A Comissão de Seguridade Social e Família realizou hoje a 2ª sessão legislativa ordinária na Câmara dos Deputados. Em reunião foram debatidos requerimentos e projetos de lei para serem aprovados que estão na pauta da comissão. A deputada Conceição Sampaio (PP-AM) presidiu a sessão.

Dentre os projetos aprovados destacam-se: o Projeto de Lei nº 5.534/09 de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências; e o Requerimento nº 406/16 do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 5.462/16, originado do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 727/15, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP).

A Seguridade Social é a terceira maior comissão da Câmara em número de projetos e a segunda considerando a quantidade de integrantes. Suas emendas estão ligadas aos ministérios da área social do governo, incluindo Saúde, Previdência e Combate à Fome.

Entre as atribuições da comissão estão os assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social, que juntas compõem o sistema de seguridade social brasileiro, e isso inclui também o controle de drogas, medicamentos e alimentos. Em outra frente, a comissão é responsável pelas propostas relativas à família, à mulher, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa portadora de deficiência física ou mental.

Por falta de quórum dos deputados, a sessão foi encerrada sem votar os outros requerimentos.