Na última quarta-feira (25), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos promoveu a terceira edição da série “Pró-Integridade Convida”, que debateu o assédio sexual no serviço público. Entre os tópicos, estavam a conceituação de condutas que podem ser enquadradas como assédio sexual; a eficácia do mecanismo de denúncias dos órgãos; o regramento legal sobre o tema, entre outros.

Os palestrares foram unânimes ao dizer que não é mais possível desprezar ou relativizar casos de assédio sexual no serviço público e que condutas impróprias comprovadas devem levar à demissão do responsável.

O evento contou com a participação da assessora de Participação Social e Diversidade da Advocacia-Geral da União (AGU), Cláudia Trindade; da professora doutora Vanessa Berbel, pesquisadora do Instituto Federal do Paraná; do ouvidor geral da Petrobras, Luiz Cristiano Andrade; e do consultor da União, Túlio Garcia.

A AGU publicou, em agosto, um parecer que fixa pena de demissão em casos de assédio sexual nas autarquias e fundações públicas – trata-se da penalidade máxima prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n° 8.112/1990).