O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., a ser criada para atuar como controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear S.A.

O PLN 16/2022 responde sozinho por quase metade dos créditos pendentes de votação no Congresso, que somam mais de R$ 3 bilhões. Ao todo, 16 projetos abrem créditos especiais ou suplementares que ainda precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de serem votadas por senadores e deputados em sessão conjunta.

Dos 16 projetos em tramitação, nove são recentes e ainda não foram encaminhados à CMO. Eles dependem de despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, como o que abre crédito para a nova estatal. Segundo o Palácio do Planalto, o crédito especial não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano.

Outro projeto que aguarda despacho à CMO é o PLN 23/2022, que libera R$ 379,7 milhões para a Petrobras. Os recursos devem ser aplicados na implantação de unidades de processamento de gás natural do pólo pré-sal da Bacia de Santos, com capacidade de processamento de 21 milhões de metros cúbicos por dia.

O PLN 26/2022 também depende de despacho. O texto abre crédito de R$ 136,6 milhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O dinheiro deve ser usado para reforçar a manutenção e a adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos.

Segundo o Poder Executivo, o valor originalmente previsto no Orçamento para a aquisição de veículos “mostrou-se insuficiente”, tendo em vista o aumento da carga em 39% e a elevação dos preços dos veículos em mais de 75%. “Ademais, 29% da frota de motos e furgões encontram-se fora da vida útil e a falta de renovação acarreta a elevação das despesas de custeio como o custo com manutenção por quilômetro rodado dos veículos”, justifica o Palácio do Planalto.

PLNs com emendas

Dos sete projetos que já foram encaminhados à CMO, dois receberam emendas dos parlamentares. O mais expressivo é o PLN 12/2022, que libera R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e operações oficiais de crédito.

O relator da matéria, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), deve apresentar parecer sobre as sete emendas propostas. Os senadores Davi Alcolumbre (União-AM) e Rose de Freitas (MDB-ES) estão entre os parlamentares que sugeriram alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo.

O Ministério do Desenvolvimento Regional fica com 69,8% dos recursos previstos no PLN 12/2022 por meio de operações oficiais de crédito. O dinheiro reforça dotações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

O Ministério da Infraestrutura deve receber 15,4% dos recursos. Parte do crédito será usada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em serviços de controle de velocidade e pesagem em rodovias federais. A outra parte vai para o Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) e deve ser usado na promoção de cursos de capacitação para integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

O Ministério da Educação fica com 5,1% dos recursos. O dinheiro vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e para o Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Os 9,7% remanescentes serão distribuídos entre as pastas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Justiça e Segurança Pública; Saúde; Comunicações; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Cidadania.

Outro projeto que recebeu emendas é o PLN 11/2022, que libera R$ 35,3 milhões para vários ministérios. São beneficiadas as pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Educação; Justiça e Segurança Pública; Minas e Energia; Infraestrutura; Comunicações; e Desenvolvimento Regional. O texto aguarda designação de relator na CMO.

PLNs sem emendas

Quatro projetos encaminhados à CMO não receberam emendas e agora dependem da apresentação de relatórios para votação no colegiado. Destaque para o PLN 7/2022, que libera R$ 524 milhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo o Banco Central, os recursos disponíveis atualmente são insuficientes para cobrir obrigações estimadas em R$ 2,9 bilhões.

“A necessidade dessa dotação decorre de evento climático extremo, anormal e inesperado ocorrido no fim do ano de 2021 e início de 2022, que impactou fortemente o agronegócio, com volume elevadíssimo de pedidos de cobertura de indenizações e restituições, as quais extrapolaram as estimativas de orçamento do programa gerando despesas adicionais ao Proagro”, justifica o Poder Executivo.

Prazo para emendas

Apenas um projeto aguarda apresentação de emendas: o PLN 20/2022, que libera R$ 58 milhões para o Poder Judiciário. A maior parte do crédito especial (94,8%) vai para reformas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os 5,2% restantes devem ser aplicados na implantação de usinas fotovoltaicas em imóveis da Justiça Federal em Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. O prazo para apresentação de emendas vai até o dia 8 de agosto.

