As aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ter reajuste de 7,5%, segundo o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, aprovado na madrugada de ontem pelo Congresso Nacional.

A LDO estipula os modelos para elaboração do Orçamento, antecipa a regra do teto de gastos, que é parte de uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Congresso. A lei abrange ainda mudanças em relação à proposta original enviada pela presidente afastada, Dilma Rousseff.

Pelo texto, o salário mínimo e o piso dos benefícios do INSS deverão subir para R$ 946 e o teto das aposentadorias, para R$ 5.579. O aumento aprovado é calculado com base em uma estimativa para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deste ano.

Esse índice, que mede a inflação para as famílias mais pobres, é o utilizado no reajuste anual dos benefícios do INSS.

O governo vai enviar ao Congresso até o dia 31 de agosto a proposta de orçamento para 2017.