Na última sexta-feira (30), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aprovou o Projeto de Lei 1582/15, que garante o pagamento de seguro-desemprego para os trabalhadores rurais que atuam no cultivo da cana-de-açúcar.

A proposta aprovada é de autoria do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O auxílio será válido até 2025.

Segundo a proposta, benefício será pago em três parcelas a cada doze meses, em moldes semelhantes ao seguro-defeso, benefício pago ao pescador artesanal, no período em que a pesca é proibida.

Para receber o dinheiro, o trabalhador deverá comprovar que trabalhou na cultura de cana-de-açúcar nos seis meses anteriores e que não é beneficiado por outros recursos da assistência social. O pagamento poderá ser vinculado à participação do trabalhador em cursos de qualificação profissional ou recolocação no mercado de trabalho.