A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quinta-feira (25), para debater o tema “curatela e tomada de decisão apoiada”. A audiência foi sugerida pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), que pretende avaliar a necessidade de eventuais aperfeiçoamentos na legislação atual.

Dr. Frederico lembra que a curatela é o instituto jurídico em que, mediante processo judicial, o magistrado, auxiliado por equipe multiprofissional e com fundamento em prova pericial técnica, analisa a capacidade de uma pessoa adulta para o exercício de atos relacionados à sua vida civil e decide se ela pode ou não praticar esses atos de modo autônomo, ou se precisará de apoio para isso.

A audiência está marcada para às 10h30, no plenário 12, e poderá ser acompanhada de forma interativa pelo portal e-Democracia.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias