O projeto de lei que renova a lei de cotas no serviço público e que está em tramitação no Senado Federal teve sua apreciação adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O adiamento se deu por conta de um pedido de vista, por parte de senadores da oposição, à análise do substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).

O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos simplificados. O substitutivo do senador Humberto Costa inclui solicitações feitas pela oposição, como a redução do prazo de validade da lei de 25 para 10 anos.

A situação é considerada urgente, uma vez que a atual legislação de cotas (Lei 12.990/2014) perderá sua validade no dia 9 de junho. Caso aprovada pela CCJ, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.