Com informações, Agência Senado.

COMUNICADO 1

Estudo CNM: falta de pessoal qualificado e burocracia dificultam nota dos Municípios no ranking da STN

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 08.07 traz a Análise do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Do total de 2.645 Municípios que responderam o estudo, mais de 40% dos profissionais contábeis a frente desses Entes locais disseram desconhecer a existência do Ranking.

Os resultados também mostram que, nos Municípios em que nenhuma ação foi feita para melhorar a posição do RQICF, o maior problema apontado para que isso não acontecesse foi a falta de pessoal qualificado para efetuar as mudanças, seguida da burocracia envolvida. Esses fatos revelam que a dificuldade na melhora da posição do Município no Ranking pode estar mais relacionada com as limitações de recursos e burocracia do que com a qualidade da informação contábil propriamente dita.

Quase 30% dos respondentes também disseram que o conflito entre as regras definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e aquelas estabelecidas pelos Tribunais de Contas aos quais esses Municípios se encontram jurisdicionados também é um fato dificultador para o avanço na nota, evidenciando que a falta de alinhamento entre o órgão regulador e o fiscalizador pode vir a prejudicar o posicionamento dos Municípios no Ranking.

Sobre o Ranking

O RQICF é uma iniciativa da STN criada para avaliar a consistência da informação que o órgão central de contabilidade (União) recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Dividido em quatro dimensões (gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais; e informações contábeis versus informações fiscais), o RQICF alimenta o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi (ICF), cuja nota da “qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi” é atribuída ao Município.

Críticas apontadas pela equipe técnica de Contabilidade Pública da CNM trazem que, além de as metodologias para elaboração do RQICF e do ICF não terem sido debatidas no âmbito dos Municípios, suas constantes mudanças geram instabilidade na interpretação dos dados. Outra percepção é a necessidade de um plano de melhoria para além d

esta classificação, em busca de um “ciclo de aprendizagem”: conscientes dos erros cometidos, os profissionais contábeis municipais terão a oportunidade de promover melhorias em sua atuação profissional.

As evidências colhidas na pesquisa mostram que a exposição e a classificação do ranking por si só não surtem muito efeito, visto que muitos Municípios nem mesmo sabem que estão sob essa ótica de avaliação.

Com informações, Agência CNM de Notícia.

COMUNICADO 2

Congresso tem até 7 de agosto para aprovar três medidas provisórias

Devem ser votadas a MP que disciplina o trabalho híbrido; a que cria novas regras trabalhistas durante calamidade pública, e a que adiciona regras ao SIM Digital
Roque de Sá.

Três medidas provisórias (MPs) deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade: a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; e a que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos.

Como as três MPs foram editadas em março e não foram apreciadas nos 60 dias de seu prazo inicial de vigência, sua validade foi prorrogada automaticamente por igual período.

Trabalho híbrido

Editada pelo governo em 25 de março, a MP 1.108/2022 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dar mais segurança jurídica ao trabalho híbrido (presencial e remoto). O texto define teletrabalho ou trabalho remoto como “a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não”, e explicita que “o comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador (…) não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto”, o que propicia o sistema híbrido.

Entre outros dispositivos, estão o que distingue o trabalho remoto de telemarketing ou teleatendimento; o que autoriza o teletrabalho de estagiários e aprendizes; e o que permite acordo individual entre empregado e empregador sobre os horários e a forma de se comunicarem, “desde que assegurados os repousos legais”. A MP 1.108 também estabelece que o auxílio-alimentação deverá ser utilizado “exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.

A MP recebeu 158 emendas dos parlamentares. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é o relator designado para a matéria.

Trabalho em situações de calamidade

A MP 1.109/2022 segue os moldes de programa lançado durante a pandemia de covid-19 e também regulamenta o trabalho remoto. Publicado em 28 de março, o texto autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública — entre elas, a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores.

