A Comissão Mista destinada a debater a Medida Provisória 733/2016 cancelou a reunião que estava marcada para a tarde desta terça-feira (16). O encontro foi remarcado para o dia 23 de agosto.

De acordo com o texto, a MP autoriza a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas junto ao Banco do Nordeste de Brasil S.A. – BNB até 31 de dezembro de 2011, com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste – FNE e com recursos mistos do FNE com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, observadas algumas condições, além de outras providências.

A 3ª reunião da comissão mista, prevista para hoje, iria debater a MP 733 que autoriza a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural e altera a lei de nº 10.177.