Os valores de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para profissionais que contribuem individualmente, que inclui autônomos ou facultativa, vão subir a partir de fevereiro. A mudança ocorre porque a contribuição acompanha o salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302 neste ano.

É cobrado alíquota de 5% sobre o piso salarial (R$ 65,10), mais impostos a depender do trabalho exercido, os novos valores para Microempreendedores Individuais (MEIs) variam de R$ 66,10 a R$ 71,10.

Quem atua nas atividades de comércio e indústria terá de contribuir com mais R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando em R$ 66,10 de contribuição. Se for prestador de serviços, incidem mais R$ 5 referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS), totalizando R$ 70,10. Se atuar nas duas categorias, a soma dos dois impostos resulta em R$ 71,10.

Para autônomos, denominados “contribuintes individuais” na nomenclatura previdenciária, as alíquotas sobre o salário-mínimo permanecem inalteradas, em 11% e 20%.

Neste ano, contribuintes individuais que prestam serviços a pessoas físicas (código 1163) contribuem com 11% do salário mínimo (R$ 143,22 ao mês). Essa categoria dá direito à aposentadoria por idade, além de outros benefícios do INSS.

Os contribuintes sob o código 1007, que também prestam serviços a pessoas físicas, entram desde a alíquota de 20% do piso (R$ 260,40) até a de 20% do valor do teto do INSS (hoje em R$ 7.507,49, resultando em R$ 1.501,50 ao mês). A diferença desta categoria para a anterior reside no que o segurado tem direito — o código 1007, além de garantir aposentadoria por idade, assegura também por tempo de contribuição.

Autônomos que oferecem serviços para pessoas jurídicas também contribuem com alíquota de 20% do salário mínimo até 20% do teto do INSS. Porém, os trabalhadores têm direito à dedução de 45% da contribuição mensal, à medida que a empresa contratante deve descontar 11% do valor pago para o órgão federal.

Para contribuintes facultativos, ou seja, aqueles que não exercem atividade remunerada ou têm renda familiar inferior a dois salários mínimos, as alíquotas também se mantêm.

*Com informações da CNN.