A matéria prevê ainda que o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos.

Ainda não há relator designado para esta MP, que recebeu 148 emendas.

Empregadores domésticos

A MP 1.110/2022 traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e também apresenta regras adicionais sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), lançado pelo governo em 18 de março. Conforme a medida, publicada em 28 de março, o empregador doméstico fica obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado até o sétimo dia do mês seguinte ao da competência, e não mais no quinto dia útil.

Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os pagamentos de responsabilidade do empregador doméstico deverão ser feitos até o dia 20 de cada mês, e não mais no dia 7.

A MP aguarda designação do relator; os parlamentares ofereceram sete emendas.

Com informações, Agência Senado.

SERROTE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a criação de comissão especial para apresentar propostas de solução para o impasse federativo entre a União, os estados e o Distrito Federal na questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A primeira reunião da comissão está agendada para o dia 2/8, e o prazo para a conclusão dos trabalhos foi fixado, inicialmente, para o dia 4/11.

A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, na qual o presidente da República pede a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal, à prevista para as operações em geral. A mesma decisão se aplica à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, em que 11 estados questionam regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do IICMS incidente sobre combustíveis.

MIRANTE

Deu na Bloomberg: 1) Aliansce Sonae é a nova administradora do Shopping Eldorado; 2) Colnago teto de gastos ainda tem papel importante a desempenhar; 3) CADE aprova a compra da Celse pela ENEVA; 4) BRADESCO: Desaceleração indica que SELIC vai parar em 13,75%; 5) CAPITAL ECONOMICS: BC tem que mudar projeções do IPCA para 2023; 6) IPCA cai. JPMorgan fica mais cauteloso com monetização do Êxito; 7) FGV: IPC S cai 0,44% no mês de julho até 22 estimado 0,19%; 8) IPESP: Lula 44,00%, Bolsonaro 35,00% no 1º turno, BTG/FSB Lula 44,00% Bolsonaro 31,00 no 1º turno; 9) FOCUS: projeção da SELIC para 2002 mantida em 13,75%; 10: FGV Confiança do consumidor cresce para 71,59%; 11) Gestora com US$ 7 bilhões busca pechinchas no Brasil e no Reino Unido; 12) Maior siderúrgica da China alerta para piora da crise no setor; brasileiras ficam no radar; 13) Petrobras: a corrida contra o tempo para vender 3 refinarias antes das eleições; 14) Real teve a 2ª maior queda na América Latina em junho; 15) Petrobrás: não há decisão sobre pagamentos de dividendos em 2022.

Há grande temor em Brasília de que o presidente Bolsonaro, que já desmoralizou o Supremo acabe por desmoralizar a Justiça eleitoral, arrebentando a corda que está esticada.

O Instituto Butantan vai importar insumos para a fabricação de 10 milhões de doses da CoronaVac direcionadas à vacinação de crianças de 3 e 4 anos. A produção do imunizante foi interrompida por falta de demanda e, agora, com a aprovação da Anvisa para este público, estados e municípios estão com estoques reduzidos. A previsão é que as novas unidades estejam disponíveis em agosto.

O Investimento Direto no País (IDP) do primeiro trimestre deste ano foi de US$ 24,1 bilhões, 25% a mais do que no mesmo período do ano passado, quando foi de US$ 19,3 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC).

A expectativa do BC para este ano é de recuperação em relação a 2021, quando US$ 46,4 bilhões entraram no país. O primeiro trimestre do ano passado foi o pior momento da pandemia, com maior número de mortes e restrições maiores de mobilidade.

A projeção para 2022 é de US$ 55 bilhões. Antes da pandemia, em 2019, o resultado foi de US$ 69,2 bilhões.

Liberou geral O juiz Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal de São Luís, certamente por pressão do Centrão, determinou a soltura do empresário Eduardo Costa, o “Imperador”, preso na fraudes na Codevasf. O Ministério Público Federal havia solicitado a conversão da prisão temporária em preventiva, mas o pedido foi indeferido. Codevasf foi turbinada pelo orçamento secreto. Na sua decisão, o juiz estabeleceu pagamento de fiança no valor de R$ 121 mil, o equivalente a cem salários mínimos, e a aplicação de tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, o empresário já foi colocado em liberdade; Deve ir morar Muzemba, no Rio.

