Comissão debate aumento de pena para maus-tratos a animais

Será realizada nesta terça (26) pela comissão especial da Câmara uma audiência pública para debater o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19). O projeto de lei em discussão altera Lei dos Crimes Ambientais para estabelecer a pena de reclusão de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes.

Previdência Social