A comissão que analisa a Medida Provisória 905/19 que institui o Contrato Verde e Amarelo se reunirá na terça-feira (10) às 13h para votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ). A MP trará mudanças na área trabalhista e afetará principalmente jovens iniciantes no mercado de trabalho. 

Uma das mudanças é que o desempregado deverá solicitar a contribuição previdenciária ao receber o seguro-desemprego. Caso opte pela contribuição, o segurado terá o tempo contado para fins de aposentadoria. Em seu texto original, a medida previa que a contribuição previdenciária seria obrigatória para custear o novo contrato. 

A fim de incentivar contratações, o Contrato Verde e Amarelo permite ao empregador, incentivos tributários que reduzem o custo de contratação. No FGTS, a alíquota de contribuição irá de 8% para 2%, redução na multa em caso de demissão de 40% para 20% e isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação.