O projeto de lei que prevê o pagamento do 14° salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caráter excepcional até 2023 recebeu parecer favorável do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. 

Os deputados favoráveis defendem que a iniciativa é necessária para cobrir os gastos de fim de ano dos segurados da Previdência Social, pois em 2020 e 2021 houve antecipação do 13º em razão da pandemia de covid-19. 

O projeto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Casa em 23 de setembro. Na Comissão de Finanças, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.

A proposta precisa ser votada pelos integrantes da comissão para seguir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se passar pelos dois colegiados, seguirá direto para apreciação do Senado. Se aprovado, a matéria irá para sanção presidencial. Caso haja vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou parcialmente.

*Fonte: O Dia