O recesso do Congresso Nacional termina no dia 4 de fevereiro e existem 22 Medidas Provisórias (MP) aguardando votação. São três aguardando análise na Câmara; 13 em análise em comissões mistas; e seis ainda nem começaram a ser analisadas por comissões. Cinco dessas medidas estão em regime de urgência, duas perdem a validade em fevereiro e três, em março.

Entre as 22 MP’s, duas foram editadas pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro: Uma delas organiza os órgãos do Poder Executivo e a outra enrijece as regras para concessão de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a chamada MP do pente-fino.