O SECRETÁRIO-GERAL SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO O PRESIDENTE SUPLENTE DO FÓRUM NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO designou no âmbito da Política Nacional de Modernização do Estado – Moderniza Brasil; e do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME), batalhão de os interlocutores para atuar como ponto focal para recebimento e difusão de orientações técnicas nos ministérios sobre a coleta de Iniciativas de Modernização para submissão ao “Selo de Modernização” e/ou participação no Indicador de Modernização do Brasil, o “Modernizômetro”. II – identificar, junto aos seus ministérios, os planos, projetos, ações e iniciativas que impulsionam a modernização dos Eixos Temáticos do Moderniza Brasil, articulando junto às demais partes envolvidas a participação nos instrumentos de reconhecimento e incentivo da Política Nacional de Modernização do Estado.

O mercado financeiro diminuiu a previsão para a inflação deste ano, que é o aumento geral de preços, de 7,54% para 7,30%. Os analistas melhoraram a expectativa de crescimento da economia brasileira para 1,93%, ante 1,75%.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25/7), no Boletim Focus do Banco Central.

Para 2023, a expectativa de avanço da inflação sai de 5,2% para 5,3%, segundo o documento.

CENTRAL DOS SERVIDORES

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil;

Afastamento do País do Ministro de Estado das Comunicações, com ônus, no período de 31 de julho a 6 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com destino a San Jose e Los Angeles, Estados Unidos da América, para participar de visita técnica às instalações de empresas globais de tecnologia e telecomunicações no Vale do Silício, com o objetivo de expandir o acesso à Internet e promover o desenvolvimento industrial no Brasil.

ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, NICOLAI PRYTZ, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Dinamarca;

ADMITIR, na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, FERNANDO GARCÍA CASAS, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Espanha;

D ESIGNAR MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado das Comunicações, no período de 31 de julho a 6 de agosto de 2022;

EXONERAR, ex officio, a partir de 1º de agosto de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Marinha: Contra-Almirante RICARDO SALES DE OLIVEIRA, do cargo de Subchefe de Logística Operacional do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e Contra-Almirante ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS, do cargo de Subchefe de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

NOMEAR, a partir de 1º de agosto de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Marinha: Contra-Almirante RICARDO SALES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Subchefe de Logística Estratégica do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e Contra-Almirante ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS, para exercer o cargo de Subchefe de Política e Estratégia do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

CONCEDER APOSENTADORIA, a partir de 25 de julho de 2022, a ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR no cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União.

ATOS D O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

NOMEAR GEORGENOR CAVALCANTE PINTO, Assessor Especial da Assessoria Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República;

NOMEAR LARISSA DE MORAIS MARRA, de Assessora Especial da Assessoria Especial da Secretaria de Governo da Presidência da República;

EXONERAR MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA SIMAS Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Estratégica da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

DESIGNAR EDUARDO PAES SABOIA, Secretário de Ásia, Pacífico e Rússia da Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores;

NOMEAR CARLOS OMILDO DOS SANTOS COLOMBO, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR DEIVSON MATOS TIMBÓ, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR MARISA MAIA DE BARROS, Secretária-Adjunta da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia;

NOMEAR GABRIELE OLIVI GONZAGA LINS DE ARAUJO, Diretora do Departamento de Relações Internacionais da Secretaria de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente.

