Comissão concede regime especial para de trabalho a bombeiros salva-vidas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aprovou proposta que confere aos bombeiros militares que atuam como salva-vidas expostos ao sol os mesmos benefícios já concedidos aos servidores civis e militares que operam raios X e substâncias radioativas.

As vantagens são as estabelecidas na Lei 1.234/50, ou seja, regime máximo de 24 horas semanais de trabalho, gratificação de 40% sobre o vencimento e férias de 20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional.

O projeto aprovado tem o objetivo de evitar a incidência de câncer de pele entre os bombeiros militares que atuam como salva-vidas nas praias brasileiras, principalmente no período de maior exposição aos raios ultravioletas, das 10 às 16 horas.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado também pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

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