a Previdência Social e benefícios assistenciais.

Paulo Guedes, ministro da Economia, pediu aos parlamentares que, em 2019, abrissem uma exceção a essa limitação.

Bolsonaro precisava aprovar o projeto até o fim desta semana. Caso contrário, já começaria a faltar dinheiro para o pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes neste mês.

Para as outras despesas, como aposentadorias e pensões, os recursos captados por títulos públicos passam a ser necessários a partir de setembro.