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO:

AUTORIZAR o afastamento do País, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, do Advogado da União THIAGO AUGUSTO BARBOSA FERREIRA, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União – PGU, no curso Master Universitario en Estrategias Anticorrupción y Políticas de Integridad, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, em Salamanca, Espanha, no período de 02 de setembro de 2022 a 28 de julho de 2023;

AUTORIZAR o afastamento do País, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, da Procuradora Federal EMILIA DE BARROS MAFRA LAPENDA, lotada na Procuradoria Federal no Estado do Mato Grosso e em exercício no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para participar do curso de mestrado em Direito – área de concentração em Ciências Jurídico-Políticas, promovido pela Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período de 2 de setembro de 2022 a 21 de julho de 2023;

AUTORIZAR o afastamento do País da Procuradora Federal RAFAELA PONTES CHAVES, lotada na Procuradoria Federal no Estado do Rondônia e em exercício na Equipe Regional de Matéria Regulatória da 1ª Região, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu – Mestrado em Direito – área de concentração em Ciências Jurídico-Administrativas, promovido pela Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período de 2 de setembro de 2022 a 21 de julho de 2023;

AUT ORIZAR o afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, no exterior, do Advogado da União AUGUSTO BATALHA MONTEIRO, lotado e em exercício na Procuradoria da União no Estado do Maranhão, para participar do curso de mestrado em Direito – área de concentração em Ciências Jurídico-Políticas, promovido pela Universidade do Porto, em Porto, Portugal, no período de 2 de setembro de 2022 a 21 de julho de 2023.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Designar CARLOS ROBERTO DA SILVA para exercer, no período de 22 a 29 de julho de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério.

DESPACHOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

Afastamentos do País:

ROGÉRIO FELIPE LINS BARBOSA, Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear (CPPN) Brasil-Argentina”, em Buenos Aires/Argentina, de 25/07/2022 a 27/07/2022;

VIVIANE DA SILVA SIMÕES, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, para participar da “Reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear (CPPN) Brasil-Argentina”, em Buenos Aires/Argentina, de 25/07/2022 a 27/07/2022.

DESPACHOS DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES:

Afastamento do país:

CLÉVERSON DA SILVA OLIVEIRA, Assessor do Ministro das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em missão oficial nas cidades de San Jose e Los Angeles, Estados Unidos da América, para realizar visita técnica às instalações de empresas globais de tecnologia e telecomunicações, com vistas a expandir o acesso à Internet e o desenvolvimento industrial no Brasil, de 30 de julho a 6 de agosto de 2022;

MODESTO KEYSON LEITE LIMA, Assessor Especial do Ministro do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em missão oficial nas cidades de San Jose e Los Angeles, Estados Unidos da América, para realizar visita técnica às instalações de empresas globais de tecnologia e telecomunicações, com vistas a expandir o acesso à Internet e o desenvolvimento industrial no Brasil, de 31 de julho a 6 de agosto de 2022;

BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA, Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em missão oficial nas cidades de San José e Los Angeles, Estados Unidos da América, para realizar visita técnica às instalações de empresas globais de tecnologia e telecomunicações, visando a expansão do acesso à Internet e do desenvolvimento industrial do país, de 30 de julho a 6 de agosto de 2022;

MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, Secretária-Executiva do Ministério das Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro de Estado das Comunicações em missão oficial nas cidades de San José e Los Angeles, Estados Unidos da América, para realizar visita técnica às instalações de empresas globais de tecnologia e telecomunicações, visando a expansão do acesso à Internet e do desenvolvimento industrial do país, de 30 de julho a 6 de agosto de 2022.

ATOS D O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA:

Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para atuar como Cientista Pesquisador, no Instituto Internacional de Vacinas, em Seul, na República da Coréia, até 15 de julho de 2024, com perda total da remuneração;

Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor RODRIGO PEREIRA PORTO, ocupante do cargo de Analista do Banco Central do Brasil – BCB, para atuar no Escritório Sede do Banco Mundial, no cargo de Consultor de Curto Prazo, na cidade de Washington D.C., nos Estados Unidos da América – EUA, pelo período de 1º de agosto de 2022 até 30 de junho de 2023, com perda total da remuneração;

Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora CAMILA MAIA CARNEIRO COSTA, ocupante do cargo de Analista, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil – BCB, para atuar como Consultora Sênior da Diretoria Executiva, no Banco Mundial em Washington, D.C, nos Estados Unidos da América, pelo período de dois anos, a partir de 1º de agosto de 2022, com perda total da remuneração.

ATOS D O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

Nomear FERNANDA LUCENA RIBEIRO VILELA, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial, da Diretoria de Educação Especial, da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério;

Exonerar ALICE CAMARGO BORBA, Coordenador, da Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial, da Diretoria de Educação Especial, da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério;

Nomear LINAIR MOURA BARROS MARTINS, Coordenador, da Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério – SEMESP-MEC;

Designar ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Educação Superior da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL:

Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, com o objetivo de participar do evento “Regional Meeting of Ministers of Interior and Police Directors 2022”, em Cartagena/Colômbia, no período de 13 a 16 julho de 2022, com ônus limitado, resolve tornar insubsistente o afastamento do País do servidor, tudo em conformidade com o contido no processo em referência;

Afastamento do País do Perito Criminal Federal EDUARDO APARECIDO TOLEDO, para participar do evento “Basic Course on Emergency Response to Chemical Incidents for Portuguese Speaking States Parties”, em Luanda/Angola, no período de 24 de junho a 03 de julho de 2022, com ônus limitado, resolve tornar insubsistente o afastamento do País do servidor, tudo em conformidade com o contido no processo em referência;

Autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal MIRIAM REGINA LONGO, com o objetivo de participar do evento “10th Meeting of the Global Community of Expertise “Covert Internet investigations related to CSE””, em Roma/Itália, no período de 24 a 30/09/2022;

Autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal Fábio Alceu Mertens, Agente Administrativo Raphael Santos Lapa, Agente de Polícia Federal Alessandre Roberto dos Reis e o Agente de Polícia Federal Gilvan Soares de Oliveira, com o objetivo de participar do evento “CURSO DE FUNDAMENTOS DE INTELIGÊNCIA – MOD I”, em Bissau/Guiné-Bissau, no período de 12 a 28 de agosto de 2022;

Autoriza que se afastem do país os Agentes de Polícia Federal GABRIEL BOTELHO MARCHIORO, FRANCISCO TÁCITO MAGALHÃES SOUZA e CARLOS EDUARDO DE PAULA PACHECO E SOUZA para participarem do evento “CRIMJUST – Fórum de Caso Investigativo”, em Lisboa/Portugal, no período de 25 a 29 de julho de 2022;

Autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal Felipe Scarpelli de Andrade, para participar da “Imersão internacional do Prêmio Espírito Público”, em Santiago/Chile, no período de de 12 a 16 de setembro de 2022;

Autoriza que se afaste do país Perito Criminal Federal MATEUS DE CASTRO POLASTRO, para participar da “Imersão internacional do Prêmio Espírito Público”, em Santiago/Chile, no período de de 12 a 17 de setembro de 2022;

Autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal Élvio Dias Botelho, para participar da “Reunião da UNODC – Painel Internacional de Peritos Forenses 2022”, em Viena/Áustria, no período de 20 a 25 de novembro de 202.

ATOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE:

Dispensar ADRIANA AZEVEDO GERMANO RODRIGUES 2° substituta eventual de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

Designar GEORGIA LATIFE ARAUJO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 2° substituta eventual de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

Designar ADRIANA AZEVEDO GERMANO RODRIGUES 3ª substituta eventual de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

Dispensar ISABELLA SANTIAGO ACCIOLY 1ª substituta eventual Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

Designar JADE VINAGRE E LIMA 1ª substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica;

Designar TATIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA NEGREIROS AGUIAR para exercer o encargo de 2ª substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA:

Designar LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA, e substituto do Coordenador-Geral de Política e Programas para Mineração, do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Dispensar LUIS FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA da função de membro titular e presidente, representante do Ministério do Trabalho e Previdência, junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente;

Designar MAURO RODRIGUES DE SOUZA para exercer a função de membro titular e presidente, representante do Ministério do Trabalho e Previdência, junto à Comissão Tripartite Paritária Permanente;

Designar SABÁ CORDEIRO DE MONTEIRO CHAGAS FILHA DE OLIVEIRA para exercer a função de membro suplente junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar AILTON ALVES DE SANTANA, substituto eventual do Chefe de Divisão de Controle de Frequência e Programa de Gestão, da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação[1]Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Corporativa desta Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.100502/2022-72);

Designar DENISE CABRAL DA MOTA, e CLESIA LEITE NASCIMENTO, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador de Gestão de Pagamento, da Coordenação[1]Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar TATIANE FERNANDES MENDES DA SILVA SANTOS, substituta eventual do Coordenador de Dimensionamento da Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar ARTUR FONSECA DA SILVA, substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar ALAN NEIME FERNANDES DA SILVA, substituto eventual do Coordenador de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Designar ROBSON FERNANDES MOTA, substituto eventual do Coordenador de Carreiras e Avaliação, da Coordenação-Geral de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria[1]Executiva;

Designar KLEBER MIRANDA GONÇALVES, Chefe do Serviço de Apoio às Unidades Descentralizadas e Entidades Vinculadas, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva.

ATOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar ELIAS JOSE DE CARVALHO FILHO, substituto eventual de Coordenador de Integridade e Gerenciamento de Riscos, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento Riscos da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação;

Dispensar, a contar de 1º de junho de 2022, ANTONIO MASSANOBU MIZUKAMI, substituto;

Dispensar FLÁVIA MACIEL DANTAS, substituta eventual de Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, 11, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas.

ATOS DO AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar DAIANNY CRISTINA ZÁU DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Assessor Técnico Especializado de Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna, da Auditoria-Geral;

Designar DAIANNY CRISTINA ZÁU DE OLIVEIRA NASCIMENTO, substituta eventual Chefe da Divisão de Auditoria em Gestão Interna I, da Coordenação de Auditoria em Gestão Interna, da Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:

Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, a partir de 13 de julho de 2022, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ocupado pela servidora Larissa Cezar Pires Henrique, em virtude de falecimento em atividade, com fulcro no Art. 33 da Lei 8.112, 1990, conforme certidão de óbito emitida pelo Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais, em 13/07/2022.

ATOS DA CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora LILLIAN PEREIRA COSTA, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder Pensão à FRANCISCA DA SILVA COSTA, na qualidade de CÔNJUGE do ex-servidor BONIFÁCIO LEONARDO DA COSTA, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 30/05/2022.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Dispensar, a pedido, PAULO HENRIQUE MARANHAO PONTES, Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, da Gerência-Executiva Recife/PE;

Designar MARIA DE LOURDES FERREIRA DINIZ, Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Recife/PE;

Designar CLARISSA DE ARAUJO LIMA ROCHA, e substituto eventual de Chefe do Serviço de Centralização da Análise de Manutenção de Benefícios, da Coordenação de Gestão do Atendimento, da Superintendência[1]Regional Nordeste.

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Dispensar, a pedido, a contar de 04 de abril de 2022, o servidor VILMAR JOÃO DE MIRANDA JUNIOR, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social São José, vinculada à Gerência-Executiva Florianópolis/SC;

Dispensar, a pedido, a contar de 08 de julho de 2022, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social de Canoinhas.

ATOS DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA:

Autorizar, até 27 de agosto de 2023, a prorrogação da cessão do servidor EDUARDO HENRIQUE CORREA DA SILVA PARANHOS NERIS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer o cargo de Assessor Especial, c na Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República;

Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, no período de 3 a 6 de agosto de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Reunião Subregional sobre tráfico de pessoas dos países parceiros do UNODC na América do Sul, a realizar-se entre os dias 4 e 5 de agosto de 2022, em Santa Marta, na Colômbia;

Autorizar, até 30 de agosto de 2023, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor GUILHERME DE MELO COSTA, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Superior Tribunal de Justiça.

ATO DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

Designar, a contar de 15 de julho de 2022, o Juiz Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência Executiva.